SALAS VAZIAS ontem na Uece, dia em que os professores deveriam voltar às aulas após decisão da Justiça(Foto: NATINHO RODRIGUES)

08/11/2006 02:41

Os professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) resolveram não atender ao chamamento do reitor Jader Onofre de Morais para que retornassem ontem às aulas ontem. O pró-reitor de Graduação da Uece, Fábio Castelo Branco afirmou que a universidade irá cumprir o que determina o Mandado de Segurança 2006.0025.7521-3, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Segundo nota divulgada pela administração da Uece, as faltas ao serviço implicarão no desconto salarial dos dias não trabalhados, na suspensão de férias e na abertura dos procedimentos administrativos cabíveis para apuração das conseqüências funcionais.

"Ordem judicial não se discute, se cumpre. A universidade vai fazer o que a Justiça mandou, quem não cumprir vai ter que arcar com as conseqüências", afirmou Castelo Branco. Mas, de acordo com o pró-reitor, as faltas dos professores ao serviço só poderão ser computadas no fim do mês quando forem entregues as cadernetas de presença". Na universidade não se computa a falta no dia a dia". A greve dos professores da Uece completou ontem cinco meses de duração. A paralisação da categoria tem como principal reivindicação a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

O presidente do Sindicato dos Docentes da Uece (Sindiuece), Célio Coutinho, classificou como "abusividade do reitor" a decisão de se punir os professores que não voltarem para as aulas." Ele não pode decretar o fim da greve, só a nossa Assembléia é que pode fazer. Ele está se excedendo". De acordo ele, a categoria irá apresentar um mandato de segurança para tentar barrar as medidas administrativas anunciadas pela nota da direção da Uece.

Além disso, segundo o sindicalista, será apresentado um agravo de instrumento contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Apesar de recorrerem à Justiça, o presidente do Sindiuece diz que os professores não estão descumprindo a decisão judicial. "As partes citadas pelo mandato de segurança são os gestores (e não os professores)".

Célio Coutinho afirmou que o reitor se precipitou exatamente no momento em que houve um avanço nas negociações, referindo-se à reunião que teve na manhã de ontem na Assembléia Legislativa. Uma comissão de oito membros das universidades estaduais (Uece, Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade do Vale do Acaraú (Uva)), reuniram-se, em uma sala ao lado do plenário, com o deputado Nelson Martins (PT), interlocutor do movimento com a Assembléia, e o deputado Mauro Filho (PSB), integrante da comissão de transição dos governos Lúcio Alcântara/Cid Gomes.

A reunião durou mais de duas horas. No fim, foi marcado um outro encontro, para hoje, às 9 horas, na presidência da Casa, com o Colégio de Líderes. Segundo o deputado Nelson, deverá ser apresentada uma proposta de suplementação orçamentária para o ano que vem, para absorver o impacto financeiro dos PCCs dos grevistas nas contas do Governo do Estado. O montante estimado é R$ 120 milhões anuais.

"O valor será bem menor. Vamos abrir apenas uma rubrica", diz Nelson, para quem, nesse momento, o valor é "irrelevante". Mauro Filho afirmou que só vai se pronunciar quando a proposta estiver formatada. Célio Coutinho classificou o encontro como o primeiro, ao longo dos cinco meses, que possa ser caracterizado como de negociação. Segundo ele, o resultado da conversa será avaliado hoje, às 10 horas, durante à assembléia geral dos professores,no Campus do Itaperi. (Colaborou Erivaldo Carvalho)


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