Política

DIA DO PAC

Lula inaugura governo de coalizão

Convidados por Lula, os governadores participam hoje de reunião no Palácio do Planalto em que lhes será detalhado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

22/01/2007 01:40

JOSÉ SERRA é a presença mais destacada no encontro de hoje; foi um dos primeiros a confirmar presença(Foto: BANCO DE DADOS)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza hoje sua mais ampla reunião política desde o primeiro ano de governo, com 22 governadores, entre eles José Serra (PSDB), de São Paulo, e presidentes e líderes de 11 partidos, para lançar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a grande aposta do segundo mandato. Para viabilizar o projeto, o presidente tem conversado também com a oposição.

O encontro marca o início na prática do chamado "governo de coalizão", porque é dessas reuniões que o governo espera obter o apoio necessário para aprovar as medidas do PAC no Congresso. A maior parte do pacote só sairá do papel depois que deputados e senadores aprovarem as mudanças apresentadas pelo governo.

O presidente terá duas reuniões separadas, uma com os representantes partidários e outra com os governadores, antes do lançamento do PAC. Vai apresentar aos dois grupos as linhas gerais do pacote. As reuniões estão previstas para começar às 9h, com uma fala de Lula por volta das 10h. Depois, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) falam sobre o programa, que serão completadas por entrevistas setoriais nos ministérios envolvidos (Minas e Energia, Cidades, Integração, Transportes e Desenvolvimento).

Entre as propostas do PAC, duas são fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas a partir do ano que vem: a prorrogação da CPMF (o chamado imposto do cheque, com alíquota de 0,38%) e da DRU - Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que autoriza o governo federal a gastar livremente 20% de suas receitas vinculadas.

Para prorrogá-las, o governo Lula tem de aprovar uma proposta de emenda constitucional no Congresso. Para que isso ocorra, precisa dos votos de três quintos da Câmara e do Senado -as duas medidas deixam de existir no final deste ano.

Por esta razão, o presidente tem procurado conversar com líderes também da oposição, para poder garantir o PAC. As conversas com PSDB e PFL, entretanto, não causam constrangimento. "Em outras pautas, até mais difíceis que essa, tivemos que conversar com a oposição e o fizemos. Isso é natural e faz parte da política", ressalta o senador Inácio Arruda (PCdoB).

Na reunião de hoje com os governadores, uma presença é simbólica na articulação de Lula: José Serra, governador de São Paulo. Todos os outros governadores de oposição, com exceção de Aécio Neves (PSDB), também participarão da reunião. O governo federal tentava marcar esse encontro desde o final do ano passado, mas já está preparado para ouvir críticas dos convidados. "Não existe nenhuma reunião de governadores com o presidente em que não haja demandas, que demonstre tensões, que tenha até uma manifestação mais aguda a respeito de algum tema nacional", disse o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

Na reunião, os governadores provavelmente elencarão uma série de demandas. Para a maioria deles, o único ponto comum é o desejo de ter uma fatia maior no bolo dos recursos. Outro tópico que é o fim da guerra fiscal que todos defendem, mas ninguém pratica. Durante a semana, os que participaram da reunião de cúpula do Mercosul deixaram claro que querem mudanças nas formas de compensação da isenção de impostos para exportação de produtos primários e semi-elaborados (Lei Kandir) e na distribuição do ICMS. Também querem mudanças na legislação para que as contribuições sejam divididas com os Estados.

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