Política

PARTICIPAÇÃO

Nova realidade desafia governo e população

Os canais de participação se ampliaram, mas nem a população nem o poder público estão ainda prontos para lidar com o desafio da participação popular

20/01/2007 14:02

CURSO DE qualificação para equipe do OP, realizado no fim de 2006: cultura de democratizar o poder ainda é precária (Foto: Alex Costa)

O processo de discussão do Orçamento Participativo de Fortaleza (OP) conseguiu reunir oito mil pessoas em 2005, primeiro ano de gestão da prefeita Luizianne Lins (PT). Ano passado, este número passou para mais de 24 mil pessoas.

Para este ano, no entanto, lideranças comunitárias e coordenadores de organizações da sociedade civil, que participaram ativamente dos ciclos de debate do OP e do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor), temem uma queda no número de participantes.

A experiência de inserir a opinião da população nas decisões político-administrativas da cidade é completamente nova no Brasil. O resultado é que nem as pessoas estão preparadas para uma discussão sobre a temática e nem a Prefeitura teve condições de, em dois anos, atender efetivamente a demanda por capacitação.

Além desta incongruência entre as duas esferas - o poder e o popular -, participantes dos ciclos de debate do OP e do PDPFor lamentam o fato de a Prefeitura só ter concluído ano passado - pelos dados mais recentes - pouco mais de 22% das obras e serviços prometidos à população. Outros 22% estão em andamento, mas mais da metade das demandas aprovadas pelo OP para 2006 ainda não saíram do papel. Gente que participou da discussão acredita que a falta de retorno efetivo do poder público deve desanimar a parcela dos que, sem entender ao certo do que se tratam estes mecanismos de participação popular, esperavam pelo menos ver suas propostas virarem realidade.

"A população está cansada, incrédula, em todos os cantos se ouve críticas em relação ao OP. É preciso que a Prefeitura reavalie. As famílias saem de suas casas, decidem, recebem a notícia de que a obra foi aprovada e nada acontece", reclama Hilda Costa, coordenadora do Núcleo de Habitação, uma rede que trabalha com políticas de capacitação e apoio para que as comunidades tenham acesso às políticas públicas.

A culpa, entretanto, não se restringe ao poder público. Hilda também chama a atenção para a ausência de prática política - e conseqüente despreparo - da própria população em relação ao que está sendo discutido nas reuniões do Orçamento Participativo e nas assembléias do Plano. "A população sempre foi excluída deste tipo de discussão e de uma hora para outra foi chamada a participar. A temática não é fácil e não foi dado uma capacitação efetiva. Os próprios técnicos do OP não conseguem ser didáticos. As pessoas muitas vezes não entendem e, como não vêem resultado, desistem", diz. Para a coordenadora, embora o Estatuto da Cidade seja referência internacional em planejamento urbano e democracia participativa, não há como fazê-lo surtir efeito se a população não compreende bem o processo.

"A Prefeitura não se preparou para conduzir o processo de discussão, aprovar as propostas e depois implementá-las. Do que adianta ir para o OP, discutir coisas impossíveis e quase nada sair do papel? O resultado acaba sendo uma bola de neve", critica a coordenadora da ONG Cearah Periferia, Joísa Barroso Soares. Na visão de Joísa, a Prefeitura deveria ter começado aprovando menos propostas, mas que fossem possíveis de seu realizadas. "O OP não é uma bondade da Prefeitura, é uma orientação do Estatuto da Cidade. Mas se for para ser feito só para cumprir tabela, de nada adianta", diz.

Joísa também critica o nível de formação que a população tem recebido para participar das discussões do OP e do PDPFor e diz que no final das contas a distribuição das verbas e a implementação das obras continua ocorrendo como se não houvesse a participação do povo. "Apesar do avanço na nossa Lei Orgânica e nas discussões com a população, a realidade efetiva continua a mesma. Nas secretarias é cada um buscando o seu (interesse). Ou se começa a fazer um trabalho coletivo, planejado, ou não se chegará em lugar nenhum. Uma concepção moderna, progressista de administração pública não concebe mais esse jogo de faz de conta", afirma. (Clovis Holanda)

SAIBA MAIS

Para obter mais informações e participar de cursos sobre planejamento urbano, regularização fundiária, problemas metropolitanos e outros temas referentes à cidade basta acessar o site da ONG Cearah Periferia: www.cearahperiferia.org.br

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