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Os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) que rodam no Estado somente terão seu licenciamento autorizado depois que for comprovado possuírem o Certificado de Segurança Veicular (CSV). O documento é emitido depois de uma vistoria em uma empresa regulamentada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que concede um selo holográfico com validade de um ano.

Segundo Quintino Vieira, superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), sem o CSV o proprietário de carro movido a gás natural não realiza nenhum tipo de vistoria no órgão, como transferência e licenciamento, e ainda fica sujeito a uma multa de R$ 178,00 e apreensão do veículo para regularização. Embora tenha passado a ser exigida no Estado somente a partir do último dia 6, ela já existe no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1998. "Quem está regularizado não precisa rodar com o selo, pois já consta do documento do veículo que o veículo está modificado para funcionar a gás", observa.

Agora, os veículos que trafegam com gás natural mas não possuem CSV devem procurar uma empresa credenciada pelo Inmetro para serem regularizados. O valor da vistoria é de R$ 70,00 e, para constar do documento do veículo, mais R$ 18,00 junto ao Detran, R$ 88,00 no total. "Queremos evitar que aconteçam acidentes com automóveis que trafegam utilizando o GNV irregularmente", diz.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Inspeção de Segurança e Técnica Veicular (Sinav), Marcos Neves, é grande a quantidade de empresas que instalam GNV nos veículos funcionando irregularmente. "Temos somente 15 empresas, de um total de 40, que cumprem as normas exigidas e são regulamentadas Inmetro para instalar o kit gás", ressalta. "No Ceará existem veículos que rodam há dez anos com GNV e nunca foram inspecionados", denuncia Neves.

Quem já instalou o kit gás em algumas das empresas já recebeu o selo holográfico regulamentado pelo Inmetro. "Este selo possui uma validade anual. Quando ele estiver para vencer, o proprietário deve procurar um dos três organismos que realizam a inspeção do gás e pagar uma taxa de R$ 70,00, e não mais a empresa onde instalou o material", ressalta. Estas empresas, explica Neves, examinam 140 itens do kit de instalação constantes do gás e o número do cilindro. "Para retirar, transferir, ou outro tipo de regularização junto ao Detran o proprietário também deve procurar uma empresa regulamentada", completa.

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