Fortaleza
PROMESSA
Secretário anuncia criação de cinco delegacias em 2007
Ricardo Moura
da Redação
O processo de reinteriorização da Polícia Civil, uma das promessas do governo Cid Gomes, deverá ter início ainda este ano, com a criação de cinco delegacias. O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto da Segurança Pública, José Nival Freire
07/06/2007 01:50
Em Ibicuitinga, há apenas uma unidade policial para atender à população, mas falta delegado(Foto: EVILÁZIO BEZERRA)
A criação de 50 delegacias no Interior do Ceará, uma das principais propostas de campanha do governador Cid Gomes na área da segurança, deve começar a sair do papel ainda este ano. A afirmação é do secretário-adjunto da Secretaria Pública e Defesa Social (SSPDS), delegado José Nival Freire. Segundo ele, a implantação de cinco delegacias encontra-se na fase de estudo técnico, mas deverá ser concretizada no segundo semestre.
As cidades beneficiadas não foram definidas, mas terão de atender os seguintes critérios, informa: quantidade de habitantes, localizar-se longe da delegacia regional, ter um alto índice de criminalidade e fazer divisa com outros estados. Atualmente, existem apenas 12 delegacias que cumprem esse último requisito. Nival afirma que a intenção é criar um "cinturão de proteção" contra criminosos de outros Estados.
A interiorização da Polícia é um assunto importante para o secretário-adjunto. Ela foi tema de sua dissertação de mestrado em Direito Constitucional defendida em 2003. Mesmo tratando de uma questão relevante, Nival preferiu manter segredo sobre a publicação até agora, por causa do seu possível uso eleitoral.
Com o título "O Estado Democrático de Direito e a Segurança Pública - Desafios do Processo de Interiorização da Polícia Civil do Estado do Ceará", a obra de José Nival reconstitui a época da criação das primeiras delegacias no Interior, na década de 70, passa pela reforma administrativa de 1995 - que transformou as delegacias municipais existentes por lei em unidades policiais, classificadas por ele, como uma "ficção" - até chegar ao quadro atual de 131 municípios sem delegacias, retratado na edição da última segunda-feira do
Segundo Nival, a idéia de escrever a dissertação inspirou-se na situação enfrentada pela Polícia Civil durante a reforma de 1995. "Na época, o que nos causou consternação é que a gente já previa o que veio a acontecer: a estagnação da Polícia no Interior. O Ceará cresceu muito da década de 70 para cá. Houve aumento da população e do número de cidades, mas a estrutura da Polícia Civil não acompanhou esse crescimento. Isso é fruto de uma política equívocada ocorrida no passado".
Para o secretário, a reforma não trouxe maior economia ao Estado como havia sido divulgado à época, uma vez que os cargos previstos para as delegacias que foram extintas ainda não haviam sido preenchidos. Para iniciar o processo de reinteriorização da Polícia Civil, alega, o Governo do Estado terá de começar do zero. "Teremos de enviar novamente a proposta de criação dos cargos e das delegacias para a Assembléia Legislativa. Se eles tivessem sido mantidos, bastaria provê-los com pessoal", explica.
Proposta concreta
Há 25 anos na profissão, José Nival atuou como delegado e chegou a superintendente da Polícia Civil no governo Lúcio Alcântara. De acordo com ele, pela primeira vez em todo esse tempo, um governador eleito conta com uma proposta concreta para a interiorização da Polícia no Estado. Para Nival, a construção das novas delegacias fará o Estado avançar "décadas" nesse processo.
No último governo, ressalta, foram apenas criadas quatro delegacias municipais (Guaramiranga, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte), o que dá média de uma delegacia nova por ano. "Nesse governo, há uma proposta concreta e um planejamento sobre como as delegacias serão criadas. Elas não serão criadas de maneira aleatória".
Raio-x da Polícia no Interior
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) elaborou um diagnóstico acerca do policiamento que vem sendo realizado atualmente no interior do Estado. O cenário é pouco animador. Essas são algumas das conclusões:
- Número insuficiente de delegacias de Polícia Civil.
- Prestação de serviço de Polícia judiciária deficiente.
- Possibilidade de comprometimento com os poderes locais em face da deficiência estrutural.
- Sociedade interiorana insatisfeita com a prestação do serviço da Polícia judiciária.
- Deslocamento freqüente de autoridades policiais, escrivãs e inspetores de suas sedes para realização de diligências e realização de procedimentos em outros municípios.
- Deslocamento constante de testemunhas, vítimas, advogados e pessoas da sociedade para cidades onde estão sendo realizadas diligências e lavraturas de procedimentos.
- Perda paulatina da identidade da Polícia Civil.
- Despesas com combustível, diárias, manutenção de veículos, em face de deslocamentos.
Fonte: Reinteriorização da Polícia Civil - Diagnóstico: Proposta de Ação Governamental.
Policiamento em três fases
1. Década de 70 - Tem início o plano de expansão e interiorização das atividades da Polícia Civil no Interior, com a Lei 9.659, de 6 de dezembro de 1972. Uma série de decretos para regulamentar o plano e definir o efetivo de policiais necessários para sua implantação.
2. Década de 90 - O decreto governamental 21.406, do dia 31 de maio de 1991, redefine a estrutura organizacional da então Secretaria da Segurança Pública (SSP). São criadas 18 delegacias regionais e 153 delegacias municipais. Esse quadro foi alterado pelo decreto 23.724, de 29 de junho de 1995, que reduziu para 57 o número de delegacias existentes no Interior.
3. Década atual - Hoje, existem 19 delegacias regionais e 25 delegacias municipais. Outros 131 municípios não dispõem de delegacias, o que representa cerca de 71% do total de cidades do Estado. A proposta de campanha do governo Cid Gomes é criar 50 novas unidades até o fim de seu mandato.
Fonte: "O Estado Democrático de Direito e a Segurança Pública - Desafios do Processo de Interiorização da Polícia Civil do Estado do Ceará", de José Nival Freire.
Resumo da série
Durante essa semana, apresentou uma série de matérias retratando a situação da Polícia Civil no interior do Ceará. Em um Estado que tem 184 municípios, 70% deles (131) não dispõem de delegacia. Em uma dessas cidades, Ibicuitinga, os moradores têm de se deslocar até o município de Morada Nova para poder registrar alguma ocorrência. A falta de policiamento serve como um estímulo à criminalidade. De acordo com o Mapa da Violência, publicado em fevereiro desse ano, nove cidades são listadas como críticas. Desse total, oito são do Interior.
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- » Ter somente 25 delegacias no interior é um absurdo! É criminoso e indecente! Agora está explicado o número crescente de crimes contra a mulher, tráfico de drogas e de seres humanos, de pistolagem, roubos de carro, de bancos e toda sorte de bandidagem. Onde falta a presença do agente público, sobra espaço para o crime. Já me decepcionei muito em ter votado no Cid. Essa é a chance dele de provar que sua eleição não foi em vão. Mãos à obra. - claudialmr
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