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Política

PONTO DE VISTA

Reafirmação vanguardista

Valdemar Menezes


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20/01/2007 14:02

Poucas pessoas, no Ceará e no Brasil, se deram conta do que se passou em Fortaleza, no final da legislatura de 2006, quando foi aprovada pela Câmara Municipal a reforma da Lei Orgânica do Município. Com ela, os fortalezenses são os primeiros brasileiros a contarem com instrumentos políticos efetivos de participação direta na gestão pública, inclusive no campo legislativo, num grau jamais alcançado por qualquer outra unidade da federação.

Para isso, durante o ano inteiro, foram realizadas audiências públicas que permitiram a participação popular nas discussões sobre a reforma, através de suas entidades representativas, lideranças políticas e comunitárias e personalidades interessadas no destino da cidade. Devemos ressaltar como preito de justiça, o papel importante desempenhado por uma comissão consultiva de notáveis, a frente da qual teve uma atuação decisiva o professor Auto Filho, atual secretário de Cultura do Estado.

Fortaleza não fez mais do que regulamentar pioneiramente o artigo 1º, Parágrafo Único, da Constituição Federal: "Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Ou seja, instituiu os instrumentos de democracia participativa preconizados pela Carta Maior do País.

Muito antes, portanto, da Venezuela e de outros países do continente efetivar a democracia participativa, o Brasil, ainda no final da década de 80, quando da elaboração de sua nova Constituição, intuiu que o futuro do regime democrático dependeria da organização de um novo modelo institucional que respondesse às exigências de democratização efetiva, surgidas no final do século XX e início do século XXI, e tão bem dissecadas pelo constitucionalista Paulo Bonavides. Ou seja, um modelo que superasse o formalismo mumificante da democracia representativa, idealizada pelos iluministas do século XVIII.

Infelizmente, as determinações constitucionais ficaram até agora reféns do conservadorismo da classe dirigente brasileira, que as têm mantido como letras mortas, não dando conseqüência à vontade da Nação, consubstanciada na formulação realizada pela Assembléia Nacional Constituinte. Fortaleza rompe essa paralisia, reafirmando sua tradição vanguardista.

Valdemar Menezes é editor-sênior do O POVO

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