Fortaleza

DEMORA

1,5 mil na fila da perícia

Marcos Cavalcante
da Redação

Mais de 1,5 mil processos esperam na fila pela realização de perícia médica pública. Em sua maioria, são pessoas de baixa renda que possuem o direito legal de receber um auxílio governamental, ou aqueles que desejam indenizações de empresas

20/01/2007 14:02

Pedidos de invalidez, solicitação de interdições, auxílio para idosos com mais de 67 anos, indenizações por acidentes, e pessoas com deficiência. Estes e outros processos estão emperrados no Tribunal de Justiça (TJ) à espera de perícias médicas. Existem apenas dois profissionais em tempo integral para atender uma demanda média anual crescente, fazendo com que o ano de 2006 tenha fechado com mais de 1,5 mil processos acumulados nos dois últimos anos. E a quantidade de solicitações está crescendo. Em 2005, deram entradas 1.295 perícias, sendo realizadas 612 desse total. Este ano, o número chegou a 1.553, com 690 processos de perícia feitos. A elevação entre os anos é de quase 20%.

Adriana* entrou na Justiça há quase dois anos solicitando um auxílio do Governo Federal para ajudar a cuidar de sua irmã, Andréa, 36, que apresenta problemas mentais. Ela quer a interdição, uma declaração constando que ela é mentalmente incapaz por seus atos. "Tive que parar de costurar para ficar tratando dela. Tem que ter alguém direto, para evitar que algo aconteça. Às vezes, ela se levanta e sai de casa, ou fica nervosa", explica Adriana. Somente no dia 5 de dezembro é que a perícia médica foi realizada. "Demorou tanto a me chamarem que mudei de endereço e não comuniquei. Só estou aqui hoje porque liguei e me disseram que já havia sido chamada", lembra.

Agora, é aguardar o parecer do médico, que será encaminhado novamente à Justiça para ser analisado pelo juiz. Segundo Adriana, o benefício faz muita falta em casa, já que suas costuras representavam uma renda extra próxima a um salário mínimo. "Agora, quero esse benefício porque são muitas as despesas que tenho com ela", destaca.

De acordo com o médico Amândio Sena, um dos que realiza as perícias no TJ, a demanda cresceu significativamente nos últimos três anos. Por lei, quem não possui condições de pagar as despesas com um médico particular, tem direito a um perito público. Quem está buscando ter acesso às Leis Orgânicas de Assistência Social (Loas), também deve passar, obrigatoriamente por uma perícia pública. Pela lei, as pessoas com deficiência e os idosos acima de 67 anos, que moram com famílias onde a renda per capita é de 1/4 do salário mínimo (R$ 93,75), têm direito a receber um salário mínimo por mês.

"As pessoas estão procurando mais seus direitos e, também, os profissionais do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Previdência do Estado do Ceará (Ipec) deixaram de fazer o serviço, já que não são obrigados", destaca Sena, como causas para o aumento do número de perícias. Todos os meses ele consegue realizar uma média de 30 atendimentos. "Às vezes tenho que ir na residência das pessoas incapazes de se locomover para fazer a perícia, e isso demanda muito tempo", completa.

O também médico perito do TJ, Victor Hugo Medeiros, lembra que, quando prestou concurso para o cargo, na década de 80, a sua principal função era atender os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado. "É um processo bastante trabalhoso o da perícia. Tem de redigir documentos, ir a audiências e estudar cada caso. Você fica ligado a ele até seu fim. Recebemos pessoas com problemas no coração, surdez e complicações no aparelho digestivo, dentre outras", explica.

Arquivo 1

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