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Política

DE VOLTA AO BATENTE

Assembléia volta ao trabalho

Clovis Holanda
da Redação

O governador Cid Gomes convocou extraordinariamente a Assembléia Legislativa. A partir de hoje, os deputados estaduais interrompem as férias para votar a reforma administrativa enviada ontem pelo governo à Casa


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24/01/2007 01:37

CID ENTREGA mensagem ao presidente da Assembléia e futuro secretário Marcos Cals (Foto: Dário Gabriel/Divulgação)
CID ENTREGA mensagem ao presidente da Assembléia e futuro secretário Marcos Cals (Foto: Dário Gabriel/Divulgação)

Começa hoje a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa (AL). Até o próximo dia 31, os deputados estaduais deverão, em seus últimos dias do mandato que se encerra em 1º de fevereiro, votar cinco mensagens encaminhadas ontem pelo Governo à Casa. Além da reforma administrativa - que inclui a criação e extinção de pastas e cargos (veja quadro) -, o governador Cid Gomes (PSB) propõe a transferência mensal da sede do Executivo para o Interior do Estado e o redesenho do brasão do Ceará, que passará a ser o símbolo do Governo.

Cid também quer que devedores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passem a ser inscritos na dívida ativa, que hoje só inclui devedores de tributos. Uma outra proposta é a transferência do controle e gestão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), atualmente comandado pela Secretaria de Ação Social (SAS), para a futura Secretaria de Planejamento e Gestão.

A mensagem ainda propõe a transmissão do comando do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, Civis e Militares do Estado (Supsec), atualmente controlado pela Secretaria da Administração, também para a Secretaria de Planejamento e Gestão.

O próprio Cid Gomes foi ontem à sede do Legislativo dar entrada no pedido de convocação extraordinária. O governador disse, em entrevista à TV Assembléia, que as propostas encaminhadas reduzem em 20% o número de cargos no primeiro escalão do Governo. Ele informou que os cortes no segundo escalão virão em mensagem a ser encaminhada posteriormente e que o enxugamento de cargos comissionados no governo deve gerar uma redução de 15 a 20% do que é gasto atualmente com o custeio da máquina. "O valor real da economia só será possível contabilizar quando for concluída a reforma", disse.

Além de ter ido pessoalmente levar sua primeira mensagem do mandato à Assembléia, Cid marcou para hoje, às 16 horas, no Palácio Iracema, uma reunião com todos os 46 deputados estaduais, onde ele pretende debater com os parlamentares os principais pontos de suas propostas.

A primeira sessão da convocação está marcada para as 8h30min de hoje. Antes de começar a discutir propriamente as matérias, os deputados terão que aprovar o requerimento que convoca a Casa extraordinariamente e um outro que pede regime de urgência na tramitação das proposições. O presidente da AL, deputado Marcos Cals (PSDB), pretende convocar os líderes das bancadas na Casa para acordar uma agenda de votações. Ele disse ainda que amanhã a Assembléia promoverá audiências públicas, com participação de integrantes do novo governo, para que sejam tiradas as possíveis dúvidas quanto à mensagem do governador.

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