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Ombudsman

Declaração de Chapultepec

02/03/2005 15:03

Por que esta Declaração?

No decorrer dos anos 80, mudanças revolucionárias ocorreram na vida pública das Américas, com democracias substituindo ditaduras. Os sócios da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) entenderam bem que, para resolver seus problemas, o sucesso dessas novas democracias dependeria da capacidade dos cidadãos de discuti-los e escrever a respeito, sem medo de punição. Para encontrar meios de proteger essa liberdade de expressão, a SIP organizou a Conferência de Chapultepec. Uma declaração foi escrita e adotada, ignorando fronteiras nacionais e pertencendo a todos.

PRINCÍPIOS

Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação.
Porque temos consciência dessa realidade e a sentimos com profunda convicção, firmemente comprometidos com a liberdade, subscrevemos esta declaração com os seguintes princípios:
1 - Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.
2 - Toda pessoa tem direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
3 - As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação.
4 - O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente.
5 - A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa.
6 - Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevam ou digam.
7 - As políticas tarifárias e cambiais, as licenças de importação de papel ou equipamento jornalístico, a concessão de freqüências de rádio e televisão e a veiculação ou supressão da publicidade estatal não devem ser utilizadas para premiar ou castigar os meios de comunicação ou os jornalistas.
8 - A incorporação de jornalistas a associações profissionais ou sindicais e a filiação de meios de comunicação a câmaras empresariais devem ser estritamente voluntários.
9 - A credibilidade da imprensa está ligada ao compromisso com a verdade, à busca de precisão, imparcialidade e eqüidade e à clara diferenciação entre as mensagens jornalísticas e as comerciais. A conquista destes fins e observância destes valores éticos e profissionais não devem ser impostos. São responsabilidade exclusiva dos jornalistas e dos meios de comunicação. Em uma sociedade livre, a opinião pública é que premia ou castiga.
10 - Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve sofrer sanção por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.

ORGANIZAÇÕES

Um grande número de organizações internacionais assinaram e continuam subscrevendo a Declaração de Chapultepec. Entre outras:
– UNESCO
– Organização dos Estados Americanos (OEA)
– Associação Mundial de Jornais
– Comitê Mundial de Liberdade de Imprensa
– Associação Norte-Americana de Jornais
– Associação Nacional de Jornais - Brasil
– Federação dos Jornalistas Profissionais do Brasil
– Instituto Internacional da Imprensa
– Associação Internacional dos Radiodifusores
– Instituto Norte-Americano da Imprensa
– Sociedade Norte-Americana de Diretores de Jornais
– Federação de Jornalistas do Peru
– Comitê de Proteção aos Jornalistas
– Associação Nacional de Redatores de Revistas do Brasil
– Associação Brasileira de Estações de Rádio e Televisão
– Associação Canadense de Jornais
– Associação de Diretores da Califórnia
– Associação Canadense de Jornais Comunitários
– Associação de Jornais de Washington
– Associação Nacional de Publicações Hispânicas dos Estados Unidos

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