Política
Pacote deve mudar no Congresso
24/01/2007 01:37
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá alterações no Congresso. Disso, não têm dúvida nem os líderes do governo. "Esse é o papel do Congresso, que sempre vai mudar, seja para aperfeiçoar ou para rejeitar os projetos que chegam", disse o líder interino do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
Do pacote, duas propostas são especialmente polêmicas: a que limita a expansão das despesas com funcionalismo à inflação anual mais 1,5% ao ano e a que cria o fundo de investimentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O próprio Beto Albuquerque afirmou acreditar que a aprovação da primeira é ainda mais difícil do que a segunda, pois terá a oposição dos funcionários públicos - enquanto, crê, é possível convencer os parlamentares que o dinheiro do FGTS é aplicado nos mais diversos fundos.
O líder do PT em exercício na Câmara, Fernando Ferro (PE), no entanto, avalia que a dificuldade para a aprovação dos dois projetos será igual. "Sempre que se fala em uso do dinheiro do FGTS e em salário de trabalhador, a situação se complica porque temos muitos maus exemplos passados", disse. "É preciso entender que o papel do Congresso é esse mesmo, de mudar e aperfeiçoar". Beto Albuquerque acrescenta que será preciso uma base "muito unida" para conseguir aprovar o pacote.
A oposição já se movimenta. O PFL encomendará hoje estudos da assessoria técnica e discutirá a questão com governadores, prefeitos e técnicos. O fato de parte do pacote vir por meio de sete medidas provisórias é um dos pontos criticados. "Foi um desrespeito ao Congresso porque tudo poderia ser feito por projeto de lei", criticou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). (da Agência Estado)
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