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LUIZ MARINHO

Pelo futuro sustentável da Previdência

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, apressa a reforma do sistema. A sustentabilidade da Previdência depende da revisão das regras atuais, defende. O Fórum Nacional da Previdência Social encerrou os debates sobre a reforma

Ana Mary C. Cavalcante
da Redação
26 Nov 2007 - 00h52min

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À Previdência, o que é da Previdência. "Não pode botar nas costas dos trabalhadores o financiamento dos hospitais, das universidades, através do repasse de verbas da Previdência para subsidiar essas entidades", salienta, nesta entrevista por telefone, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. "É preciso o sustento previdenciário ser repensado", avalia o ex-metalúrgico que chegou a presidir a Central Única dos Trabalhadores. No documento final do Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS - constituído para o debate de revisão das regras atuais do sistema previdenciário brasileiro), ainda não há consenso sobre as formas de financiar o Regime Geral de Previdência Social.

Mesmo sem acordo sobre questões centrais - como as regras de idade mínima e de tempo de contribuição para acesso a benefícios -, o documento será encaminhado ao presidente Lula e, dele, ao Congresso Nacional. A reforma, insiste Marinho, vai determinar a sustentabilidade do sistema previdenciário. As mudanças, advoga o ministro, valem para "as nossas crianças, que estarão no mercado a partir da lei". Luiz Marinho calcula que "estamos aumentando nossa expectativa de vida. É preciso fazer a atualização dessa transição demográfica porque, se não, quando nossos filhos forem se aposentar, é provável que o sistema esteja estourado. É preciso que os trabalhadores futuros tenham que contribuir com mais tempo que seus pais. Estamos contribuindo, hoje, homem, 35 anos, mulher, 30. É preciso aumentar esse tempo". Abaixo, os principais momentos da entrevista feita por telefone.

O POVO - Gostaria de ajustar o foco na reforma da Previdência Social. Qual o déficit real da Previdência brasileira?
Luiz Marinho - Vamos falar do orçamento de 2006. O conceito, até então, de considerar como déficit todas as despesas relacionadas ao mundo da Previdência. Entram aí: as contas do regime geral urbano - o regime CLT, os rurais... Não entra a compensação de receita relacionada, por exemplo, à filantropia, educação, saúde... Não entra compensação de receita relacionada ao incentivo à exportação do agronegócio... É preciso o sustento previdenciário ser repensado. Esse regime geral urbano teve um déficit, em 2006, de R$ 3,9 bilhões. Este ano, talvez fique à ordem de R$ 2 bilhões e alguma coisa. (No caso dos trabalhadores rurais, o ministro observa o estabelecimento maior no campo), somado à política de crédito para a agricultura familiar, praticamente, interrompemos o êxodo rural para as grandes cidades. Isso é muito importante para a distribuição de renda, para a sustentabilidade dos nossos sistemas.

O POVO - A reforma foi discutida no âmbito do Fórum Nacional de Previdência Social, que reúne governo, trabalhadores, empresários e aposentados. Em que pontos, que o senhor considera fundamentais, falta acordo? Quais os principais nós ainda a serem desatados?
Luiz Marinho - A reforma busca pensar o futuro da Previdência Social brasileira. Temos, hoje, 25 milhões de beneficiários, que a Previdência paga mensalmente, no Brasil. Desses, temos 490 mil acima de 90 anos de idade. Temos 159 pessoas com 110 anos. Uma senhora, no estado do Paraná, com 127 anos. Isso é uma comprovação de que estamos vivendo mais do que nossos avós. E projeta a possibilidade dos nossos netos serem mais idosos. O que estamos discutindo é a necessidade de quem entrar no mercado de trabalho, a partir da lei - não há mudança, proposta de regras de aposentaria para a atual geração de trabalhadores... Quem está no mercado de trabalho, não tem proposta de mudança para eles. São para as nossas crianças, que estarão no mercado a partir da lei. Daí é preciso pensar em aumentar o tempo de contribuição. Tem um outro lado que contrapõe: ou a manutenção do fator previdenciário, ou a substituição do fator previdenciário por introdução da idade mínima. Isso, o Fórum ainda não fechou. Esse seria um dos principais fatores de discussão da reforma da Previdência. Também estamos discutindo, isso já é consenso, no Fórum, que é preciso ampliar a cobertura previdenciária. Tem duas linhas possíveis de ampliar a cobertura. Primeiro, o aumento da formalização do mercado de trabalho, a possibilidade discutir a desoneração da folha de pagamento para facilitar o fortalecimento do mercado de trabalho. Mas não há condições de falar em desoneração da folha de pagamento se não for aprovada a CPMF. Estamos, inclusive, aguardando o texto da CPMF para consolidar o Fórum porque não dá pra falar em desoneração da folha com a insegurança em relação à CPMF. (A previdência simplificada é outra maneira elaborada para aumentar a cobertura previdenciária, aponta o ministro) Reduzimos para o autônomo, para o contribuinte individual, para o contribuinte eventual. Todos podem aderir ao INSS, à Previdência Social e contribuir.... Reduzimos de 20% da alíquota do salário mínimo para 11%. Agora, estamos precisando fazer uma campanha, porque muita gente não tem conhecimento. Tem essa possibilidade de contribuição, (mesmo que o cidadão não tenha emprego formal) ele pode contribuir como contribuinte individual, eventual, como autônomo.

