Fortaleza
Infrator precisa ser identificado
16/05/2008 00:29
Legislação existe para punir quem coloca lixo em áreas públicas. O problema é fazer o flagrante e identificar o infrator. Quando isso é possível, a multa pode variar de R$ 40,00 a R$ 1.000 (dependendo da reincidência). A presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), Eveline de Souza Ferreira, diz que a Lei nº 5530/81 (código de Obras e Postura do Município) precisa ser atualizada. "O valor da multa é irrisório e isso pode levar a impunidade." Ela acrescenta que a solução a curto prazo é apenas recolher o lixo depositado, pois não há fiscal suficiente para colocar em cada ponto.
De acordo com a Emlurb, em toda a cidade são em torno de 1,2 mil pontos de lixo. Segundo ela, desses, cerca de 10 possuem fiscalização em dois turnos (manhã e tarde). "O critério de escolha é se tem segurança para o auxiliar de fiscal, pois este não utiliza arma e muitas vezes é ameaçado."
Segundo ela, há situação que a intervenção precisa do apoio da guarda municipal. Eveline observa que o órgão tem 10 fiscais e 20 auxiliares. "É humanamente impossível manter dois fiscais em cada lugar, é preciso que a população tenha consciência ambiental." Ela ressalta que Messejana é considerada uma área crítica. Como geralmente o lixo é jogado em calçadas ou espaços destinados a elas, explica que não é possível transformar em jardim. "O outro problema é a manutenção dessa arborização." (FG)
Serviço
Pelo telefone 0800 851531 a população pode denunciar a existência de pontos de lixo em Fortaleza
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