Economia
Estado vai viabilizar compras
05/09/2008 23:12
No Ceará, a morosidade na regulamentação do capítulo 5 da Lei Geral está com os dias contados. De acordo com Silvana Parente, secretária de Planejamento do Governo do Estado, a regulamentação já está pronta, precisando apenas de alguns ajustes para ser encaminhado a votação na Assembléia Legislativa. Segundo Silvana, o projeto já teria sido encaminhado, informalmente, ao governador Cid Gomes e as pendências existentes são acertos junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Silvana apresentou aos participantes do Empreender 2008 a lógica das compras governamentais no atual Governo, que ainda não prioriza as MPEs. "A exigência do poder público é alto. O Estado tem que estar atento ao definir especificações (de editais de licitação), mas não pode relaxar no padrão de qualidade", disse Silvana referindo-se a importância das MPEs, mesmo amparadas pela Lei Geral, investirem na qualidade dos produtos que pretendem vender ao governo. Atualmente, o Governo do Estado possui 1.597 potenciais fornecedores cearenses cadastrados, sendo que apenas 356 são de pequeno porte. O Governo se constitui como o maior comprador do Ceará, com mais de R$ 700 milhões negociados por ano na atual gestão.
A secretária diz ainda que mesmo sem a regulamentação, o Estado já respeita dois tópicos da Lei Geral no que diz respeito às compras governamentais: a questão do empate, onde a MPE com valor até 10% maior vence a licitação com a oportunidade de ajustar o valor, e o comprovante da regularidade fiscal, onde ao vencer a licitação a empresa tem um prazo para se regularizar.
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