O POVO - Estamos em um momento político favorável para discutir a reforma da Previdência?
Luiz Marinho - Infelizmente, o ambiente no Congresso Nacional não é dos melhores. Mas creio que podemos encaminhar para o Congresso, para começar a tramitar essa discussão, e, aí, vai depender um pouco da agilidade do Congresso Nacional para ver quando é possível fazer a reforma.

O POVO - Ainda quando da posse do senhor (no dia 29 de março deste ano), o presidente Lula lhe transferiu a responsabilidade de "consertar o problema previdenciário sem jogar no colo dos pobres". Passando do discurso à prática, isso é, realmente, possível?
Luiz Marinho - Estamos mostrando que sim. O presidente fala de maneira geral. Estamos falando não somente do longo prazo, em função da reforma da Previdência, essa discussão que nós acabamos de falar, mas também da gestão em si. E estamos, na gestão, avançando bastante. Creio que uma situação, no passado bem recente, aquelas filas mágicas, já equacionamos, resolvemos. Estamos trabalhando com as forças tarefas, em todos os estados, com o apoio da Polícia Federal (no combate a fraudes contra o INSS). Estamos melhorando bastante a gestão, trazendo a humanização para o atendimento. Estamos buscando eliminar todo o estoque de processos (analisados pelo INSS).

O POVO - Na sua avaliação, que regras têm que ser revistas? Os direitos dos já trabalhadores continuam assegurados, o que pode ser alterado?
Luiz Marinho - Temos, aí, 491 mil já dos beneficiários acima dos 90 anos, estamos aumentando nossa expectativa de vida. É preciso fazer a atualização dessa transição demográfica porque, se não, quando nossos filhos, daqui a 40, 50 anos, forem se aposentar, é provável que o sistema esteja estourado. Portanto, passível de não ter sustentabilidade para garantir o pagamento dos benefícios. Então, é disso que se trata. Precisamos fazer com que isso (a Previdência) continue de forma sustentável. É preciso que os trabalhadores futuros tenham que contribuir com mais tempo que seus pais. Estamos contribuindo, hoje, homem, 35 anos, mulher, 30. É preciso aumentar esse tempo. É isso que está em debate. Para poder dar sustentabilidade.

O POVO - A Previdência brasileira é um problema solúvel? O senhor vislumbra um prazo - ou um governo - para a efetiva solução do problema previdenciário nacional?
Luiz Marinho - A Previdência está totalmente equilibrada. Então, como eu disse para você, aquele déficit equivocado do atual sistema previdenciário que nós apuramos, R$ 44 bilhões, relativos a 2006, também não é real. Porque não pode botar nas costas dos trabalhadores o financiamento dos hospitais, das universidades, através do repasse de verbas da Previdência para subsidiar essas entidades. Estamos falando de uma Previdência totalmente equilibrada. Agora, se não fizermos a atualização a que estou me referindo, lá na ponta, ela vai desequilibrar.

