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Economia

IMPOSTOS

Operação contra sonegadores vai monitorar mil postos

Cláudio Ribeiro
da Redação

Secretaria da Fazenda vai estender para mais de mil postos, este mês, a operação de combate à fraude fiscal na venda de combustíveis no Ceará. O monitoramento começou em março último em 377 estabelecimentos da Grande Fortaleza

25/06/2007 02:22

Bomba lacrada em posto interditado pela ANP, no fim de 2006, em Pacatuba(Foto: CLÁUDIO RIBEIRO)

O diálogo é rápido e elucidativo. Foi entre o repórter do O POVO e o frentista de um posto de combustíveis na CE-065, em Maracanaú.

- OP: O senhor pode me vender dois litros de gasolina e me dar uma nota fiscal?
- Frentista: Não tem nota fiscal.
- OP: Não tem nota fiscal?
- Frentista: Não tem.
- OP: Mas eu preciso de um comprovante?
- Frentista: Posso dar um recibo. Serve? Cupom fiscal, tem não.


Fácil constatar o indício de sonegação. O mesmo estabelecimento chegou a ser interditado por 10 dias em outubro do ano passado, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por aferição irregular das bombas. O local tem duas para venda de gasolina, uma de álcool e uma de óleo diesel. Depois de lançar no final de março uma operação fiscal em 377 postos de Fortaleza e Região Metropolitana para identificar prováveis sonegadores na venda de combustíveis, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) vai aumentar o cerco pelo Interior.

Já neste mês, o trabalho dirigido dos fiscais da Sefaz foi estendido para 1.076 postos em todo o Ceará. O Interior responde por 28% das vendas declaradas de combustíveis no Estado. O início da operação na Capital havia sido divulgado com exclusividade pelo O POVO na edição de 26 de março deste ano. O governo estadual não sabe a perda total do fisco com o problema, mas o resultado da primeira operação foi imediato na arrecadação, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Logo nos dois meses seguintes (abril e maio), ele diz que foram R$ 15 milhões a mais de impostos coletados. Para se ter uma idéia do impacto da medida iniciada em março, por mês, todos os combustíveis geravam, à época, arrecadação média de R$ 55 milhões em tributos.

O monitoramento da Sefaz está sendo diário, com todos os tipos de derivados. Mas a principal suspeita é quanto à venda de álcool hidratado, trazido de usinas produtoras do Nordeste sem nota fiscal. Vem principalmente de Pernambuco, segundo o secretário. Ele confirma a existência de uma distribuidora que chegou a atuar por dois anos protegida por uma liminar judicial, que teria feito esse tipo de transação. A decisão impedia a atuação fiscal completa tanto na distribuidora como nos postos compradores dela. A Secretaria recorreu e a liminar foi cassada somente há poucas semanas.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos), José Carlos Rodrigues Oliveira, que tem parceria na operação da Sefaz, "a empresa não recolhia o imposto totalmente" e teria atendido "a mais de 20 postos, mas sempre amparada pela liminar". O secretário Mauro Filho ressalta que há dificuldade na identificação de possíveis sonegadores porque o combustível que entra nas distribuidoras já paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipado. O POVO opta por não divulgar o nome da distribuidora porque, apesar de as informações colhidas, a situação dela é considerada legal.

José Carlos Rodrigues informa que o Ceará tem cerca de 320 postos de combustíveis na Capital e cidades metropolitanas e outros 880 no Interior. Em março, o secretário já havia informado que a diligência não é somente tributária. Também está sendo feita uma medição da venda do combustível, para comparar o volume consumido e a quantidade declarada à Sefaz.


Releia matéria publicada no O POVO em 26 de março de 2007 sobre o início da operação da Sefaz nos links abaixo:

Sefaz investiga sonegação

Lista inclui postos autuados

Crise já passou, diz Sindipostos

COMO FUGIR DO COMBUSTÍVEL IRREGULAR

Algumas sugestões para identificar possíveis casos de sonegação fiscal ou de adulteração de combustíveis:


- Exigir sempre o cupom fiscal e guardá-lo por alguns dias. Além de ser um comprovante de arrecadação de impostos para o Estado, serve para que o consumidor possa exigir uma possível reparação de danos ao veículo, caso o combustível venha a ser atestado como fora dos padrões exigidos pela ANP;

- Se possível, procurar abastecer sempre no mesmo posto, nos que já conheça ou que sejam recomendados por amigos ou familiares;

- O consumidor pode exigir, na hora do abastecimento, testes de coloração, densidade e de teor alcoólico (no caso da gasolina, que recebe percentual de álcool). Os testes são gratuitos e obrigatórios. Basta o cliente exigir;

- Hoje o posto não é obrigado a seguir uma bandeira de distribuidora. Os que não têm bandeira são obrigados a expor (em local bem visível) o nome do fornecedor dos combustíveis. Sempre o nome do último fornecedor, se a troca for constante.

- Os postos com a bandeira de uma distribuidora são obrigados a fornecer o combustível somente daquela distribuidora. Se o consumidor encontrar um caminhão-tanque de outra distribuidora, deve denunciar.


Fonte: Grupo de Combustíveis da Sefaz-CE


E-MAIS

- PROGRAMA O Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustível (PMQC) no Ceará é feito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), que mantém convênio com a ANP. Dez pessoas trabalham no projeto. No País, a ANP mantém convênio com 23 instituições para o mesmo fim.

- PADRÕES Pelo convênio, é obrigatório o acompanhamento de 20% dos postos cearenses todo mês. Para verificar venda de combustível fora dos padrões e aferição das bombas.

- CADASTRO Segundo a coordenadora operacional do PMQC, Geovana Vettorazi, há 1.080 postos cadastrados no programa no Estado. A média é 580 a 600 postos monitorados por mês. O Ceará é dividido em nove regiões (quatro na Capital e cinco no Interior).

- ITENS Os analistas e coletadores da UFC verificam seis itens do produto (álcool, gasolina e diesel): amostra, número da bomba, número do tanque, distribuidoras, número da nota fiscal do produto do tanque e data da coleta. O resultado da análise sai em três dias. As autuações são divulgadas no site da ANP.

- MULTA A autuação ou interdição viram um processo administrativo que tramita na ANP por 180 dias. Se a multa for confirmada, o valor pode variar de R$ 5 mil a R$ 2 milhões, de acordo com a gravidade da infração.

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