Fortaleza

80 casos ao mês na 12ª Vara

20/01/2007 14:02

O juiz titular da 12ª Vara Cível, Jozias Menescal de Souza, reconhece que utiliza a perícia médica pública em vários processos que chegam em suas mãos. A demora nos processos burocráticos da Justiça e a falta de uma equipe médica mais ampla são alguns dos problemas que geram filas e desgastes às pessoas que entram com ações na Justiça. Em boa medida, explica, são pedidos como indenizações por acidentes de trabalho para as pessoas que se sentem incapazes de retomar suas atividades. "Quando o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) dá a recusa, os casos vêm para a Justiça", completa.

Embora não possa precisar em quantas demandas judiciais será necessária perícia, ele diz que chegam 80 novos processos todos os meses em sua vara. Atualmente, em torno de 3,5 mil casos aguardam decisão judicial na 12ª Vara Cível. Nesse meio estão alguns que demandarão a avaliação de um especialista em medicina. "Primeiro a gente cita e ouve as partes. Depois é que se avalia ou não a necessidade de uma perícia médica", explica.

Muitas das vezes os processos não levam menos de um ano para serem concluídos. Uma vez realizada a avaliação médica, a questão tem de voltar ao juiz, para que ele tome uma decisão sobre o caso. Uma audiência é marcada entre as partes, para que se avalie ao pedido de uma indenização ou auxílio doença, por exemplo. "Geralmente as pessoas pedem uma indenização desde a época do evento danoso (acidente, por exemplo). Mas demandar contra uma instituição grande como o INSS é difícil, leva tempo. E ele, por lei, é obrigado a recorrer das decisões", avalia.

Ele diz conhecer o problema da falta de médicos para atender a todas as solicitações judiciais. Existem 30 varas cíveis no Fórum Clóvis Beviláqua, fora as varas de família, onde pedidos como interdições e tutelas também demandam perícias em muitos casos. O juiz Menescal reconhece que a falta de profissionais de saúde prejudica justamente os mais pobres. "Quando a perícia é particular, não tem problema, mas a gratuita é complicada. É complexo se exigir de um profissional que ele trabalhe de forma gratuita. Sei que o volume de médicos do TJ não é suficiente para atender a demanda. Lembro que outros órgãos, como o IML e o Ipec também realizavam a perícia, mas pararam", completa.

Arquivo 1

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