Opinião
artigo
Quem preenche a ficha?
Valmir Pontes Filho
É bom lembrar que Nelson Mandela era fichado pelo Governo norte-americano como "terrorista", desta pecha só se livrando há poucos dias, apenas
19/07/2008 00:12
Com o objetivo de evitar a eleição de pessoas (políticos profissionais ou não) inidôneas, moralmente comprometidas ou com passado ruim, virou moda defender a tese, fortemente aplaudida, de que não se pode conceder registro de candidatura a quem tenha "ficha suja". Quem assume tal postura ganha, de imediato, a simpatia popular e forte apoio midiático, passando a ser visto como o um celestial e incontestável paladino da justiça e da moralidade.
Longe de mim o propósito de proteger, imotivadamente, essas pessoas de má fama (ou de boa fama, mas de péssima essência). Como qualquer brasileiro, também eu estou cansado de tanta corrupção, de tanta impunidade, de tanta empáfia e tanto descaramento de certos figurões da vida pública nacional, em todas as esferas de Poder, a posarem de verdadeiras "vestais". Chego mesmo a pensar que existe mais ética nas mesas de pano verde do que em certos gabinetes oficiais. Guardo, porém, minhas impressões e meus sentimentos para mim mesmo, já que não tenho competência formal (ou até mesmo qualidades intrínsecas) para me por como o juiz derradeiro da moralidade pública ou das pessoas. Já agi assim antes, mas me arrependo enormemente dos erros cometidos.
O que me preocupa são duas coisas. A primeira, a diferença formal que há entre o acusado, o indiciado e o condenado, tão bem feita, há muitos anos, por Dalmo Dallari (em seu fabuloso "O Renascer do Direito", escrito em plena era ditatorial). Uma pessoa, enfim, pode vir a ser acusada de um crime, pode restar indiciada em processo e até condenada por um juiz. Mas, ao final, absolvida em instância superior. A segunda, atinente ao fato de que, adotada a linha histérico-moralista agora defendida, é bem possível que se condene antecipadamente alguém que, tempos depois, provará ser inocente das acusações que lhe foram feitas, às vezes com propósitos menores, inconfessáveis. Como bem disse o Presidente da Corte Suprema, Gilmar Mendes, basta que se cometa uma só injustiça para que todo este "processo sumário" perca o sentido e a legitimidade.
Vá lá que a imprensa, valendo-se de certidões obtidas junto a órgãos e instituições públicas (Tribunais de Contas etc), publique listas de pessoas acusadas de infrações penais e administrativas, ou indiciadas em processos investigatórios, com base em que os próprios Partidos Políticos podem, e até devem, se basear para dar ou não guarida a esses nomes em seus quadros. Ou para que nós, os eleitores, por decisão estritamente pessoal, neles não votemos.
Inconcebível é que o próprio Poder Público, inclusive pela voz de órgãos judiciários de instância inferior ou intermediária, negue registro a candidaturas aos portadores de "ficha suja". Quem preenche tais fichas, afinal? Num Estado Democrático de Direito, só quem pode fazê-lo é o Judiciário, após decisão final irrecorrível. Ninguém mais. É bom lembrar que Nelson Mandela era fichado pelo Governo norte-americano como "terrorista", desta pecha só se livrando há poucos dias, apenas. E que Sobral Pinto, Ulisses Guimarães, Paulo Bonavides e Barbosa Lima Sobrinho eram também fichados, aqui no Brasil, como "subversivos". Imaginem!
Valmir Pontes Filho - Advogado e Professor Universitário.
pontesfilho@uol.com.br
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