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Até 30 de junho, toda cidade brasileira deve se adequar às exigências da Resolução 160 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que define atualizações, revisões e inclusões na sinalização de trânsito. Nada que salte aos olhos de motoristas e usuários leigos. "São detalhes", diz a chefe da divisão de engenharia de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC), Sueli Rodrigues. A placa de alerta para lombadas, por exemplo, tinha o desenho do obstáculo em fundo amarelo e a distância em fundo branco, agora deve ter fundo todo amarelo. A mudança de maior impacto é a inclusão da placa R24a, que sinaliza sentido obrigatório com uma seta na horizontal.

A placa já é vista em diversas vias de Fortaleza como Ana Bilhar, Frei Mansueto e Antônio Sales. "Tem gente que nem percebe e tem gente que se confunde, acha que é obrigada a seguir em frente, sem poder dobrar", diz Sueli. As alterações foram publicadas em abril de 2004. O primeiro prazo, junho de 2006, foi estendido porque "alguns municípios alegaram que precisariam de mais tempo e de mais recursos", diz o coordenador de planejamento normativo estratégico do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Mauro Vicenzo Mazzamati. Para ele, os três anos foram suficientes. Para Sueli, muitas cidades não vão conseguir atender às exigências do Denatran a tempo.

"Não conseguiram no primeiro prazo e não vão conseguir agora porque são grandes demais", justifica. Em Fortaleza, as sinalizações feitas de 2004 pra cá atendem às mudanças, mas atualizar todas as placas no prazo determinado é inviável, de acordo com Sueli. Além de alterar os sinais modificados pelas Resolução 160, a cidade precisa zerar as falhas de sinalização. Em ruas que cruzam grandes avenidas, como a Tibúrcio Cavalcante na altura da Pontes Vieira, ainda faltam faixas de pedestre. Em vias secundárias, como no entorno do Dragão do Mar, muitos cruzamentos não têm sinalização de preferencial. "Tem tanta rua sem sinal nenhum de pare, nem em placa, nem no chão! Se você não conhece a rua, corre o risco de bater", diz o motorista Eriberto Damasceno.

"O que vejo toda hora é a sinalização do chão (horizontal) apagada", observa Jonas da Rocha, motorista há 10 anos. Sueli diz que a última gestão não investiu. "Ficamos sem contrato e sem dinheiro. Agora que começamos a fazer veio o período chuvoso". Ela afirma que em 2003 e 2004 a AMC fez e refez diversas sinalizações. "Não teve um impacto maior porque era um cruzamento aqui, outro ali. Em outubro foi que começamos a fazer corredores como a Antonio Sales e a Frei Mansueto". Não há multa para os municípios que descumprirem o prazo. Mauro diz que o papel do Conselho é verificar e orientar a padronização da sinalização, não fiscalizar. "O usuário que sofrer um problema em função de sinalização incorreta ou inexistente pode acionar judicialmente o município e anular possíveis multas", avisa.


Serviço:
Para denunciar problemas de sinalização, especialmente em vias onde a falta de sinais causa acidentes, ligue para o telefone gratuito do Fala Fortaleza 0800 285 0880. As denúncias são encaminhadas para a AMC.

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