Fortaleza
PERIGO NO AR
A ameaça das rádios clandestinas
Luiz Henrique Campos
da Redação
O escritório regional da Anatel no Ceará, que cobre também o Piauí e o Rio Grande do Norte, é o segundo no País, este ano, em denúncias de interferências
11/06/2007 02:34
A interferência de freqüência no controle de vôo é considerada pela Anatel como de risco à vida. Escritório no Ceará é o segundo do País em denúncias do problema(Foto: Fco Fontenele)
O escritório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Ceará, que cobre também os estados do Piauí e Rio Grande do Norte, é o segundo no País este ano em denúncias de problemas com interferência no espectro de freqüência do controle de vôo. Em 2007, foram três denúncias e dos 10 escritórios regionais, somente São Paulo, com seis registros, supera a unidade da Anatel instalada no Ceará.
Do segundo semestre de 2006 até agora já são quatro denúncias, sendo três em aeroportos do Piauí, e uma no Pinto Martins, em Fortaleza. As denúncias de interferência em freqüências de controle de vôo são consideradas de prioridade máxima pelo órgão. Internamente, são denominadas como de risco à vida. A Anatel não detalhe a dimensão do problema em relação as ocorrências, mas admite que, nas três detectadas nos aeroportos do Piauí, a causa teria sido a transmissão de rádios clandestinas, enquanto no Pinto Martins, a pane foi causada por aspectos técnicos internos daquele terminal.
Apesar da Anatel tratar em âmbito interno a interferência de freqüência no controle de vôo como risco à vida, o gerente regional do órgão no Ceará, José Everardo de Sousa Leite, diz que a situação tem sido acompanhada com o controle sistemático nos aeroportos através de constantes varreduras. Everardo explica que as interferências acontecem porque a definição do plano de freqüência obedece a normas e padrões internacionais. "Ocorre que esse padrão no caso da FM é muito próximo a área de vôo. A faixa de freqüência do vôo é contínua a da FM, que fica entre 88 e 108 MHZ. O de vôo é de 108 a 118mkz. Termina uma e entra a outra´´, afirma.
Em 2000 o espectro de freqüência de controle de vôo em Fortaleza já havia apresentado um grave problema. Eram 14h15min do dia 24 de agosto daquela ano quando o controle de aproximação - uma das unidades responsáveis pela orientação das aeronaves - perdeu o contato com os nove aviões. Outras seis aeronaves que estavam na pista do Pinto Martins ficaram impedidas de decolar por questão de segurança.
Os comandantes do Boeing da Varig-0375 e do Fokker 100 da TAM-3944 tentaram restabelecer a comunicação com o controle Fortaleza, mas não obtiveram êxito. Segundo relatório sigiloso do Destacamento de Proteção ao Vôo, Detecção e Telecomunicações (DPVDT), os pilotos dos aviões "coordenaram-se entre si evitando que houvesse uma aproximação perigosa entre elas". O trabalho de investigação realizado à época pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou como causa da pane a interferência através de comunicação-rádio emitida nas freqüências 119,20 MHz e 119,55 MHz por rádios clandestinas. As rádios foram lacradas pela Anatel ainda em agosto de 2000.
FIQUE POR DENTRO
O que é?
Homologação- O serviço de radiodifusão comunitária é definido pela legislação como a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço. A rádio só pode começar a operar com a autorização da Anatel após a apresentação de projeto contendo característica de potência, antena a ser utilizada e a freqüência. Antes da homologação, porém, a emissora precisa da outorga do serviço, que é de responsabilidade do Ministério das Comunicações.
Rádio clandestina - É a exploração do serviço ou o uso do espectro sem a devida autorização.
Espectro de freqüência - O espectro de freqüência é um bem limitado, cabendo a Anatel administrá-lo, através da elaboração de um plano básico, autorização e fiscalização do uso da radiofreqüência. Quando é feito um mapa de freqüência leva-se em conta vários aspectos técnicos para essa definição.
interferência:
Principais problemas
Rádios atuando sem a devida homologação e, portanto, fora do plano básico estabelecido pela Anatel
Outro problema que atinge até mesmo as rádios homologadas é que muitas trabalham sem equipamento de segurança que possa evitar a interferência. Isso implica na possibilidade de modificação de características técnicas na faixa de freqüência, potência, estrutura das antenas, entre outras.
Falta de manutenção nas emissoras.
As interferências não são exclusividade das rádios comunitários e podem ser causadas por qualquer equipamento ou produto destinado ao uso em telecomunicação.
Legislação
A fiscalização da Anatel é feita com base na Lei Geral de Telecomunicações e visa identificar e interromper o uso do espectro de freqüência de forma indevida. Detectada a irregularidade é feito o lacre do equipamento e o auto de infração, que posteriormente é encaminhado à Polícia Federal para a abertura de inquérito policial.
A lista dos equipamentos que necessitam ser homologados pode ser acessada no site da Anatel através do link Certificação de Produtos
Lei Geral de Telecomunicações
Capítulo II - Das Sanções Penais
Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre
na mesma pena quem,
direta ou indiretamente, concorrer para o crime.
Art. 184. São efeitos da condenação penal transitada em julgado:
I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
II - a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua apreensão cautelar.
Parágrafo único. Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a
competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofreqüência e de exploração de satélite.
E-MAIS
PARADOS No dia 30 de maio os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, ficaram com suas operações aéreas interrompidas por seis minutos por causa de interferências provocadas por rádios clandestinas.
INTERFERÊNCIA No dia seguinte, a Infraero detectou sinais de interferência de rádios piratas no controle de vôo nos aeroportos de São José do Rio Preto, no Noroeste paulista, em Belo Horizonte e Brasília, sem que houvesse necessidade de paralisar o tráfego aéreo.
FECHAMENTO Oito rádios piratas foram fechadas por policiais federais no dia 6 de junho em São Paulo. A programação veiculada por essas rádios interferia na comunicação entre os pilotos de aeronaves que decolavam ou aterrissavam em Congonhas e os controladores do tráfego aéreo.
SAIBA MAIS
sobre faixas do espectro de freqüência no site www.anatel.gov.br
Leia mais sobre esse assunto
- 11/06/2007 02:34:52 - Interferências confirmadas no Piaui
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