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POLÊMICA
Secretário mantém crítica a vereador
Vicente Gioielli
da Redação
Pressionado pela Câmara Municipal pelas declarações contra o vereador Elson Damasceno (PHS), o titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), José de Freitas Uchoa não baixou o tom e manteve o ataque ao vereador, que é funcionário da SDE, mas, de acordo com a secretaria, passou três anos e 10 meses recebendo sem trabalhar
31/03/2007 03:38
JOSÉ DE Freitas reagiu em tom duro aos vereadores (Foto: Fco Fontenele)
De nada adiantou a pressão feita pela Câmara Municipal sobre o secretário de Desenvolvimento Econômico José de Freitas, que acusou no início do ano o vereador Elson Damasceno (PHS) de receber salário como economista da Prefeitura sem trabalhar. O POVO teve acesso à um ofício enviado no último dia 20 ao primeiro-secretário da Câmara, Luciram Girão, em que Freitas reafirma aos vereadores todas as suas acusações. A denúncia foi trazida à tona pela Coluna Política no dia 14 de janeiro. Um dia depois, o secretário afirmou, em entrevista exclusiva ao O POVO, que a ação do vereador correspondia a um "assalto" aos cofres públicos.
O caso gerou, ainda no início do ano, reações explosivas na Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Tin Gomes, também do PHS - partido de Damasceno - defendeu o correligionário e disse que processaria o secretário da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). Tin chegou a chamar José de Freitas de "esclerosado". "Não pode ter sido outra coisa, por que (sua entrevista) nos levou a tirar esta conclusão", disse à época.
Em meio à revolta dos vereadores, a Câmara aprovou requerimento para que o secretário se explicasse sobre as declarações. A resposta veio no último dia 20. "O economista José Elson Damasceno, lotado nesta secretaria, não prestou um só dia de trabalho no período de 03.02.2003 a 21.12.2006, mas recebeu integralmente seus vencimentos mensais que, nesta data, são de R$ 6.277.25 por mês", disse o secretário no documento.
O secretário esclarece ainda que não há qualquer documento que comprove que Elson Damasceno tenha trabalhado um só dia na SDE, nem que estivesse autorizado a realizar qualquer trabalho externo, como chegou a ser dito por Tin Gomes em fevereiro. José de Freitas afirma que a situação só foi regularizada depois que o vereador teve o ponto cortado e deixou de receber salário. Hoje Elson Damasceno cumpre o horário de trabalho das 12 às 18 horas na SDE, apesar de muitos dias as sessões na Câmara terminarem após às 12 horas.
"Tão logo informado de sua nova situação (exclusão da folha de pagamento), o economista Elson Damasceno, apoiado pelo então vereador (Francisco) Caminha (que, na verdade, já era deputado à época, eleito desde 2002), se apresentou ao gabinete da Prefeita (Luizianne Lins) para regularizar sua situação e de imediato se dispôs a cumprir seu horário de trabalho, o que prova que ele não o fizera antes por razões pessoais", diz no ofício.
Freitas acrescentou que não há denúncias contra o vereador, mas, sim, "a comprovação" que ele não prestou seus serviços à SDE. O secretário disse que cabe à PGM cuidar dos procedimentos necessários à devolução dos vencimentos "indevidamente" recebidos. "Lembro ainda que o sr. Elson Damasceno é um cidadão maior de idade, com vasta experiência no serviço público e portador de diploma de nível superior, portanto, não é um leigo e sabia o que estava praticando, além de ter consciência do dever de dar bom exemplo à sociedade", finaliza o secretário, em tom duro.
Para o vereador Tin Gomes, o documento enviado por Freitas em nada acrescentou ao caso. "Ele não mostrou nada novo. Só repetiu aquilo que vinha dizendo", disse. "Agora vamos esperar a Procuradoria (Geral do Município) se pronunciar e terminar de analisar o caso", concluiu.
O procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne, em entrevista por e-mail, disse que a PGM, "observando o inciso LV do art. 5º da Constituição da República, aguarda em prazo razoável, manifestação do vereador sobre o ofício do Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico" e que somente quando "se dispuser da manifestação do vereador, o pronunciamento da PGM apontará as penalidades aplicáveis ao caso".
O vereador Elson Damasceno preferiu não se pronunciar. Disse que espera uma resposta da PGM e que está trabalhando normalmente todos os dias na SDE.
Ventilação: "O sr. Elson Damasceno é um cidadão maior de idade, com vasta experiência no serviço público e portador de diploma de nível superior, portanto, não é um leigo e sabia o que estava praticando, além de ter consciência do dever de dar bom exemplo à sociedade".
Entenda o caso
Dia 3 de fevereiro de 2003 - Desde e esse dia, não existe um documento comprovando que o economista da Prefeitura, Elson Damasceno, tenha cumprido seu horário de trabalho na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) de Fortaleza.
Outubro de 2004 - Ainda sem trabalhar na Prefeitura, mas recebendo salário, Elson Damasceno (PHS) é eleito vereador de Fortaleza.
Dia 31 de dezembro de 2006 - Completam-se três anos, 10 meses e 28 dias desde que o vereador deixou de trabalhar, mas continuou recebendo salário.
Janeiro de 2007 - O secretário de Desenvolvimento Econômico, José de Freitas, toma conhecimento sobre o caso, manda cortar o ponto de Elson Damasceno e encaminha à PGM o caso para que ele devolva o que recebeu aos cofres municipais.
Dia 14 de janeiro - A Coluna Política do O POVO, denuncia o ocorrido.
Dia 16 de janeiro - José de Freitas, em entrevista ao O POVO ,diz que o que o vereador cometeu foi um "assalto" aos cofres públicos.
Dia 2 de fevereiro - Câmara Municipal inicia período legislativo e vereadores defendem Elson Damasceno. O presidente Tin Gomes (PHS) chama José de Freitas de "esclerosado" e diz que Damasceno não tinha a obrigação de bater ponto na Secretaria. Logo depois, os vereadores apresentam requerimento pedindo esclarecimentos ao secretário.
Dia 20 de março - Secretário José de Freitas envia ofício à Câmara Municipal reafirmando que Damasceno não trabalhava e recebia por isso.
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