Política
PARTICIPAÇÃO
Em defesa da polêmica
Rômulo Farias
Especial para O POVO
Secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik diz que o melhor Plano Diretor é aquele que reúne o maior número de segmentos e atores sociais que convivem no espaço urbano. Ela critica a visão tecnocrática de planejamento e afirma que quanto maior for a polêmica entre os envolvidos, melhor
10/02/2007 15:07
RAQUEL ROLNIK defende a prioridade aos assentamentos precários(Foto: IISD/EARTH NEGOTIATIONS BULLETIN)
Plano Diretor bem feito tem que ser exaustivamente discutido, criticado, ponderado e, se causar polêmica, melhor ainda. O segredo é conseguir acoplar o maior número de segmentos sociais no debate e fazer com que as classes de menor renda, grupo historicamente ausente dos processos de participação e planejamento urbano da história política nacional, sejam contemplados com a proposta. O roteiro é dado por Raquel Rolnik, secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.
O POVO - Fortaleza tem vivido a experiência do conflito entre diferentes segmentos na formulação do Plano Diretor. Nas experiências que existem pelo Brasil, de que forma embates dessa natureza interferem em sua execução prática?
Raquel - Mais eficaz será um plano quanto mais segmentos e setores econômicos e sociais, que compõem a cidade, estejam comprometidos com ele. O plano não é dos técnicos, nem da prefeitura. O plano é da cidade e quanto mais o conjunto da cidade estiver envolvido nessa elaboração, pactuando princípios básicos de decisões básicas, mais chances de sucesso esse plano vai ter na sua implementação. Nós temos uma história de planejamento que deixou os pobres de fora. Não é a toa que a maioria da nossa população, que é a maioria moradora das cidades, mora de forma irregular, ilegal, precária, em locais inadequados e de risco. Mais sucesso terá um plano diretor se conseguir, claramente, colocar o conjunto dos cidadãos para dentro do debate.
OP - Mas não há risco de desqualificação técnica?
Raquel - Considerar que a questão do planejamento deve se ater exclusivamente à sua dimensão técnica é ignorar toda a crítica já feita nos meios técnicos e acadêmicos sobre os efeitos da tradição tecnocrática no planejamento que marcou os anos 60 e 70. Essa crítica demonstra a limitação de um processo descolado dos conflitos da cidade real e dos atores envolvidos nestes conflitos. A boa teoria da arquitetura e da cidade demonstra que não existe técnica sem um conteúdo sócio-político por trás. Toda opção técnica no campo do urbanismo está comprometida com uma visão político-social da cidade e comprometida com algumas posições envolvidas.
OP - Mas tem havido entraves a enfrentar em função da nova metodologia de planejamento urbano?
Raquel - O principal é a falta de cultura de planejamento. Alguns setores vão participar da discussão do plano pela primeira vez. O Estatuto das Cidades deu como missão fundamental para o plano diretor definir como, cada propriedade, no conjunto das cidades, cumpre a sua função social. Qual é a melhor forma de usar cada pedaço da cidade, de modo que todos eles cumpram a sua função social? A partir daí, pegando a questão dos entraves, a definição da destinação de cada pedaço da cidade fica no centro de muitos interesses. Isso não é bem um entrave, mas uma dificuldade política que é poder lidar com essa diversidade de interesses e poder estabelecer uma plataforma comum acertada e que passa a constituir uma espécie de pacto territorial. Evidentemente, aparecem polêmicas, e eu acho extremamente positivo quando um plano gera polêmica. Isso é sinal que a discussão está acontecendo de verdade. Polêmica na imprensa melhor ainda porque se coloca a discussão numa esfera pública.
OP - Qual a avaliação que o Ministério das Cidades faz do processo de elaboração do Plano Diretor de Fortaleza?
Raquel - No que eu pude acompanhar, o processo de Fortaleza já começou com um elemento muito importante, que foi o questionamento de um processo anterior que não havia sido suficientemente participativo. Do ponto de vista do conteúdo, o plano está trabalhando uma questão fundamental, que são os assentamentos precários. E aí nós temos duas dimensões importantes: primeiro, conseguir urbanizar e garantir a segurança da posse naqueles locais. Outra dimensão, acoplada a esse tema, é descobrir como parar a máquina de produção de assentamentos precários. O mercado residencial de baixa renda tem que ter mecanismos de acesso ao solo. Porque, ou tem mecanismos de acesso ao solo urbano bem localizado, bem situado na cidade, ou vai ocupar na informalidade os locais mais inadequados.
OP - Alguns setores criticaram o fato de a equipe responsável pelo plano diretor de Fortaleza pertencer a outro estado (Instituto Pólis, de São Paulo), pondo em xeque, inclusive, o teor técnico-científico do projeto. O que pensa sobre esta discussão?
Raquel - Eu conheço a equipe que trabalhou como consultora da Prefeitura de Fortaleza e é uma equipe de muita experiência. Já fez dezenas de planos diretores em todo o país. Existem tecnocratas que acham que o plano tem que ser feito entre os tecnocratas e que não tem que ter uma dimensão de debate público. É uma diferença de concepção de plano diretor.
OP - Ainda assim, essa equipe é composta por técnicos de outras cidades fora do Estado. A senhora acredita que essa equipe tenha como dimensionar uma realidade que não conhece em profundidade?
Raquel - A gente recomenda sempre que não sejam os consultores os responsáveis pelo plano. O que nós recomendamos foi o trabalho de uma consultoria, que faz todo o trabalho com uma equipe local da prefeitura, a partir de todos os estudos técnicos realizados no local. Então, não é a equipe quem faz o plano. A equipe orienta o governo local a elaborar o plano e o governo local, como o nome já diz, é do local. Há uma preocupação muito grande de não comprar pacote fechado de consultor. E isso acontece. Só que, no trabalho que foi feito por essa consultoria em Fortaleza, um dos elementos básicos é não fazer pacote fechado, produzido fora, distante da realidade da cidade. Mas sim produzir com a equipe local, a partir dos estudos da equipe local e nada feito de fora. A autoria do plano diretor é coletiva e é da cidade. É comum ter consultores de outros lugares. Isso é um jeito de ter o conhecimento passeando.
SAIBA MAIS
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de um município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano deve definir qual a função social de cada pedaço da cidade, considerando as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais.
O objetivo do Plano é ser um verdadeiro pacto sócio-territorial que, de fato, transforme a realidade da cidade. Até outubro de 2006, 1,7 mil municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas teriam que elaborar ou rever seu Plano Diretor. De acordo com o Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257, que regulamentou a construção dos planos diretores no País - os prefeitos que não providenciarem o Plano Diretor vão incorrer em improbidade administrativa. A Prefeitura de Fortaleza fez um acordo com o Ministério das Cidades a fim de garantir maior participação popular e mais tempo para a elaboração do Plano, sem ônus para a cidade.
Os planos diretores devem:
- Propor meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município;
- Apontar rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado;
- Apresentar diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população;
- Propor soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população;
- Estabelecer diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.
Para conhecer a minuta de proposta do Plano Diretor de Fortaleza acesse www.sepla.fortaleza.ce.gov.br/planodiretor/
Fonte: Ministério das Cidades
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