Opinião
ARTIGO
Transposição: um olhar crítico
João Alfredo Telles Melo
27 Fev 2007 - 01h00min
Deu no jornal: "Seca atinge 54 cidades que estão fora do projeto": "distantes do roteiro das obras de transposição do rio São Francisco, municípios do interior do Ceará e do Piauí mais uma vez vivem um período de seca (...) e já recebem ajudas de carros-pipa (...) Entre as 32 cidades que estão sofrendo com a falta d'água no Ceará, 20 estão distantes do projeto de integração de bacias do São Francisco" (FSP,15.10.2005).
Essa notícia coloca em xeque o argumento mais utilizado na defesa da transposição: o fim da indústria da seca, com os seus indefectíveis carros-pipa a abastecer (e, muitas vezes, contaminar) a população sofrida de nosso semi-árido. Afinal, quem haveria de ser contra uma obra que traria água de uma bacia "superavitária" para uma região "deficitária"?
O problema é que a transposição não resolve, por si, a questão da seca (que tem outras causas mais profundas, não tratadas no debate, como a concentração fundiária e a dominação política). Observe o mapa do Ceará: as águas do São Francisco entram no estado pela região do Cariri (bem aquinhoada em recursos hídricos), desembocam no Rio Salgado que, por seu intermédio, sendo ele o principal afluente do Jaguaribe, chegam até o Açude Castanhão.
As regiões mais secas - os Inhamuns e os Sertões de Crateús, o Sertão Central e a região de Irauçuba - não vão "sentir" nem o "cheiro" dessa água. É preciso que o governo diga que apenas 4% das águas vai para a população difusa. Enquanto isso, 70% é para a carcinicultura (cujos camarões criados em tanques têm contribuído para a destruição de nossos manguezais) e irrigação (beneficiando, quase sempre, o agronegócio e os grandes proprietários). Uma parte grande do restante para indústria; no Ceará, para o Complexo do Pecém e sua anunciada - e agora ameaçada - usina siderúrgica, através do chamado Canal da Integração.
Resta, então. o argumento nobre do abastecimento da cidade de Fortaleza, que pode se encontrar em risco daqui a uns vinte anos. Sobre isso, é importante dizer que o próprio Castanhão - mesmo sem as águas do Velho Chico - fez com que nosso estado detenha hoje cerca de metade da água acumulada nas barragens do semi-árido. O que leva à discussão sobre a gestão e a distribuição do precioso líquido, ou seja, a democratização do direito fundamental à água. Além disso, consciência ecológica se traduz em racionalização do uso e combate ao desperdício.
Por que o Governo não esclarece essas questões? Por que a transposição não se encontra no Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca do Ministério do Meio Ambiente? Por que não diz que a outorga de 85% das águas da bacia do São Francisco já está comprometida? Por que não reconhece as falhas na avaliação de impacto ambiental? Por que desconheceu a existência de povos indígenas e quilombolas nas áreas atingidas? Por que não diz que é a população quem vai pagar a conta, já que no preço - seja da água bruta para irrigação, seja da água tratada para consumo - vão estar embutidos os custos da energia?
Precisamos sair da falsa polarização estados doadores versus estados receptores. Temos que aproveitar o debate para incluir, de forma séria, a discussão sobre uma reforma hídrica ao lado da reforma agrária; para discutir uma política pública voltada para a convivência ecológica e socialmente sustentável com o semi-árido. Fugir dos velhos esquemas de grandes obras que, apresentadas como panacéia, ao invés de acabar, reforçam a nojenta e persistente indústria da seca, que tem enriquecido e empoderado nossas elites, em detrimento de nosso povo pobre, sofrido, mas lutador.
João Alfredo Telles Melo é advogado, professor de Direito Ambiental e consultor do Greenpeace/Brasil.
Essa notícia coloca em xeque o argumento mais utilizado na defesa da transposição: o fim da indústria da seca, com os seus indefectíveis carros-pipa a abastecer (e, muitas vezes, contaminar) a população sofrida de nosso semi-árido. Afinal, quem haveria de ser contra uma obra que traria água de uma bacia "superavitária" para uma região "deficitária"?
O problema é que a transposição não resolve, por si, a questão da seca (que tem outras causas mais profundas, não tratadas no debate, como a concentração fundiária e a dominação política). Observe o mapa do Ceará: as águas do São Francisco entram no estado pela região do Cariri (bem aquinhoada em recursos hídricos), desembocam no Rio Salgado que, por seu intermédio, sendo ele o principal afluente do Jaguaribe, chegam até o Açude Castanhão.
As regiões mais secas - os Inhamuns e os Sertões de Crateús, o Sertão Central e a região de Irauçuba - não vão "sentir" nem o "cheiro" dessa água. É preciso que o governo diga que apenas 4% das águas vai para a população difusa. Enquanto isso, 70% é para a carcinicultura (cujos camarões criados em tanques têm contribuído para a destruição de nossos manguezais) e irrigação (beneficiando, quase sempre, o agronegócio e os grandes proprietários). Uma parte grande do restante para indústria; no Ceará, para o Complexo do Pecém e sua anunciada - e agora ameaçada - usina siderúrgica, através do chamado Canal da Integração.
Resta, então. o argumento nobre do abastecimento da cidade de Fortaleza, que pode se encontrar em risco daqui a uns vinte anos. Sobre isso, é importante dizer que o próprio Castanhão - mesmo sem as águas do Velho Chico - fez com que nosso estado detenha hoje cerca de metade da água acumulada nas barragens do semi-árido. O que leva à discussão sobre a gestão e a distribuição do precioso líquido, ou seja, a democratização do direito fundamental à água. Além disso, consciência ecológica se traduz em racionalização do uso e combate ao desperdício.
Por que o Governo não esclarece essas questões? Por que a transposição não se encontra no Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca do Ministério do Meio Ambiente? Por que não diz que a outorga de 85% das águas da bacia do São Francisco já está comprometida? Por que não reconhece as falhas na avaliação de impacto ambiental? Por que desconheceu a existência de povos indígenas e quilombolas nas áreas atingidas? Por que não diz que é a população quem vai pagar a conta, já que no preço - seja da água bruta para irrigação, seja da água tratada para consumo - vão estar embutidos os custos da energia?
Precisamos sair da falsa polarização estados doadores versus estados receptores. Temos que aproveitar o debate para incluir, de forma séria, a discussão sobre uma reforma hídrica ao lado da reforma agrária; para discutir uma política pública voltada para a convivência ecológica e socialmente sustentável com o semi-árido. Fugir dos velhos esquemas de grandes obras que, apresentadas como panacéia, ao invés de acabar, reforçam a nojenta e persistente indústria da seca, que tem enriquecido e empoderado nossas elites, em detrimento de nosso povo pobre, sofrido, mas lutador.
João Alfredo Telles Melo é advogado, professor de Direito Ambiental e consultor do Greenpeace/Brasil.
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