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ZPE avança com MP, mas ainda faltam decretos
Jocélio Leal
16 Fev 2008 - 00h08min
A Medida Provisória 418, no Diário Oficial da União, deu um impulso na regulamentação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). Mas só um impulso. Ainda é preciso um decreto presidencial para que elas existam de fato. A MP assegura às ZPEs benefícios fiscais e cambiais para as empresas nelas situadas. Ademais, as empresas poderão obter trâmite aduaneiro (a burocracia para embarque) mais simples. As empresas ganharão ainda a suspensão de uma lista de tributos na compra de máquinas e equipamentos. Insumo idem. Eis a lista: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) - vinculado às importações incidentes sobre a compra de máquinas e insumos adquiridos no Brasil e no Exterior; Imposto de Importação; PIS e Cofins.
O Governo também assegura que o dinheiro obtido com as exportações de mercadorias e de serviços pode ser mantido fora do Brasil. Ou seja, manter 100% dos dólares das vendas externas lá fora mesmo. Há um pré-requisito claro. Uma empresa só participa da Zona se 80% da receita bruta forem referentes a vendas ao Exterior. Noutros termos, só poderá vender até 20% da receita bruta no Brasil. O cardápio de incentivos às ZPEs não inaugura um novo benefício para empresas exportadoras. Na verdade, tem como diferencial agrupar todas as vantagens de regimes especiais já criados no País. No caso dos estados do Nordeste - o Ceará teria a sua ZPE no Complexo do Pecém, Para ZPEs no Nordeste, isenção do Imposto de Renda também.
DUAS CANETADAS SEM PREVISÃO
Um decreto de Lula - que não se sabe quando será assinado - criaria o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações. O referido Conselho teria à frente o ministro do Desenvolvimento e a participação dos ministros da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil. O Conselho é o primeiro passo. Depois de instalado, ele terá a incumbência de avaliar os pedidos para a criação de ZPEs. Especialistas falam entre seis meses e um ano até que uma Zona comece a produzir. Uma regra básica para a concessão de uma ZPE será a proximidade com porto ou aeroporto. Depois desta fase, viria a segunda canetada do presidente. O segundo decreto criaria as ZPEs. Bem, em se tratando de regulamentação e presidente Lula, é bom lembrar da Sudene...
SÃO PAULO NÃO GOSTA DA IDÉIA
A criação das ZPEs bate de frente com os interesses da indústria de São Paulo, leia-se Fiesp. Os confrontos entre o senador Aloísio Mercadante (PT-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) foram a representação pública deste interesse cearense e a oposição paulista. Há mais de 10 anos, a proposta tramitava no Congresso. Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Mercadante chegou a fazer discurso duro contra o projeto das ZPEs. A mesma resistência ocorrera na Câmara, por influência do governador de São Paulo, José Serra. O motivo do incômodo paulista são aqueles 20% da produção vendida dentro do País. A MP de ontem é resultado de muita negociação entre Senado e Governo.
CORCOVADO
Cristián Fierro (ex-Coelce) e atual presidente da Ampla - companhia de luz do Rio de Janeiro também do grupo Endesa - enfrenta dissabor carioca. O Ministério Público Federal no Rio entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a empresa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Alega que medidores eletrônicos teriam causado aumento nas contas.
CHALANA
A Troller - o braço da Ford no Ceará - faz recall para a retirada do mercado de todos os veículos Picape Pantanal, modelos 2006 e 2007, de uma lista de 77 unidades. Descobriu risco de trincas no chassi. Será uma recompra. A Ford vai pagar o valor do veículo pela tabela Fipe. Caso o dono tenha se apegado ao carro e não queira vender, sem problema. Mas assina termo de responsabilidade.
HORIZONTAIS
Margarina - O grupo Dias Branco lança hoje cedo - bem cedo mesmo, às 6 - a margarina Puro Sabor Light. No calçadão da Beira Mar.
Correio - Mensagens também pelo jocelioleal@secrel.com.br
O Governo também assegura que o dinheiro obtido com as exportações de mercadorias e de serviços pode ser mantido fora do Brasil. Ou seja, manter 100% dos dólares das vendas externas lá fora mesmo. Há um pré-requisito claro. Uma empresa só participa da Zona se 80% da receita bruta forem referentes a vendas ao Exterior. Noutros termos, só poderá vender até 20% da receita bruta no Brasil. O cardápio de incentivos às ZPEs não inaugura um novo benefício para empresas exportadoras. Na verdade, tem como diferencial agrupar todas as vantagens de regimes especiais já criados no País. No caso dos estados do Nordeste - o Ceará teria a sua ZPE no Complexo do Pecém, Para ZPEs no Nordeste, isenção do Imposto de Renda também.
DUAS CANETADAS SEM PREVISÃO
Um decreto de Lula - que não se sabe quando será assinado - criaria o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações. O referido Conselho teria à frente o ministro do Desenvolvimento e a participação dos ministros da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil. O Conselho é o primeiro passo. Depois de instalado, ele terá a incumbência de avaliar os pedidos para a criação de ZPEs. Especialistas falam entre seis meses e um ano até que uma Zona comece a produzir. Uma regra básica para a concessão de uma ZPE será a proximidade com porto ou aeroporto. Depois desta fase, viria a segunda canetada do presidente. O segundo decreto criaria as ZPEs. Bem, em se tratando de regulamentação e presidente Lula, é bom lembrar da Sudene...
SÃO PAULO NÃO GOSTA DA IDÉIA
A criação das ZPEs bate de frente com os interesses da indústria de São Paulo, leia-se Fiesp. Os confrontos entre o senador Aloísio Mercadante (PT-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) foram a representação pública deste interesse cearense e a oposição paulista. Há mais de 10 anos, a proposta tramitava no Congresso. Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Mercadante chegou a fazer discurso duro contra o projeto das ZPEs. A mesma resistência ocorrera na Câmara, por influência do governador de São Paulo, José Serra. O motivo do incômodo paulista são aqueles 20% da produção vendida dentro do País. A MP de ontem é resultado de muita negociação entre Senado e Governo.
CORCOVADO
Cristián Fierro (ex-Coelce) e atual presidente da Ampla - companhia de luz do Rio de Janeiro também do grupo Endesa - enfrenta dissabor carioca. O Ministério Público Federal no Rio entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a empresa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Alega que medidores eletrônicos teriam causado aumento nas contas.
CHALANA
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HORIZONTAIS
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