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Política

GOVERNO CID

O novo dia do pagamento

Daniel Sampaio
da Redação

No calendário divulgado pelo Estado, os servidores da Educação e da Saúde estão sendo priorizados. Para resolver o problema do pagamento do funcionalismo público, causa da primeira crise do governo Cid Gomes, o governo teve que fazer reajustes na arrecadação de impostos

19/01/2007 02:22

SILVANA PARENTE, do Planejamento, e Mauro Filho, da Fazenda, divulgaram a agenda positiva(Foto: MAURI MELO)

O governo do Estado divulgou ontem o novo calendário de pagamento dos servidores públicos. É mais um passo na agenda positiva que o governo tenta imprimir, após duas semanas de crise por conta do atraso dos servidores. A primeira medida havia sido o indicativo do governador Cid Gomes (PSB) de retomar as obras paradas. A tarefa de divulgar as novas datas de pagamento ficou a cargo dos secretário Mauro Filho, da Fazenda, e Silvana Parente, de Planejamento e Gestão.

Em rápida entrevista coletiva ontem pela manhã, no auditório da Secretaria de Planejamento, os secretários informaram que a folha dos servidores da Educação será a primeira a ser paga a cada mês. O segundo dia fica para os funcionários da Saúde e da Segurança Pública. O terceiro será destinado aos tribunais, pensionistas, Assembléia Legislativa e Defensoria Pública, enquanto o quarto ficará para o gabinete do governador, do vice e secretarias.

Mauro contou que o governo tomou três medidas para evitar atrasos. A primeira delas foi a redução no tempo de repasse dos impostos dos bancos para com o Estado. "Antigamente esses tributos podiam demorar dois, três dias. E todos eles agora vão ter que ser repassados em somente um dia", explicou. A outra foi a uniformização dos gastos, que terão uma média de R$ 70 milhões por dia de pagamento.

A terceira medida será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. Existe um decreto que permite os empresários pagarem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês de dezembro em até três vezes. Agora, segundo Mauro, o repasse será feito somente em duas vezes. "Nós estamos reduzindo esse parcelamento em duas vezes nas vendas a prazo numa tentativa de readequar o fluxo financeiro do Estado", declarou o secretário.

Mauro Filho disse que essas mudanças no recolhimento dos impostos já foram acordadas com as instituições financeiras e com empresários. "Já foi negociado com o sistema financeiro, como também está negociada a redução do prazo do recolhimento do ICMS com categorias e entidades", afirmou.

Para Mauro, a repercussão das mudanças será positiva. "Eu acho que essa mudança vem ao encontro, sobretudo os servidores da Educação, que agora estão contemplados já no primeiro dia de pagamento", disse. No entanto, ele desconversou sobre o abono que os funcionários públicos que tiveram seus salários atrasados estão exigindo para recuperar gastos com juros e multas de contas atrasadas. "O momento agora é tratar do calendário", desconversou.

Silvana Parente também acredita no impacto positivo. "O ajuste foi muito simbólico para deixar bem claro a prioridade para educação e para saúde", afirmou. A folha de pagamento dos servidores gira em torno de R$ 280 milhões. Atualmente, são cerca de 133 mil servidores entre ativos e inativos. Somente na Educação, são cerca de 54 mil.


O dia do pagamento

O pagamento dos servidores continua nos quatro primeiros dias úteis de cada mês. Veja quando os servidores de cada órgão ou secretaria passam a receber:

1º dia: Secretaria da Educação, Uece, UVA e Urca.
2º dia: Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Casa Militar e Secretaria de Saúde.
3º dia: Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas dos Municípios e do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, pensionistas (tanto pessoal que recebe pelo Ipec quanto pela Sefaz) e Defensoria Pública.
4º Dia: Gabinete do governador, Secretaria da Fazenda, Arce, ESP, Etice, Secretaria da Ciência e Tecnologia, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Cultura, Ipec, vice-governadoria, Funtelc, Secretaria do Turismo, Secretaria dos Recursos Hídricos, a atual Secretaria do Governo (futura Casa Civil), Conselho de Educação, Secretaria da Infra-estrutura, Secretaria da Justiça, as atuais Secretaria da Ação Social e Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (que serão unificadas na nova pasta do Trabalho e Desenvolvimento Social), as atuais pastas do Planejamento e Administração (prestes a ser unificadas na Secretaria do Planejamento e Gestão, Secretaria da Controladoria, a hoje Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional (futura pasta das Cidades), a Secretaria do Esporte e Juventude (futura pasta dos Esportes), a atual Secretaria da Agricultura (futura pasta do Desenvolvimento Agrário), os servidores das atuais secretarias do Desenvolvimento Econômico e Ouvidoria Geral e Meio Ambiente, que serão extintas, com suas atribuições passando para outras pastas e conselhos. Também recebem no quarto dia útil do mês os servidores da Ematerce, Ipece, Nutec, Idace, Dert, Sohidra, Funceme, Semacem, Funcap, CED, SDE, e pessoal prestador de serviços.


Fonte: Governo do Estado

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