O POVO Online

A 24 horas da provável assinatura do governador Cid Gomes no decreto que institui as novas regras para concessão de incentivos fiscais para empresas que venham para o Ceará, não custa lembrar: todas as medidas tomadas ou anunciadas sobre incentivos fiscais pelos estados poderiam se tornar inócuas. Bastaria que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovasse acordo acabando com a concessão de incentivos fiscais pelos estados, mantidos os atuais até 2012, conforme proposta à mesa. Todavia, como a decisão só prevalece se adotada por unanimidade, ainda não foi aprovada devido à oposição de estados como Goiás, Espírito Santo e Bahia.

Um importante técnico do Governo cearense - e um dos formuladores do novo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) do Governo Cid - não aposta nem um real no fim da guerra. "Se acontecer, no que não acredito, ainda assim seria necessário manter os contratos já assinados". Nessa guerra, lembra, o Ceará é bem pequeno. Outros estados e investidores são até mais aguerridos. Cita a Ford na Bahia e a Mitsubishi em Goiás. Para ele, só uma emenda constitucional teria força para coibir a disputa entre os estados. Algo com a força de uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê até cadeia. Ou então, algo mais complexo, como políticas de desenvolvimento regional. Sabe a Sudene?

A propósito, os economistas do Caen-UFC que elaboraram 30 páginas de análise sobre a proposta oficial de incentivos esperavam alguma revisão na proposta do Governo. Em todo caso, mesmo se ignorados, cumprem nobre papel: saltaram os muros da Academia.

CPMF É IMPOSTO DO CHEQUE E DA RECEITA
Garantir espetacular arrecadação ao Governo federal não é a única missão (possível e bem cumprida) da Contribuição Provisória (?!) sobre Movimentação Financeira (CPMF). O imposto do cheque, como também é chamado, representa uma arma fabulosa para a Receita Federal. No dizer do superintendente da Receita Federal na 3ª Região (CE,PI,MA), Paulo Lacerda, a CPMF, em verdade, foi pensada para servir como arma para o trabalho de monitoramento pelo Fisco. "Só depois se tornou um imposto vinculado à Saúde", historia. Ontem, Lacerda informou na Coluna o volume de crédito obtido com as autuações feitas pela Receita na 3ª Região de janeiro a julho - R$ 357 milhões. Não fosse a CPMF, decerto a mordida não teria sido tão perfurante. A CPMF informa todo o volume de movimentação financeira de pessoas jurídicas (empresas) e físicas.

HIDRELÉTRICA: ENDESA NA ÁREA
É hoje bem plausível no grupo espanhol Endesa a hipótese de ele entrar como empreendedor nas usinas hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia. Caso entre, será por meio de uma sociedade. A disposição espanhola demonstra que o impasse quanto ao controle acionário em Madri não arrefece os ânimos do grupo no Brasil, onde já comandam, dentre outros negócios, as distribuidoras Coelce (CE) e Ampla (RJ).

ÍNDIA
Quinta-feira investidores indianos da área de biodiesel vão ter com o secretário Ivan Bezerra em Fortaleza. Estão muito interessados em produzir mamona e processá-la numa usina.

AGULHAS
Há por Fortaleza outdoors prometendo especialização em acupuntura com diploma pela Universidade de Medicina Chinesa de Pequim. A Coluna apurou que as aulas acontecerão uma vez por mês, num curso de dois anos. Uma clínica de fisioterapia local será a sede. A Coluna apurou que a instituição que banca o curso é o Instituto Superior de Ciências da Saúde (Incisa), de Belo Horizonte (MG). Está em nove estados e agora entra no Ceará.

GREVE
E a trégua dos fiscais federais agropecuários acaba hoje. Eles haviam decidido por um armistício na paralisação, mas agora avisam que só retornam ao trabalho quando o Governo cumprir os pleitos deles - dentre outros, aumento de salário. Os grevistas dizem que o atendimento será normal na checagem de produtos perecíveis.

ITAÚ
Quinta-feira a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Nordeste) promove a 9ª Reunião Anual Consecutiva em Fortaleza com a Itaú Holding. A Diretoria Financeira do Banco vem apresentar resultados e o desempenho financeiro do Banco no segundo trimestre.

ESPUMANTES
Embalada pela valorização do espumante nacional no Brasil e no mercado externo e pela expectativa de se tornar a 3ª maior produtora da bebida até o fim do ano, a Miolo lança dois novos elaborados no Vale do São Francisco (BA): o Terranova Brut e o Terranova Demi-Séc. Com os dois, chega a seis rótulos de espumantes no portfólio.

LIVROS
O seminário Educare, da Feira Nacional do Livro (Fenalivro) este ano em Fortaleza, será aberto com o debate "Governamentais e Não Governamentais - A Educação em Todas as Esferas". A Fenalivro 2007 (www.cbraex.com) vai de 31 deste mês a 9 de setembro no Sebrae.

HORIZONTAIS
Passeio do quarteirão - Renault Clio de cor escura e placa branca HXK4528 transportava crianças sábado à tarde pela Bezerra de Menezes. Ao volante, uma mulher. Fonte disse ser carro da Secretaria da Segurança.

Correio - Mensagens para a Coluna também pelo jocelioleal@secrel.com.br

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