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Opinião

ARTIGO

Luz, câmera, prisão

Antonio Marques Cavalcante Filho

Somos um Estado Democrático de Direito e, se rimamos democracia com cidadania, liberdade, incluída a de imprensa, com responsabilidade

 

19/07/2008 00:12

Quedam-se volvidas, uma vez mais, as atenções da opinião pública para o cenário político nacional, ao soar de novel e inquietante escândalo, na seqüência de outros tantos exsurgidos, meses últimos, de diversificadas vertentes e nos mais variados matizes, envolvendo autoridades dos altos escalões do poder público, supostamente envolvidas com a desenfreada corrupção que vem desacreditando as instituições basilares de nossa democracia, tão duramente conquistada em 5 de outubro de 1988.

Mandados de prisão são expedidos, e cumpridos, vezes muitas, por ações policiais sensacionalistas, meramente animadas, assim parece, pelo calor dos holofotes midiáticos, pondo em dúvida a credibilidade da operação, seu efetivo propósito, nada se justificando, por exemplo, a utilização de algemas em pulsos de quem, visivelmente, se acha afastado o risco de evadir-se.

Nisso tudo, preocupa-me o sectarismo da opinião pública, que tudo aprova e, embora não se lhe dando o exame dos autos, da denúncia, da defesa, das provas coletadas, adere, de imediato, à sugestão da grande imprensa, chancelando, açodada e veleidosamente, definitivo juízo de valor sobre a realidade das imputações, antecipando-se ao julgamento estatal e intentando, até, por em xeque o Poder Judiciário, quando execra, sem conhecimento de causa, o Presidente do STF, em razão de haver concedido a um dos presos, já por ela condenado a priori, duas ordens de habeas corpus.

Falam, até, em impeachment do Ministro Gilmar Mendes... Vejam que absurdo. Que atentado seria à Ordem Jurídica, à democracia... Nada mais fez aquela autoridade judiciária senão cumprir seu papel constitucional, decidindo consoante seu livre convencimento, conforme sua consciência de julgador, que jamais se queira turbada por pressões exteriores, não nos sendo desejável uma Justiça acuada, debilitada, refém de interesses poderosos, mas de juízes independentes, percucientes na análise desapaixonada dos autos, sérios e destemidos.

Não emito, é bem de ver, opinião meritória, sobre os fatos irrogados aos presos beneficiados com os hábeas corpus, e nem me daria faze-lo, por expressa vedação legal, ainda se conhecesse os autos do processo, mas não é custoso lembrar o princípio constitucional insculpido no Art. 5º , Inciso LVII, de nossa Carta Política, a teor de que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Por isso mesmo, diante de tantas, e quase diárias, denúncias veiculadas na imprensa, envolvendo conhecidos atores da vida pública, a quem se imputa a concessão indevida de favores públicos, em troca de vultosas somas do vil metal, recuso-me a aceitar, de logo, a veracidade dos fatos irrogados, resguardando-me, enquanto provas não vejo, na devida cautela, não somente a mim imposta, senão, também, à Imprensa, às autoridades investigativas e à opinião pública, por mercê da garantia constitucional da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, apanágio da democracia, a ser cuidada e defendida por todos.

Somos um Estado Democrático de Direito e, se rimamos democracia com cidadania, liberdade, incluída a de imprensa, com responsabilidade, direito com respeito, especialmente à Constituição, todo cuidado é pouco quando se tratar de imputação desairosa, máxime quando vivenciamos lastimável onda de denuncismo, a enlamear, por nada, a não ser pelo intento de vender notícia, a imagem de homens públicos, por vezes, sabidamente ilibados, cuja reparação posterior, se infundadas as increpações, jamais se fará.

Antonio Marques Cavalcante Filho - Desembargador Federal do Trabalho

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