O POVO Online

Fortaleza passa a contar com um teleatendimento municipal para o recebimento de denúncias contra violações aos direitos de crianças e adolescentes. Ontem, às 13 horas, foi inaugurado o Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA), serviço que funcionará por meio do Fala Fortaleza. O atendimento será em regime de plantão, 24 horas por dia, permitindo o anonimato e possibilitando o acompanhamento do caso. O DDCA não será exclusivo para o recebimento de denúncias. Também houve o aparelhamento de conselhos tutelares.

Todas as formas de violação podem ser denunciadas: exploração, violência e abuso sexual, trabalho infantil, drogadição, violência, situação de rua e negligência. É o que adianta a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Glória Diógenes. Segundo ela, além de denúncias, a população pode encaminhar sugestões e indicar, ao DDCA, projetos desenvolvidos por parte da sociedade civil que atendam a crianças e adolescentes. "Há, sim, o sigilo (do denunciante). Mas, se ele deixar algum contato, terá um relatório com o acompanhamento da denúncia", explica Glória. "Pode ser uma caixa postal, um endereço. Algum contato", completa.

De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, Leila Paiva, a criação das redes locais - como o DDCA - é uma forma de melhorar o combate às violações. "Somente com o fortalecimento das redes locais poderemos dizer que temos um mecanismo eficaz", argumenta. O Disque 100, telefone nacional coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), é específico para denúncias de abuso e exploração sexual. "Receberemos denúncias sobre todos os tipos. Inclusive de crianças fora da escola", esclarece Glória.

Dez servidores - advogados, psicólogos e assistentes sociais - estarão engajados no DDCA. As denúncias, conforme a Funci, serão encaminhadas ao órgão específico para o atendimento de cada caso. Os conselhos tutelares também foram aparelhados. Ontem, o conselho da Secretaria Executiva Regional III, onde a solenidade ocorreu, recebeu cinco computadores. Ao todo, ainda segundo a fundação, foram entregues 18 unidades.

"O número de denúncias vem aumentado. Mas isso não quer dizer que cresce a violência. Cresce é a mobilização das pessoas, a indignação. Aumentou a iniciativa das pessoas em denunciar", comenta Leila. Já segundo Glória Diógenes, em Fortaleza, o maior número de demandas sobre violações envolve quebra de vínculos e negligência familiar. Durante a campanha nacional de combate à violência sexual no Carnaval, que envolveu oito cidades, Fortaleza foi responsável pelo maior número de ligações: das 296, 90 se originaram da Capital cearense.

SERVIÇO
Fala Fortaleza
0800 285 0880

E-MAIS

> O DDCA é o primeiro atendimento em regime 24 horas do Fala Fortaleza, de acordo com o coordenador do serviço, Marcelo Fragoso.

> O 0800, ligado à Ouvidoria do Município, recebe e controla os registros de pedidos de informações, reclamações, sugestões e elogios feitos sobre os serviços prestados por órgãos municipais.

> O Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual é ligado à SEDH.

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