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Fortaleza

NEGLIGÊNCIA

CPI apurou uso irregular de praças

Há 17 anos, as praças de Fortaleza foram tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), movida pela Câmara dos Vereadores

Raquel Chaves
da Redação
19 Jun 2007 - 01h33min

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Além de 28 praças desaparecidas, a CPI constatou à época 65 que estavam abandonadas, como está até hoje a Praça dos Motoristas(Foto: ALEX COSTA)

Ainda era setembro de 1989 quando o incômodo em relação à utilização irregular das áreas verdes de Fortaleza começou a borbulhar na Câmara dos Vereadores. Por unanimidade, foi criada no dia 2 daquele mês uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ocupação ilegítima dessas áreas. O requerimento foi do então vereador Samuel Braga - à época filiado ao PDT -, que verificou “muitas distorções em relação ao que explicita a lei”. Pouco mais de um ano depois, em dezembro de 1990, a CPI das Praças foi finalizada. Apontou praças desaparecidas, abandonadas ou transformadas em outros fins. Hoje, passaram-se quase duas décadas. Alguns problemas se resolveram, outros se engessaram gestão após gestão.

Através de fotos, mapas e leis, mais de uma centena de páginas relataram a situação das praças da capital cearense ao longo de 40 anos (de 1949 a 1989). Foram relacionadas 133 praças oficiais e utilizadas regularmente, em que eram apontados seus limites, localização e lei de criação. Estranhamente, 28 foram relacionadas como “desaparecidas”, embora tivessem sido oficializadas legalmente. É o caso da Praça Barão da Passagem, no cruzamento das avenidas Senador Virgílio Távora e Antônio Sales. Quase ninguém ouviu falar dela, mas boatos aqui e ali sempre deram conta que dois blocos de apartamentos residenciais foram construídos sobre ela, que já se chamara também Humaitá.

Desde 1960
Na verdade, os boatos tinham fundamento, mas essa praça nunca chegou a ser urbanizada. Seu terreno foi transformado em bem público por força da lei 1.671, de 16 de dezembro de 1960. Está lá, no Guia Turístico da Cidade. Como a praça virou edifício? A área destinada a ela foi doada pela Prefeitura a uma emissora de rádio, com a promessa - não cumprida - de que seria construída ali uma praça. Após alguns anos, o terreno foi vendido a um estabelecimento de ensino particular e, em seguida, a uma construtora. Daí, os dois prédios. O problema virou um processo, movido pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que se arrasta na Justiça há quase 20 anos.

A CPI constatou que também “sumiu” a Praça Dragão do Mar, criada em abril de 1945 pelo decreto municipal 123. Ela chegou a se chamar também Marquês de Herval, ocupando a confluência das avenidas Barão de Studart e Beira Mar. Por ali, em vez da “praça” (também não urbanizada) se vê um posto de gasolina, um antigo hotel sendo reformado e um edifício residencial. “Moro em Fortaleza há 23 anos e nunca ouvi falar dessa praça”, disse um. “A gente nunca ouviu falar que teve praça por aqui. Tem certeza?”, completou o outro. São os irmãos Enildo e Ericsson Brito, de 38 e 36 anos, respectivamente, que acharam “estranha” a procura do O POVO pelo lugar.

“Muitos vereadores não queriam entrar nessa briga, porque mexeu com muita gente e porque tinham áreas de praça invadidas que depois apareceram na mão de poderosos”, afirmou ao O POVO, na última quinta-feira, o presidente daquela CPI e hoje ambientalista, Samuel Braga. Ele explicou que, após a conclusão do inquérito, a PGM entrou com algumas ações na Justiça para reintegrar essas áreas. “Era dever de ofício o Município fazer isso. Essas ações foram iniciadas e ficaram adormecidas nas gavetas da PGM. Nenhum prefeito quis retornar à questão”, denuncia. Atualmente, existem 81 processos tramitando na Justiça movidos pela PGM, como mostrou ontem O POVO na primeira matéria da série sobre as praças.

Comente essa matéria: raquel@opovo.com.br
Releia o 1º dia da série: www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/704777.html

RESUMO DA SÉRIE

A matéria que iniciou a série mostrou que, além da dilapidação do patrimônio público ao longo dos anos, existem atualmente 81 processos tramitando na Justiça para tentar reaver espaços destinados a praças em Fortaleza.

LEIA AMANHÃ

Como contribuir para embelezar as praças de Fortaleza e fazer com que o público volte a freqüentá-las? Um decreto municipal de novembro do ano passado regulamenta a lei que permite a interferência da iniciativa privada na utilização e manutenção das praças.

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