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REIVINDICAÇÕES

Médicos do município discutem PCCS

Durante fórum promovido, neste sábado, pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec), profissionais da área discutiram pontos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município que não satisfazem a categoria. Prefeitura quer votar PCCS do IJF e da Secretaria Municipal da Saúde em sessões extras da Câmara Municipal

Fátima Guimarães
da Redação

14 Jul 2007 - 16h24min

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Salário-base defasado e discordâncias relacionadas às propostas apresentadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para ascensão funcional foram as questões discutidas, neste sábado, 14, pelos médicos que trabalham no Instituto Dr. José Frota (IJF) e Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Eles participaram do fórum promovido pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simic), no Hotel Beira Mar, que teve como proposta fazer um estudo mais detalhado do plano que já está na Câmara dos Vereadores para ser votado.

O presidente do Simic, Tarcísio Dias, diz que a categoria ainda pretende apresentar propostas ao PCCS, pois existem muitas questões que não apresentam melhorias para a classe. Uma delas é o salário-base proposto que foi de R$ 766,00, mas que chegou a R$ 800,00 como uma emenda do vereador Guilherme Sampaio (PT). "Não tem condições. O salário é muito baixo para 20 horas trabalhadas". Numa assembléia realizada, foi tirado o indicativo de meio piso da Federação Nacional dos Médicos, que é de R$ 1,7 mil.

Dias observa que a categoria tem a compreensão do impacto desse valor na folha de pagamento da Prefeitura e espera poder negociar um percentual que se aproxime do ideal. Os médicos George Bezerra e Geovane Bezerra, ambos do Programa Saúde da Família (PSF), ressaltam a questão do salário apresentado que está defasado e questionam as regras do enquadramento funcional. Eles, que ainda cumprem estágio probatório de três anos, acreditam que só subirão de nível daqui a cinco anos. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará, Ivan Moura Fé, diz que os médicos reivindicam um plano que reflita a importância social do profissional. "Queremos uma remuneração digna que permita ao médico trabalhar com tranqüilidade e dando o melhor de si".

Acrisio Sena, coordenador da mesa de negociação do PCCS da Prefeitura de Fortaleza, diz reconhecer a legitimidade das reivindicações dos médicos, mas ele argumenta que a administração municipal tem um limite de gastos para poder respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, a Prefeitura vai gastar cerca de R$ 40 milhões por ano com a implantação do Plano. "O ideal seria dobrar o salário dos médicos, mas essa é uma realidade nacional dos governos federal, estadual e municipal". Ele lembra que o salário desses profissionais não é apenas o piso e que, em cima do valor proposto, tem as gratificações.

Segundo Sena, das 15 reivindicações feitas pelos médicos, a Prefeitura já atendeu 13 e que a categoria teve reajuste salarial de 7%. Ele acrescenta que o mínimo aceitável para os cursos é de 40 horas. "Eles podem agregar cursos da mesma área para atingir as horas pedidas". Acrisio Sena diz que está sendo pleiteado ao presidente Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS), e a Comissão de Saúde que o PCCS do IJF e da SMS seja votado em sessões legislativas extras.


FIQUE DE OLHO

O QUE DIZEM OS MÉDICOS
Salário base proposto, que é de R$ 766,00 é considerado muito baixo. Os médicos propõem como base para negociar R$ 1,7 mil.

- A proposta de enquadramento do PCCS considera para cada cinco anos trabalhados, a elevação de um nível na carreira. A categoria defende a mudança a cada dois.

- O PCCS considera para efeito de qualificação os cursos de 40 horas. A categoria reivindica que sejam aceitos os cursos de 20 horas.

- Os cursos de capacitação só serão válidos a partir de 2003. Os médicos defendem a validade para os anteriores a essa data.

- PCC. É o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

- Cargo. É conjunto de atribuições, criado por lei.

- Função. É o conjunto de atribuições, responsabilidades e deveres ocupados pelos servidores.

- Ascensão. É o desenvolvimento da carreira do servidor que pode ocorrer nas modalidades de progresso/promoção.

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