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Urca terá de fazer concurso
Jocélio Leal
30 Mai 2008 - 01h11min
O pró-reitor de Ensino e Graduação da Universidade Regional do Cariri Urca), João Luís do Nascimento Mota, no exercício da Reitoria, assinou, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juazeiro do Norte, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a regularizar o quadro de servidores. Mota se comprometeu perante o procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior a apresentar até o dia 19 de junho cronograma para realização de concurso público. O cronograma deverá conter data de envio de solicitação à Secretaria de Ciência e Tecnologia e Educação Superior do Estado para elaboração de projeto de lei de criação dos cargos, data de publicação do edital contendo prazo de inscrição dos candidatos e realização das provas e datas de homologação do concurso, nomeação e posse dos aprovados.
A Urca assumiu a obrigação também de substituir pelos novos concursados, até março de 2009, todos os trabalhadores que lhe prestam serviços contratados sem prévio concurso público. Segundo o MPT apurou em Inquérito Civil, a Universidade mantém aproximadamente 180 servidores contratados por meio de convênio com a Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri (Fundetec), entidade de direito privado. No campus de Iguatu, todos os professores do campus e boa parte da administração local estão entre os contratados pela Fundação.
O TAC prevê que a Urca manterá os servidores atuais até a nomeação dos candidatos para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, mas ficará expressamente proibida de contratar nesse período e posteriormente novos servidores sem concurso. O descumprimento do Termo pode acarretar à Universidade o pagamento de multa de R$ 1 mil por servidor contratado ou mantido irregularmente após o prazo acordado. Eventuais valores que venham a ser cobrados a título de multa serão revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o gestor responderá solidariamente.
CÁLCULO POR DENTRO
A prática de incluir o cálculo de um imposto e o mesmo imposto ser incluído na própria base de cálculo é chamada de "cálculo por dentro". Pois bem, a polêmica proposta de reforma tributária, em discussão, prevê que essa prática seja regulamentada. As empresas e os usuários do setor elétrico soltam faísca diante da proposta, que já é adotada na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no PIS/Cofins.
MESTRES
Edital dos "Mestres da Cultura" tem novidades. Estão abertas até dia 24 de junho as inscrições para o Edital Tesouros Vivos da Cultura 2008. As 15 vagas serão distribuídas da seguinte forma: 12 para registros de Mestres da Cultura, duas para grupos e uma vaga de coletividade. Esta será a primeira vez que grupos e coletividades serão contemplados com o edital, conforme prevê a Lei dos Mestres (Lei nº 13.842/2006). Com a seleção, o Ceará completa 60 titulações de Mestres - limite máximo da legislação - e abre as categorias "grupos" e "coletividades" para eleger seus "Tesouros Vivos".
REFERÊNCIA
O presidente da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará (Coopercon-CE), Otacílio Valente, foi ao Rio de Janeiro e firmou contrato com o Sindicato da Indústria da Construção do Rio de Janeiro(Sinduscon-RJ) para implantação da Coopercon (RJ). A Coopercon-CE representa, desde 1997, o setor da Construção Civil perante a clientes e fornecedores, realizando compras em grande quantidade. A cooperativa tem 49 empresas associadas.
LOTÉRICAS
A Caixa retificou informação enviada pelo Banco e publicada na Coluna de ontem. Ao contrário do que informara, o prazo para concorrência pública por novas lotéricas findou ontem apenas para a licitação em Fortaleza, continuando até o dia 5 de julho para interessados em Cascavel, Caucaia, Itapipoca, Jaguaretama, Quixeramobim e Ipaumirim.
HORIZONTAIS
Lançamento - Na rarefeita oferta de terrenos para lançamentos imobiliários na Beira Mar, a Construtora Marquise, com terreno de 3.700 m² lança em breve o Atlantis, no número 2120. Prevê uma torre de 20 andares com apartamentos de frente para o mar.
Direito - O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) - www.idp.edu.br - e a Faculdade da Grande Fortaleza (FGF) - www.fgf.edu.br - realizam cursos de extensão a distância sobre Direito Constitucional com os professores Gilmar Ferreira Mendes (presidente do STF), Inocêncio Mártires Coelho, Ives Gandra Martins Filho e Paulo Gustavo Gonet Branco.
Cimento - O Grupo Votorantim completa, este ano, 90 anos de existência. Para marcar a data histórica, lança o livro "Votorantim 90 anos - Uma História de Trabalho e Superação".
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03/05/2008
01:05
Ja que a área da Beira Mar esta rarefeita com relação a espaços além de ser curta, porque as construtoras constroem predios de 20 e vez de torres de 40 andares como acontece em Boa Viagem no Recife?
carneiro
03/05/2008
01:05
Não pode ser por causa da circulação do vento pois este é de leste e vem da Praia do Futuro.
carneiro
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