Política
POLÍTICA
Na saúde, em vez do retrocesso, um avanço
Fábio Campos
18/10/2007 02:20
No início da gestão de Cid Gomes, a Coluna fez duras críticas ao modelo de nomeação dos diretores de escolas e dos dirigentes dos hospitais. Os critérios políticos estavam se evidenciando, o que configuraria um retrocesso. A série de análises acabou gerando grande repercussão pública após a indicação de Mário Mamede para a Escola de Saúde Pública, atropelando os critérios técnicos de seleção até então existentes. Agora, deve-se um elogio ao Governo. Os secretários Ivo Gomes (Gabinete) e João Ananias (Saúde) encerraram ontem o processo de escolha dos diretores dos hospitais públicos do Estado. Já foi formalizado convite a cada um dos aprovados após um concurso de mérito. É a primeira vez que se faz esse tipo de seleção no Ceará. O concurso foi coordenado pela Escola de Saúde Pública (irônico, não?). Cem profissionais disputaram as sete vagas. Os candidatos apresentaram planos de trabalho e passaram pelas seguintes etapas: prova escrita, análise de currículo e entrevista.
OS SETE DIRETORES CONCURSADOS
Os novos diretores tomam posse já na próxima semana. São os médicos Nilbe Furtado (Hospital Geral), João Batista Silva (Hospital Waldemar Alcântara), Francisco Walter Frota de Paiva (Albert Sabin), Anastácio de Queiroz (São José) e Maria do Perpétuo Socorro Martins (Hospital do Coração). Foram aprovados ainda os administradores hospitalares Galba Freire Moita (César Cals) e Marcelo Teófilo (Hospital de Saúde Mental de Messejana). Notem que na lista está Anastácio Queiroz, que foi secretario da Saúde do Ceará por oito anos seguidos. Fez ele muito bem ao sistema de saúde do Ceará ao se submeter ao concurso e às regras. Sem canetadas. Parabéns ao grupo e ao Governo.
FIDELIDADE: CASO DA SENADORA É MAIS COMPLEXO
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, defendeu a data de 27 de março como limite para a troca de partido no caso dos eleitos pelo sistema majoritário (prefeitos, senadores, governadores e até presidente da República). "É mais razoável tomar de empréstimo o que já foi endossado pelo Supremo (no caso dos mandatos proporcionais). O sistema é único". A declaração do ministro pode ser vista como um indicativo de que será esse o entendimento do TSE e posteriormente do STF, caso a instituição seja provocada. E certamente será. Ontem, o DEM anunciou que vai exigir as vagas dos senadores eleitos pelo partido e que assinaram ficha de filiação em outra sigla. São eles: César Borges (que saiu do DEM para o PR), Romeu Tuma (do DEM para o PTB) e Edison Lobão (do DEM para o PMDB). E como ficará a situação de Patrícia Saboya, hoje filiada ao PDT se a data limite for 27 de março? O caso da senadora é mais complexo. Patrícia foi eleita pelo PPS, passou para o PSB bem antes de 27 de março passado e, no fim de setembro, optou pelo PDT. Digamos que, confirmada a decisão com limite em 27 de março, queiram a senadora de volta ou a sua vaga no Senado, esse direito pertence a qual partido? Ao PPS? Ao PSB? A nenhum dos dois?
QUEM SERÁ O DONO DO MANDATO? TALVEZ NINGUÉM
Vejam como o imbróglio envolvendo a filiação da senadora é complicado. O PPS não teria direito de pedir o mandato de volta porque Patrícia se filiou antes de 27 de março ao PSB. Portanto, estará fora do limite que provavelmente será estabelecido pelo Supremo (sempre considerando que o STF será provocado a decidir) no caso dos majoritários e já estabelecido para os proporcionais. Digamos então que o PSB avalie que pode pedir o mandato de Patrícia de volta, a sigla terá esse direito? É provável que não. Afinal, não foi o PSB que a elegeu. Portanto, pelo raciocínio das duas cortes, o mandato de Patrícia não pertence e nem nunca pertenceu ao PSB. Esse é o próximo jogo a ser jogado no tapetão. Seguindo a linha do que ocorreu em relação aos mandatos proporcionais, os partidos que perderam senadores devem pedir à Mesa do Senado que devolvam os mandatos. Na Câmara, a Mesa negou os pedidos. Isso fez com que os partidos entrassem com mandato de segurança no Supremo. É provável que ocorra o mesmo procedimento no Senado. No fim das contas, a situação da senadora, que pretende disputar a prefeitura de Fortaleza, poderá até ficar na dependência de uma decisão judicial.
UM IMBRÓGLIO POLÍTICO PARA 2008 E 2010
E interessará ao PSB pedir o mandato de Patrícia Saboya de volta? Primeiro, a sigla precisa entender que é juridicamente possível fazer isso, mesmo que não seja ele o partido que a elegeu em 2002. Depois, caso entenda que deve agir assim, o PSB terá que resolver problemas internos. Afinal, a sigla certamente não fará isso sem ouvir o deputado federal Ciro Gomes, que é seu dirigente nacional e provável candidato a presidente da República em 2010. Porém, pode haver pressão de outros setores do partido, que supostamente possam estar interessados em criar obstáculos à candidatura da senadora em Fortaleza, por exemplo, para que a sigla recorra ao Judiciário.
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Volto mais uma vez a perguntar quando a SEINF - Secretaria de Finanças do Municipio de Fortaleza criará vergonha e irá pagar a Construtora HM pelas obras do OP 2005/2006, no Passaré, Av. Palestina, Rua dos Jatobás e Rua das Aroeiras, que infelizmente por falta de pagamento a Construtora até hoje não concluiu a obra/aditivo da Travessa Joaquim Gaspar Brasil, só quem perde é o povo que aguarda o descaso da Prefeitura, agora o curioso que estava no orçamento de 2006... Por que então não foi pago ainda ? 6 meses de obra parada... Júnior Oliveira Associação de moradores do Passaré Delegado do O.P
Júnior Oliveira
A questão Patricia Saboya mostra a ciranda partidária! O mandato é do PPS - partido original na eleição. Não há dúvida no direito adquirido da sigla. Juridicamente o PPS pode agora requerer sua vaga. Foi a propria Senadora ao cair no conto de setores do PDT que abriu a grande possibilidade de perda do mandato. Infelizmente. Coerente Heitor Férrer está agora fortalecido no PDT valendo-se de 20 anos na agremiação.
adauto leitao de araujo junior
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