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Agenda positiva, mas...


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19/01/2007 02:22


Apesar da tentativa do governo de apresentar uma agenda de boas notícias, o novo calendário de pagamento e as mudanças anunciadas na arrecadação para viabilizar o depósito em dia do salário dos servidores foram um novo foco de controvérsias.

O presidente da Associação dos Servidores Públicos Estaduais, Abel Bezerra Neto, elogiou a transferência dos servidores da Educação para o primeiro dia de pagamento. "Eu acho ótimo ter ficado primeiro a educação, que é a coisa mais necessária", afirmou. Já o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual (Mova-se) tem opinião oposta. "Mais uma vez o governo brinca com o servidor. Essa tabela não contribuiu de maneira nenhuma", afirmou José Airton Lucena, coordenador-geral da entidade. Ele queria que todos os servidores estaduais passassem a receber já no primeiro dia útil de cada mês.

Apesar de ter comemorado a mudança, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute) também defendia o pagamento de todas as categorias em um único dia. "Ficamos felizes pela educação ter sido finalmente privilegiada, mas nos solidarizamos com as outras categorias", afirmou Elsa Pena, diretora do Sindiute.

Da mesma forma que o novo calendário de pagamento, as novas medidas de arrecadação, com alteração no calendário de repasse de impostos pelo comércio, também dividiram opiniões. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas), Cid Alves, disse que a diminuição das parcelas para repassar o ICMS vai "desestruturar completamente" o setor. Ainda assim, ele afirmou que a medida é "aceitável" pela "dificuldade" que passa o Estado.

Já o presidente em exercício da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), Régis Dias, ex-secretário do Desenvolvimento Econômico, considera a medida até positiva. Segundo ele, "gerará um estímulo para que os empresários quitem o ICMS dentro do prazo de vencimento".

No entanto, para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Gervasio Pegado, a nova medida "prejudica demais o comércio". "Mauro Filho é muito competente, mas está com muita sede ao pote. Ele devia dialogar mais com as lideranças do comércio", disse. (Daniel Sampaio e Rômulo Farias, especial para O POVO)


Cid e o salário dos servidores

- Um dia após a posse, o secretário da Fazenda do governo Cid, Mauro Filho, anunciou a suspensão dos pagamentos dos servidores públicos que têm vencimentos nos dias 4 e 5.

- O ex-secretário da Fazenda, José Maria Mendes, veio a público anunciar que o governo Lúcio Alcântara (PSDB) havia deixado R$ 228,5 milhões livres em caixa e que esse dinheiro poderia ser gasto com o pagamento dos servidores.

- Mauro Filho rebate Mendes afirmando que, desse montante, somente R$ 22 milhões poderiam ser usados e que a folha total era de R$ 70 milhões. O secretário argumentou que não poderia mexer em outras receitas que não fossem as destinadas para pagamento da folha.

- Especialistas divergem sobre o atraso no pagamento. Uns argumentam que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite o pagamento. Outros afirmam que dinheiro não é carimbado e que o Estado poderia decretar estado de emergência para pagar o funcionalismo.

- No dia 10, o Estado arrecado o dinheiro para pagar os servidores. No dia 12, o pagamento foi realizado.

- Somente ontem, dia 18, o calendário com as novas datas de pagamento dos servidores foi divulgado.


Fonte: Banco de Dados

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