Política
PREFEITURA
Conciliação negocia R$ 6 milhões
Para atenuar o problema da dívida de precatórios, desde 2005 a Prefeitura de Fortaleza passou a destinar a quantia de R$ 1 milhão por mês ao pagamento das dívidas. Em conciliação com o credores, mais de R$ 6 milhões em precatórios foram negociados
14 Abr 2007 - 14h23min
Uma das medidas tomadas pela Procuradoria do Município, ainda em 2005, foi orientar a administração para que destinasse a quantia de R$ 1 milhão por mês ao pagamento de precatórios, especialmente os da Justiça do Trabalho. “O volume de precatórios da Justiça do Trabalho, no início de 2005, era muito superior ao do Tribunal de Justiça. Era muito grave, até vergonhoso”, admite.
A redução em 50% do montante de dívidas da Prefeitura também se deve à conciliação de precatórios, no Dia Nacional da Conciliação, em 8 de dezembro de 2006. Foram negociados mais de R$ 6 milhões em precatórios, que estão sendo saldados em parcelas. Alguns credores, inclusive, receberão o pagamento somente em setembro deste ano. “Os credores tiveram uma compreensão. Sabiam que a dificuldade era grande e isso possibilitou ao Município fazer o pagamento. Mas existem peculiaridades em cada processo. Quem tivesse interessado (em conciliar), a gente aderia. Já para outros (credores), não era interessante, porque teriam que renunciar a muita coisa”, afirma o procurador Guilherme Rodrigues.
Uma dívida de R$ 12 milhões no Tribunal de Justiça ainda é uma das maiores pendências de Fortaleza. Segundo o procurador Guilherme Rodrigues, uma das formas que podem ser utilizadas pela administração para quitar a dívida é por meio do uso de depósitos iniciais. Ele afirma que a lei garante que o Governo pode utilizar essa verba no pagamento de precatórios. Os recursos vêm de valores depositados por empresas que contestam custos de tributos municipais e depositam, em juízo, o valor que acham devido, passando a questionar o restante. “Ainda não temos idéia, precisamente, de quanto seria. Mas a gente espera formalizar esse convênio e passar a fazer uso dessa verba. Nossa intenção é insistir na negociação e eu acredito que, em breve, isso será feito”, estima o procurador.
PRECATÓRIOS NO BRASIL
Confira como está o quadro de estoque e pagamentos de precatórios em alguns dos principais Estados do País.
SÃO PAULO
Deve mais de R$ 23 bilhões. É responsável por 37,4% da dívida total do País. No final de 2005, o estoque de precatórios devidos pelo Estado somava R$ 12,99 bilhões. A secretaria da Fazenda de São Paulo contabilizou, em dezembro de 2005, R$ 1,026 bilhão de precatórios que já tinham sido empenhados e se transformado em restos a pagar processados.
PERNAMBUCO
Em 2007, o Estado deve gastar cerca de R$ 80 milhões para quitar todos os títulos vencidos. O valor equivale a menos de 1% das despesas primárias líquidas de Pernambuco, abaixo do valor mínimo estipulado para o pagamento de precatórios pela PEC. Já na Prefeitura de Recife, o estoque de precatórios deste ano é de R$ 5 milhões, que serão pagos integralmente.
BAHIA
Acelerou o pagamento de precatórios já existentes e evitou, em parte, a emissão de novos, a partir de juízo de conciliação nos processos trabalhista do Estado. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, entre 2003 e 2006, mais de 12 mil precatórios foram conciliados, somando R$ 440 milhões. Até 2005, o volume total de precatórios registrados no passivo permanente da Bahia era de R$ 640,4 milhões.
SANTA CATARINA
Possui hoje no Tribunal de Justiça registro de precatórios no valor de R$ 288 milhões e outros R$ 27 milhões no Tribunal Regional do Trabalho. Em 2006, Santa Catarina pagou R$ 10 milhões em precatórios, com orçamento estadual de R$ 7 bilhões. A capital, Florianópolis, tem hoje um volume de R$ 6 milhões em precatórios, sendo os maiores valores de títulos alimentares. Não há pagamento desses títulos desde 2004.
PARANÁ
O Estado recolhe R$ 10 milhões por mês em precatórios alimentares e trabalhistas, equivalente a R$ 120 milhões ao ano. O estoque de dívidas com precatórios do Paraná é de R$ 3,55 bilhões. A despesa primária líquida de 2006 foi de R$ 14,4 bilhões.
