Política

Espaço urbano em debate

20/01/2007 14:02

AS DUNAS de Sabiaguaba passarão a ser área de proteção ambiental (Foto: Mauri Melo)

A Prefeitura Municipal de Fortaleza realiza entre os próximos dias 26 e 28, no auditório do Sebrae, o Congresso do Plano Diretor Participativo (PDPFor). O encontro reunirá cerca de 600 delegados escolhidos pela população para representar os interesses das diversas regiões da cidade e servirá para pôr em discussão final o projeto de lei do PDPFor, antes de ele ser encaminhado à Câmara Municipal para votação.

Nesta etapa de análise do Plano, apenas os delegados são autorizados a votar as propostas, mas o encontro é aberto à população e a íntegra do documento está exposta na página da Secretaria de Planejamento do Município na internet (www.sepla.fortaleza.ce.gov.br/planodiretor).

O texto, que estabelece as metas para o ordenamento urbano da Capital pelos próximos dez anos, já havia sido deixado pronto pela administração do ex-prefeito Juraci Magalhães (PR). Entidades da sociedade civil organizada, no entanto, reclamaram a falta de participação popular na elaboração do documento, já que o debate público do Plano Diretor é uma das prerrogativas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, lei federal que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a construírem seus planos.

Além de ter realizado ciclos de debates e capacitações em diversas áreas da cidade, o PDPFor reafirma a possibilidade de a população propor e derrubar projetos de lei e obras - direitos já previstos na nova Lei Orgânica do Município. Ele também assegura a realização de referendos e plebiscitos quando provocados por pelo menos 5% dos eleitores da cidade, de um distrito ou de um bairro, dependendo da abrangência do objeto em discussão.

O novo PDPFor usa 18 rubricas diferentes para especificar as particularidades das mais diversas regiões da cidade. Estas nomenclaturas estão relacionadas à proteção ambiental, ocupação urbana ou trata de zonas com necessidades especiais.

Áreas como o Parque do Cocó, as dunas de Sabiaguaba e as faixas de praia passarão a ser de preservação ambiental, o que impede, a partir da aprovação do documento, a intervenção humana nestas áreas. O Plano estabelece alturas máximas para as edificações na cidade. De acordo com o projeto, na Praia do Futuro o máximo será de 36 metros, no Meireles e Mucuripe 48 metros, na Barra do Ceará e Pirambu 24 metros, dentre outros. (CH)

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