O POVO - Há um modelo a ser seguido? A situação brasileira é semelhante a de algum outro país que consertou essa engrenagem da máquina governamental?
Luiz Marinho - Na verdade, a Previdência brasileira é modelo para muitos seguirem. Por exemplo, o Chile e a Argentina, no passado, seguindo uma orientação do Fundo Monetário Internacional, mudaram o regime lá (agora, segundo destaca Marinho, o regime previdenciário brasileiro se apresenta como modelo para esses países. O ministro rebate o discurso que culpa a Previdência pelos problemas do País). Estamos provando que não é isso. "Ah, a economia não cresce porque tem o rombo da Previdência"... Estamos retomando o processo de desenvolvimento, gerando mais empregos, mais oportunidades. Inclusive, a partir da retomada do crescimento, as contas do regime geral, este ano, vai diminuir esse déficit. Ano que vem, estará zerado esse déficit do regime geral urbano. (A César o que é de César, pondera Luiz Marinho). As deduções, a renúncia para exportação, a renúncia para o sistema simples, os trabalhadores não podem arcar com isso. Não pode botar nas costas da Previdência, essas contas. (O ministro fala em organização dessa transparência contábil).

O POVO - O Plano de Ações Prioritárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em pouco mais de um mês, analisou e resolveu mais da metade dos 353.417 processos represados. O plano subtraiu pelo menos 38 dias de espera pela concessão da aposentadoria. O que, antes do plano, obstruía o processo e como isso foi remediado?
Luiz Marinho - Estamos trabalhando de forma a melhorar a gestão da máquina pública. Eliminamos as filas, estamos eliminando o estoque de requerimentos e a próxima fase é atacar o estoque de recursos e revisões. Vamos demorar um tempo para colocar as coisas, totalmente, em ordem. À medida que eliminarmos os estoques, a idéia é que os processos, ao darem entrada, têm que ser respondidos em 45 dias. É inadmissível ficarmos demorando um ano, dois, até três anos, os processos esperando serem respondidos. É um conjunto de ações de gestão que estamos fazendo para melhorar nossa eficiência. Estamos investindo nas condições de trabalho também, na adequação das agências, na qualificação. Estamos com projetos-piloto sendo testados, de remuneração variável, para que, se tudo der certo, a partir de março do ano que vem, implementar a remuneração variável com metas - que as pessoas possam, a partir da sua produção, aumentar a sua remuneração.

O POVO - Bem antes de se tornar ministro da Previdência, o senhor foi metalúrgico e chegou a presidir a Central Única dos Trabalhadores, quinta maior central sindical do mundo. O senhor continua um negociador, mas, agora, do lado do governo. O que mudou, de lá para cá? Em relação à reforma de Previdência, o que foi necessário rever, repensar, equilibrar?
Luiz Marinho - Nada. Não mudou nada, minha cabeça. Continuo pensando as mesmas coisas, os mesmos valores. Muitas vezes, os trabalhadores imaginam que é possível uma situação, mas têm que enfrentar a realidade. Por exemplo, a Previdência. É preciso guardar a relação entre o que se contribui e o que se recebe. Por essa razão, se precisa fazer a reforma da Previdência. Para que, lá na frente, todo mundo tenha segurança dos pagamentos do benefício, a sustentabilidade da Previdência. Isso interessa, sobremaneira, aos trabalhadores brasileiros. Eles são os mais interessados que a Previdência tenha sustentabilidade.

EMAIS

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social (PrevNotícias), a Previdência brasileira alcança, hoje, 68 milhões de trabalhadores: 25 milhões são beneficiários e os demais, contribuintes.

A gestão quadripartite (com a participação dos diversos atores sociais nos órgãos deliberativos colegiados) da Previdência Social é outra proposta do Fórum Nacional da Previdência Social. Também a recriação do Conselho Nacional da Seguridade Social, que daria continuidade às discussões sobre a sustentabilidade da Previdência.

Um estudo do Ministério da Previdência Social, divulgado no último dia 30, revela que o Ceará possui uma das piores coberturas entre trabalhadores ativos: apenas 50% da população ocupada está vinculada a algum tipo de previdência. O estado com maior índice de inclusão é Santa Catarina, com 78,4%.

Existem, no Brasil, 29 milhões de trabalhadores desprotegidos. Aqui, estão pessoas com idades entre 16 e 59 anos - com capacidade de trabalho - mas que não contribuem para o INSS. São, na maioria, homens residentes no Norte e Nordeste do País, que trabalham por conta própria, têm idades até 40 anos e com uma renda média de até dois salários mínimos.

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