Prefeitura não apresenta projeto<br> e MP pede a desocupação da feira

Fortaleza

Praça da Sé

Prefeitura não apresenta projeto e MP pede a desocupação da feira

O prazo para a definição do Município terminou sábado, mas o promotor aguardava até ontem, por ser um dia útil. Nenhuma proposta foi feita pela Prefeitura de Fortaleza

Diego Lage
especial para O POVO
13 Jan 2009 - 00h03min

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Ontem, a Feira da Sé ocorreu normalmente. Uma multidão ocupou a praça que fica em frente à Catedral (Foto: EVILÁZIO BEZERRA)

Fim de prazo. A Prefeitura de Fortaleza tinha até ontem para entregar, ao Ministério Público, uma proposta que solucionasse o impasse em torno da Feira da Sé. Até o fim do expediente na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), porém, nenhuma resposta havia sido encaminhada pelo Paço Municipal. De acordo com o promotor José Francisco de Oliveira Filho, será pedida a execução da liminar que determina a desocupação imediata da praça Pedro II e seu entorno, no Centro.

O prazo terminou no sábado. O promotor José Filho, no entanto, decidiu aguardar até ontem, por se tratar de um dia útil. Mas nenhum representante do Município compareceu à Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Uma comissão de feirantes reuniu-se com ele e pediu, por conta própria, mais um prazo. A reivindicação foi negada. “O Ministério Público não tem nada pessoal contra a feira. Mas não faremos mais acordos. Está bem claro que falta vontade da Prefeitura”, alegou. A liminar foi expedida em 1º de abril e os três prazos concedidos não foram cumpridos. José Filho adiantou que aguarda a Justiça requisitar o comparecimento da Polícia Militar para o cumprimento da liminar.

O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Sérgio Costa, informou não ter recebido ainda a determinação. Ele explica que, assim que for comunicado oficialmente, será feito o estudo da praça para o dimensionamento da operação. O coronel, porém, ressalta que a ação é de responsabilidade da Guarda Municipal. A PM, explica o comandante, tem o papel de auxiliar o trabalho. Não há data prevista para a desocupação.

Há ainda uma possibilidade de acordo. “Se, até antes da desocupação, a Prefeitura apresentar uma proposta viável, a gente faz um acordo. Agora, tem um porém: isso será em juízo, com uma multa bem razoável em caso de descumprimento”, informa o promotor, explicando que os acordos anteriores não haviam sido homologados pela Justiça. Eram somente entre MP e Município, com multa diária de R$ 5 mil.

Indefinição
O titular da Secretaria Extraordinária do Centro, José Passos, explicou que o Município está finalizando uma proposta. Segundo ele, três terrenos, em áreas localizadas nas entradas de Fortaleza, estão sendo estudados. O secretário disse estar convencido de que, no Centro, não há condições de manter a feira - como reivindicam os feirantes. Assim, seriam reduzidos os transtornos. Passos, porém, não forneceu previsão sobre a entrega da proposta.

Segundo ainda com o secretário, caso a Justiça determine a execução da liminar, o Município não deve fazer a desocupação nestas circunstâncias, com uso da Guarda Municipal e auxílio da PM, porque ainda tem a intenção de fazer a transferência pacificamente. E, caso a multa seja aplicada, o Município deve recorrer. A alegação é de que o Município jamais se negou a cumprir a liminar. Passos lembra que, nas duas tentativas anteriores, em junho e novembro, os feirantes se negaram a sair, inclusive mediante confrontos.

ENTENDA O CASO

1º DE ABRIL . O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concede uma liminar determinando a desocupação da praça Pedro II, que fica em frente à Sé. O Ministério Público baseia-se na Lei de Uso e Ocupação, que veta o uso ou a cessão de praças para a instalação de comércio. A Prefeitura consegue prazo até junho para cumprir a liminar.

22 de JUNHO. Guarda Municipal e os ambulantes entram em confronto em tentativa de desocupar a praça.

2 DE JULHO . É firmado um novo acordo - prazo de 30 dias para o Município apresentar um local para a feira, em seguida, três meses para a transferência. A Prefeitura teria até 2 de novembro para cumprir o acordo. O novo local é a rua José Avelino.

2 DE NOVEMBRO. A transferência, por conta do Dia de Finados, é adiada para o dia 4.

4 DE NOVEMBRO. Guarda Municipal e Polícia Militar fariam a desocupação e transferência da feira para a rua José Avelino. Segundo o comandante do Comando de Policiamento da Capital, coronel Sérgio Costa, a PM deixou a operação porque havia poucos homens da Guarda e a demora no envio de reforço aumentaria o risco de um confronto. Já os ambulantes eram contra a rua José Avelino porque o espaço seria pequeno e existe uma feira naquela rua às segundas-feiras.

6 DE NOVEMBRO . Ministério Público e Prefeitura de Fortaleza assinam novo acordo prevendo que, até 10 de janeiro, o Município deve apresentar um novo local e o plano de transferência.

12 DE NOVEMBRO. Como o prazo terminou num sábado, o Ministério Público aguardava até a segunda-feira. Foi pedida a execução da liminar.

O POVO tentou ouvir o juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara da Fazenda Pública, sobre a execução da liminar e a requisição da PM até o fim da tarde de ontem, sem sucesso.

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