Economia
Pagamento de dívida da Petrobras ainda indefinido
06/09/2008 00:33
Com relação ao pagamento da dívida de cerca de R$ 150 milhões da Petrobras com o Governo do Estado - gerada a partir de investimentos do Governo na infra-estrutura do Pecém para viabilizar o fornecimento de gás natural por parte da estatal ao extinto projeto da siderúrgica Ceara Steel -, a gerente de empreendimento da refinaria Premium 2, Sandra Lima, ressaltou o que já foi dito anteriormente pelo governador Cid Gomes e a própria Petrobras: há consenso de que o pagamento será feito na forma de compensações ambientais. Ela, no entanto, informou que ainda não está definido de que maneira serão efetivadas essas compensações.
Também presente na reunião, o titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Herbert Rocha, ressaltou que o acordo entre a estatal e o Governo do Estado de pagamento da dívida não substitui a obrigatoriedade de compensações ambientais prevista por lei, por conta da instalação da refinaria no Pecém. "Anteriormente, a lei exigia que 0,5% do valor do investimento fosse destinado a compensações ambientais. Agora ela suprimiu o percentual, mas o 0,5% é aceito por ambas as partes", informou.
Ele também explicou que o licenciamento ambiental de um empreendimento é composto por três etapas: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). A LP tem início com os estudos ambientais e o Master Plan do empreendimento e pode interferir no detalhamento do projeto.
Os GTs definidos durante a reunião de ontem são seis: de Infra-estrutura Portuária; de Infra-estrutura do Complexo Industrial; de Licenças Ambientais; de Tributos; de Infra-estrutura Social; e Jurídico. (AA)
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- 06/09/2008 00:33:10 - Definido cronograma para a refinaria cearense
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