O POVO Online

O Ministério da Justiça, através do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz enviará um projeto ao Congresso Nacional para aumentar os valores de multas no trânsito e estabelecer punições mais rigorosas, sob a justificativa de reduzir acidentes e mortes. Enquanto o governo acredita na eficácia da medida, críticos consideram que haveria um exagero na utilização de multas como remédio inibidor de infrações no trânsito e que a medida serviria muito mais para o aumento da corrupção dos agentes de trânsito, incentivando uma indústria de multas, sobretudo se estes forem premiados por isso

AGRESSÃO
"Olhando a forma como é conduzido o dinheiro público neste país, acredito que esta medida seria mais uma forma de agredir o bolso dos cidadãos. O aumento nos valores das infrações fomentaria sim, a indústria de multas. Com certeza, os valores proveniente dessas multas não seriam aplicados de forma adequada. Aliado ao descaso no uso do dinheiro público, ainda temos um agravante, a falta de educação dos condutores de veículos no trânsito. O aumento nos valores das multas não conscientizará os motoristas da responsabilidade de poupar vidas".
ANTONIO PÁDUA CHAVES
Presidente do Sindicato de Transportes Alternativos

INFRAÇÕES
"Esse discurso de "indústria da multa" tem origem em pessoas que costumam cometer diversas infrações e, por isso, são autuadas mais de uma vez. O que existe, na verdade, é uma "indústria de infrações" que resulta num elevado número de acidentes e de vitimas, muitas vezes fatais. Essa "indústria" é tão próspera que os órgãos responsáveis pelo trânsito conseguem autuar apenas 3% das infrações. A elevação do valor das multas é um fator educativo, pois é uma medida inibidora. Basta ver os resultados obtidos até o momento pela Lei Seca, com a redução no número de vitimas".
FLÁVIO PATRÍCIO - Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC)

EDUCAÇÃO
"Nos Países Desenvolvidos, onde o poder econômico é maior, a aplicação de multas com valor elevado é um instrumento costumeiramente utilizado. Lógico, que multas elevadas possuem uma ação inibidora com resultados. PodeM induzir à corrupção... No entanto, concomitante à fiscalização, faz-se necessário neste País que se invista urgente e substancialmente em educação. Não apenas o Governo, mas a inciativa privada, também - empresas, indústrias automobilísticas, revendedoras de veículos, seguradoras... Pela educação de qualidade se tranforma o comportamento de um povo, de uma Nação.
JOSÉ WAGNER DE PAIVA QUEIROZ LIMA - Presidente da Associação dos Psicólogos de Trânsito do Ceará, Membro do Conselho Estadual do Trânsito

CAOS
"A atualização dos valores das multas de trânsito é medida necessária e urgente para garantir a exemplar punição dos infratores. Multas não são impostos, taxas ou tributos, que todo cidadão paga, mas sim penalidades aplicadas única e exclusivamente aos que infringem a lei e colocam em risco, via de regra, a vida de terceiros. O discurso fácil e infundado de uma suposta "indústria de multas", que não existe, é que contribui para o caos do trânsito brasileiro.
REGIS TAVARES - Mestre em Engenharia de Transportes e Pesquisador do GTTEMA/UFC.

QUALIFICAÇÃO
"Concordamos com o aumento dos valores da multas, mas daquelas consideradas gravíssimas, as quais, potencialmente, colocam em perigo a vida do cidadão e que geralmente são aplicadas na presença de várias pessoas, em blitze ou por aparelhos eletrônicos, certificados e fiscalizados pelo Inmetro. Quanto às de natureza comum tais como estacionamento, placas ilegíveis, documento vencido, defeito no sistema de iluminação e outras similares, somos literalmente contra o aumento de seus valores, pois estas sim, levarão com mais facilidade à corrupção e à indústria da multa, porque aplicadas individualmente. O aumento puro e simples não resolve, é preciso qualificar os tipos de multas assim como a respectiva aplicação, impingindo sérias penalidades para os agentes de trânsito que pratiquem corrupção ou prevaricação".
VICENTE DE PAULO OLIVEIRA - Presidente do Sinditáxi

INIBIÇÃO
"O aumento do valor das multas no trânsito será, com certeza, um fator de inibição de condutas infratoras. A multa elevada para quem dirige alcoolizado já está produzindo resultados positivos. É certo que pode ocorrer aumento da corrupção. Qual desses efeitos vai predominar? A divergência de opiniões é inevitável, porque decorre da diversidade dos homens. Prefiro acreditar nos efeitos positivos, até porque não quero admitir que os problemas não tenham solução, e não me ocorre outra, mais adequada.
HUGO DE BRITO MACHADO - Tributarista

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