Política
MUDANÇAS
Plano Diretor direciona ocupação urbana
20/01/2007 14:02
FICARÁ mais caro construir na Aldeota com novo Plano Diretor (Banco de dados)
Uma das novidades do novo Plano Diretor é a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). São áreas de ocupações hoje irregulares que devem ser contempladas no futuro com projetos de infra-estrutura e regularização fundiária.
Além disso, passará a ser mais caro construir em bairros como Aldeota e Meireles, considerados de ocupação consolidada, ou seja, de alta densidade demográfica. O Plano prevê a cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir - traduzindo: uma taxa extra para edificações em áreas saturadas. Terrenos desapropriados não poderão passar anos e anos esperando pela vontade do empreendedor de construir no local. Uma forma de combater a especulação imobiliária.
O PDPFor prevê também o IPTU progressivo, ou seja, a cada ano que passa sem nenhuma habitação, aumenta o valor do imposto pelo prazo de cinco anos. Até que o proprietário cumpra com a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o terreno. O município manterá a cobrança pela alíquota máxima até que se cumpra a referida obrigação e poderá ainda, se for de interesse do poder público, proceder à desapropriação do imóvel, mediante pagamento com títulos da dívida pública.
O Plano estabelece ainda prazos para a criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, um de Meio-Ambiente e um terceiro de habitação. Da mesma forma, são determinados períodos de tempo para a regulamentação das leis propostas no documento. (Clovis Holanda)
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