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Economia

EMPREENDER 2008

O dever de casa do empresário que quer vender para o governo

Dalviane Pires
da Redação

A cadeia que gira em torno das compras governamentais se reúne hoje no Empreender 2008. Segundo Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, os estados que ainda não regulamentaram o capítulo 5 da Lei Geral, como o Ceará, estão deixando de gerar emprego e renda

 

05/09/2008 00:56

O assunto do dia para os empreendedores cearenses é mesmo as compras governamentais e as oportunidades que precisam ser potencializadas através do capítulo 5 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, ou Supersimples, como é popularmente chamada. O tema será discutido hoje no "Empreender 2008 - Como vender para o governo: a hora e a vez das MPEs", que traz na pauta uma série de questões envolvendo gestores, empresários e toda a cadeia que gira em torno do filão que é vender para o governo.

O interesse pela temática parte da importância que as compras governamentais têm - e terão - para a geração de emprego e renda nos estados e municípios que incentivam a prática de comprar bens e serviços orçados em até R$ 80 mil exclusivamente de micros e pequenas empresas, fazendo a riqueza circular localmente. Tais MPEs precisam receber um tratamento diferenciado nos processos licitatórios, exatamente como está na Lei Geral. Como noticiou O POVO no último domingo, 31, a Prefeitura de Fortaleza já regulamentou e começa a colher os louros da proposta. Em âmbito estadual, no entanto, o Ceará está atrasado, sendo que um comitê ainda discute as melhores formas de ajustar os interesses do governo às exigências da Lei.

"Os estados que ainda não regulamentaram (o capítulo 5 da Lei Geral) estão ilegais, já que o prazo venceu em dezembro do ano passado. A situação é preocupante, já que esses estados estão deixando de gerar emprego e renda, uma demanda importante para qualquer Estado", afirma Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional. Quick é um dos palestrantes do Empreender 2008. Ele cita o exemplo da União, que desde a regulamentação da Lei Geral triplicaram as compras feitas de MPEs. O gerente lembra ainda que o Ceará foi um dos estados pioneiros nesse tipo de inclusão econômica, sendo que até agora está entre os estados ilegais por conta da morosidade na regulamentação.

Mas não é só regulamentar. É preciso criar um ambiente favorável para que os empreendedores beneficiados pelo Supersimples tenham condições de concorrer bem. "É preciso ser competitivo. E o básico para ser competitivo está na qualidade e no preço", diz Quick, complementando que as MPEs tem um "dever de casa" que é se qualificar para competir bem.

O Empreender 2008 dará espaço para que governos e empresários se manifestem sobre o papel de cada um no desenvolvimento de boas práticas para que as compras governamentais se consolidem como um projeto de inclusão social e econômica em todo o País. Os empresários de Aracati, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Quixadá e Sobral também poderão acompanhar o seminário por meio de videoconferência. O evento tem o apoio Banco do Brasil, Governo Federal, Petrobras, Sebrae, Banco do Nordeste, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Governo do Estado do Ceará e Caixa Econômica Federal.


SERVIÇO

Empreender 2008 - Como Vender Para o Governo: A Hora e a Vez das MPEs. Hoje, das 8h às 18h30min, no Auditório do Centro de Negócios do Sebrae/CE (Av. Monsenhor Tabosa, 777 Praia de Iracema) com videoconferência ao vivo para Sobral, Iguatu, Quixadá, Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Aracati e Itapipoca. O evento é uma realização do Grupo de Comunicação O POVO

COBERTURA
Acompanhe a cobertura completa do Empreender 2008 na rádio O POVO/CBN, TV O POVO e portal OPOVO.com.br.

RESUMO DA SÉRIE
Ao longo da semana, você conferiu no O POVO o potencial das compras governamentais no caso das micro e pequenas empresas. A série fecha dando espaço a um dos principais eventos voltados para o tema: o Empreender 2008.


E-Mais

Para aproveitar as vantagens da Lei Geral é preciso ficar atento. A Receita Federal informou ontem que 400 mil micro e pequenas empresas que fazem parte do Supersimples podem ser excluídas do regime até o final deste ano caso não regularizem suas dívidas junto ao Fisco.

Será a primeira exclusão do programa, que teve início em julho de 2007. O programa conta, atualmente, com cerca de três milhões de micros e pequenas empresas. Deste modo, caso todas as 400 mil empresas sejam excluídas, ele perderá 13,3% de seu número de pessoas jurídicas.

A Receita Federal não informou o valor das dívidas destas empresas. Os débitos foram contraídos antes da adesão ao Supersimples, mas acabaram não sendo quitados - apesar de essa ser uma exigência da Receita Federal para permanência no programa.

As micro e pequenas empresas terão até o fim do ano para pagarem seus débitos. Caso ainda permaneçam endividadas, elas serão excluídas do programa.

Para as que desejarem quitar suas pendências fiscais, a Receita Federal lembra que foi disponibilizado um novo tipo de parcelamento, que poderá ser feito pela Internet sem a necessidade de certificação digital. As dívidas até R$ 100 mil com o governo, excluindo as previdenciárias, poderão ser parceladas em até 60 meses, mas serão corrigidas pela variação da taxa Selic - atualmente em 13% ao ano. Para os débitos já inscritos na dívida ativa da União, a regularização pode ser feita na página da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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