RIO GRANDE DO SUL
Acumula R$ 3 bilhões em dívidas judiciais, algumas vencidas há quase dez anos. Não deve aderir às novas regras para os precatórios estaduais, caso seja aprovado. O percentual de 3% das despesas primárias líquidas do ano anterior é considerado inviável pelo governo gaúcho, pois significaria um desembolso extra de R$ 500 milhões ao ano.
A redução em 50% do montante de dívidas da Prefeitura também se deve à conciliação de precatórios, no Dia Nacional da Conciliação, em 8 de dezembro de 2006. Foram negociados mais de R$ 6 milhões em precatórios, que estão sendo saldados em parcelas. Alguns credores, inclusive, receberão o pagamento somente em setembro deste ano. “Os credores tiveram uma compreensão. Sabiam que a dificuldade era grande e isso possibilitou ao Município fazer o pagamento. Mas existem peculiaridades em cada processo. Quem tivesse interessado (em conciliar), a gente aderia. Já para outros (credores), não era interessante, porque teriam que renunciar a muita coisa”, afirma o procurador Guilherme Rodrigues.
Uma dívida de R$ 12 milhões no Tribunal de Justiça ainda é uma das maiores pendências de Fortaleza. Segundo o procurador Guilherme Rodrigues, uma das formas que podem ser utilizadas pela administração para quitar a dívida é por meio do uso de depósitos iniciais. Ele afirma que a lei garante que o Governo pode utilizar essa verba no pagamento de precatórios. Os recursos vêm de valores depositados por empresas que contestam custos de tributos municipais e depositam, em juízo, o valor que acham devido, passando a questionar o restante. “Ainda não temos idéia, precisamente, de quanto seria. Mas a gente espera formalizar esse convênio e passar a fazer uso dessa verba. Nossa intenção é insistir na negociação e eu acredito que, em breve, isso será feito”, estima o procurador.
PRECATÓRIOS NO BRASIL
Confira como está o quadro de estoque e pagamentos de precatórios em alguns dos principais Estados do País.
SÃO PAULO
Deve mais de R$ 23 bilhões. É responsável por 37,4% da dívida total do País. No final de 2005, o estoque de precatórios devidos pelo Estado somava R$ 12,99 bilhões. A secretaria da Fazenda de São Paulo contabilizou, em dezembro de 2005, R$ 1,026 bilhão de precatórios que já tinham sido empenhados e se transformado em restos a pagar processados.
PERNAMBUCO
Em 2007, o Estado deve gastar cerca de R$ 80 milhões para quitar todos os títulos vencidos. O valor equivale a menos de 1% das despesas primárias líquidas de Pernambuco, abaixo do valor mínimo estipulado para o pagamento de precatórios pela PEC. Já na Prefeitura de Recife, o estoque de precatórios deste ano é de R$ 5 milhões, que serão pagos integralmente.
BAHIA
Acelerou o pagamento de precatórios já existentes e evitou, em parte, a emissão de novos, a partir de juízo de conciliação nos processos trabalhista do Estado. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, entre 2003 e 2006, mais de 12 mil precatórios foram conciliados, somando R$ 440 milhões. Até 2005, o volume total de precatórios registrados no passivo permanente da Bahia era de R$ 640,4 milhões.
SANTA CATARINA
Possui hoje no Tribunal de Justiça registro de precatórios no valor de R$ 288 milhões e outros R$ 27 milhões no Tribunal Regional do Trabalho. Em 2006, Santa Catarina pagou R$ 10 milhões em precatórios, com orçamento estadual de R$ 7 bilhões. A capital, Florianópolis, tem hoje um volume de R$ 6 milhões em precatórios, sendo os maiores valores de títulos alimentares. Não há pagamento desses títulos desde 2004.
PARANÁ
O Estado recolhe R$ 10 milhões por mês em precatórios alimentares e trabalhistas, equivalente a R$ 120 milhões ao ano. O estoque de dívidas com precatórios do Paraná é de R$ 3,55 bilhões. A despesa primária líquida de 2006 foi de R$ 14,4 bilhões.
RIO GRANDE DO SUL
Acumula R$ 3 bilhões em dívidas judiciais, algumas vencidas há quase dez anos. Não deve aderir às novas regras para os precatórios estaduais, caso seja aprovado. O percentual de 3% das despesas primárias líquidas do ano anterior é considerado inviável pelo governo gaúcho, pois significaria um desembolso extra de R$ 500 milhões ao ano.
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