Fortaleza

Situação mais grave no Interior

20/01/2007 14:02

No Interior, a situação para a realização das perícias é mais complicada. Os médicos não são remunerados pelo serviço, pois são obrigados judicialmente a realizarem os exames dos pacientes de baixa renda, sob pena até mesmo de prisão. "Teve o caso de um médico que compareceu ao juiz escoltado pelo oficial de justiça, porque não quis atender a solicitação judicial", lembra Victor Hugo, médico perito do Tribunal de Justiça, sem citar nomes.

Os médicos José Helder Vasconcelos e José Hermógenes Lopes conhecem bem a realidade dos profissionais do Interior. Além de trabalharem no Programa de Saúde da Família de Santana (PSF) do Acaraú, eles são os responsáveis por toda as perícias públicas realizadas na cidade. Os dois não sabem quantificar o total de exames que realizam todos mensalmente, mas sabem que a demanda está crescente. "Muitas das vezes temos que encerrar o atendimento que estamos fazendo para fazermos a perícia. Algumas pessoas que estão na fila não entendem. Outras, temos que ir para os distritos e fazer as perícias nas residências das pessoas que não podem se locomover. Tudo isso consome nosso tempo", diz Hélder.

Os dois vieram com seus próprios recursos no dia 9 de dezembro a Fortaleza para completar um curso de capacitação em perícia médica, uma parceria do Conselho Regional de Medicina e o Tribunal de Justiça, para estruturar melhor a situação. Hélder Vasconcelos diz que o curso é interessante porque vai fazer com que eles possam realizar um trabalho mais preciso, apesar de nunca serem remunerados pelo serviço. "Como você é nomeado pelo juiz, não pode se negar. Mas, certa vez, veio um rapaz para fazer um exame solicitando sua interdição mental e eu me neguei. À primeira vista, não encontrei nada, mas achei que ele estivesse precisando do parecer de um especialista. É por esses motivos que você tem de se capacitar", lembra.

Além das perícias para interdições, acidentes de trabalho e outras custas judiciais, a dupla também tem de se fazer de perito legista, nos casos em que ocorrem agressões. "A gente também trabalha fazendo o exame de corpo de delito, sem ganhar nada. Perícia particular não aparece, mas a gente não pode ser injusto. Muitas vezes, se enviarmos a solicitação para um especialista, o processo vai demorar ainda mais, e são pessoas que precisam do auxílio para viverem", aponta José Hermógenes Lopes.

O curso já formou pelo menos 30 profissionais da Capital e Interior em perícia médica. Desses, pelo menos seis deverão fazer parte da equipe de peritos do Tribunal de Justiça ainda em 2007. Mas eles não prestaram concurso público para os cargos. "São pessoas lotadas em secretarias e outros órgãos que virão nos auxiliar", lembra Amândio Sena. Concurso para a área, ele ainda desconhece. "Vamos esperar que saia. Profissionais capacitados já temos", lembra.

Para o médico Victor Hugo, a situação poderia ser resolvida com uma remuneração a esses profissionais, como um concurso ou pagamento por consulta, embora exista a exigência legal. "São milhares de processos que têm de ser analisados todos os anos. Se a pessoa for pobre o Estado não paga um advogado, por que não faz o mesmo com os médicos?", sugere.

SAIBA MAIS

Quem tem direito a uma perícia médica gratuita?
Pessoas que, comprovadamente, não podem arcar com as despesas médicas particulares. O juiz então determina que sejam realizadas por um profissional especializado, o médico. Como não existe dotação financeira para os casos, os processos do Fórum Clóvis Beviláqua acabam indo para uma equipe composta por dois médicos que fazem perícias em tempo integral, e um que fica meio expediente.

Qual a demanda atual por perícias médicas no Tribunal de Justiça?
As demandas vindas das varas cíveis e criminais do Fórum Clóvis Beviláqua entraram 2007 com um acumulado de mais de 1,5 mil perícias a serem realizadas. Este total é o somatório acumulado dos dois últimos anos. Em 2005, deram entrada 1.295 pedidos de perícia, mas apenas 612 foram feitas. Em 2006, o número chegou a 1553, com 690 realizadas. O aumento de processos entre os anos é de 20%.

Como o processo é feito no Interior?
O juiz escolhe um médico da cidade para realizar a perícia. Mesmo não sendo remunerados ou capacitados com cursos para realizarem perícias, como são os únicos profissionais existentes no local, eles são obrigados a fazer o serviço. Legalmente, ele não pode se recusar, sob pena mesmo de ser preso. Atualmente, um o Conselho Regional de Medicina vem realizando cursos para capacitar e orientar estes profissionais.

Quais os principais casos que requerem perícias médicas?
As perícias de varas cíveis e de família. São casos como interdições, onde a família solicita que a pessoa seja declarada legalmente não capaz para responder por seus atos. Ou pedidos de indenizações por acidentes de trabalho ou trânsito. Se alguém for atropelado pelo carro de uma empresa e acreditar que está incapacitado para o trabalho, pode entrar com um processo requerendo indenização. Muitos dos casos também vêm com as pessoas que requerem os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). São pessoas com deficiência mental ou que possuem mais de 67 anos com renda mensal familiar inferior a R$ 93,75 por pessoa (1/4 do salário mínimo). Ela passa, então a ter direito a um salário mínimo R$ 375,00.

Fonte: Entrevistados e banco de dados

Arquivo 1

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