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Fundo Regional: Proposta do Governo Lula preocupa
Jocélio Leal
19/08/2008 00:37
Funcionários do Banco do Nordeste estão preocupados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, apresentada pelo Governo Federal ao Congresso. A PEC prevê modificações no sistema tributário do País e altera dispositivos referentes à política regional. Vindos de várias partes do País, funcionários estarão reunidos sexta e sábado para debater o tema "Reforma Tributária para Justiça Social". É a 34ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB). No sábado (aberto ao público) debatem o chefe da coordenação dos estudos federativos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Boueri, e o economista Alberto Amadei. No Hotel Golden Tulip Iate Plaza (Beira Mar).
A PEC 233/08 está sob a análise da Comissão Especial de Reforma Tributária, instalada na Câmara. A proposta original é temida por conta da série de dispositivos ainda sujeitos à regulamentação por Lei Complementar. Uma das propostas é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que unificará os recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo BNB, do Norte (FNO), administrado pelo Banco da Amazônia, e do Centro-Oeste (FCO), administrado pelo Banco do Brasil. O Governo Federal argumenta que o novo Fundo terá maior aporte de recursos (4,8% da arrecadação de impostos) que a soma dos três fundos constitucionais já existentes (4,1%). Jura também que 95% dos recursos do FNDR serão investidos mediante prioridade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os outros 5% ficariam para áreas mais carentes do Sul e do Sudeste.
Mas - e toda frase que possui "mas" vale, sobretudo, pelo que vem depois do mas - no que diz respeito à política regional, a PEC remete para Lei Complementar a definição quanto ao agente financeiro responsável pela aplicação dos recursos do novo Fundo (FNDR). No Nordeste, hoje esse papel é do BNB, conforme preconiza a Constituição de 1988. A proposta original do Governo Lula (bastante atencioso com os bancos privados) abre a possibilidade de bancos comerciais terem acesso a recursos.
MESMO "PARADO", METROFOR JÁ MEXE COM O CENTRO
A propósito do projeto privado de um shopping popular no Centro da cidade (coluna de ontem), sendo ou não o equipamento uma solução definitiva para a necessária desocupação do Beco da Poeira (como sugerem os autores do projeto), qualquer empreendimento que signifique esquentar a economia do Centro deve ser vista como uma boa nova. À Prefeitura cabe mesmo ser cabal nas aprovações, mas também agir como indutora da economia do ainda principal pólo comercial da cidade. A perspectiva de operação do Metrofor - em obras - mexe com os ânimos de investidores. Pelo menos duas construtoras se movimentam no entorno da futura estação central - atual Beco da Poeira - com planos de erguer centros comerciais de grande porte. Onde estão, os permissionários a cada dia se tornam mais inconvenientes aos interesses do mercado.
UTI
O Hospital Regional Unimed Fortaleza inaugura sexta-feira Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, voltada para crianças e adolescentes de até 14 anos. Tem oito leitos e é a terceira na cidade voltada especificamente para o público. Nenhum cliente quer precisar, mas gosta de saber que existe.
PONTOS G
A partir de hoje, a Claro amplia a cobertura 3G no Ceará. A operadora passa a oferecer o sinal de terceira geração em Sobral, Crato e Juazeiro do Norte. Com isso, o número de cidades cobertas no Estado aumenta para oito: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Aquiraz, Sobral, Crato e Juazeiro do Norte. No Nordeste, o 3G da Claro está em 24 cidades e em cinco Estados - Ceará, Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
SONHO
Sobre de nota de ontem, acerca da disposição do Banco do Brasil de até o fim do ano fechar a compra dos bancos Nossa Caixa (SP) e Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), eis o comentário que não foi publicado na versão impressa da Coluna: "Era tudo o que o pessoal do BEC queria".
HORIZONTAIS
2009/1 - A Faculdade Maurício de Nassau, que irá ocupar a sede do antigo Colégio Dorotéias, pretende abrir as portas já no próximo semestre.
Recall - A MMC Automotores do Brasil está chamando os donos de Mitsubishi Pajero Full, ano/modelo 2001 a 2004, chassis (em ordem não seqüencial) nº 00101 a 01003, a irem a uma concessionária Mitsubishi trocar o acumulador de pressão, um componente de freio. Em Fortaleza, Mito e Nissei.
Faíscas - A Chesf registrou no primeiro semestre de 2008, com lucro líquido de R$ 687,9 milhões, crescimento de 118% em relação aos R$ 315,6 milhões dos primeiros seis meses de 2007.
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