Política
POLÍTICA
O debate sobre a improbidade
Erick Guimarães
18 Jun 2007 - 01h58min
Vale a pena acompanhar o debate que está sendo travado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre improbidade administrativa. Na semana passada, o STF entendeu que agentes políticos sujeitos a crime de responsabilidade não podem ser julgados por improbidade administrativa. Trata-se do caso do ex-ministro da Ciência e Tecnologia no governo Fernando Henrique Cardoso, Ronaldo Sardenberg, atual chefe da missão diplomática junto à ONU. Sardenberg foi condenado, em primeira instância, à perda dos direitos políticos por 8 anos por ter utilizado indevidamente aviões da FAB quando ministro. A União recorreu da decisão, alegando que ministros de Estado não se sujeitam à Lei de Improbidade. A ação tramita desde 2002, mas apenas na última quarta-feira foi concluída. Por 6 votos a 5, venceu a tese de defesa de Sardenberg.
O resultado final do julgamento não deixa de ser um retrocesso mas há boas notícias vindo aí. As ações de improbidade se transformaram em um instrumento importante de combate à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos em todos os níveis. O importante, no caso, é perceber que uma nova maioria que começa a se formar no Supremo. Desde 2002, quatro ministros se aposentaram no STF, três deles (Maurício Correia, Ilmar Galvão e Nelson Jobim) contrários às ações contra os agentes políticos. Somando-se apenas os votos já conhecidos, os ministros que se posicionaram a favor das ações de improbidade hoje levam vantagem de 4 a 3. A balança portanto, penderá para onde indicarem os quatro novos ministros do STF (Carlos Ayres de Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia).
Um detalhe: no mesmo dia, uma nova ação sobre o mesmo tema foi julgada em sentido oposto a de Sardenberg, desta vez contra o ex-prefeito e atual deputado federal Paulo Maluf. Trata-se de uma situação bem específica porque o caso já transitou em julgado. O mais importante é que no julgamento, três dos novos ministros sinalizaram que apóiam a tese de que os agentes políticos possam ser processados por improbidade, sem foro especial. Um ótimo sinal.
VIÉS DE BAIXA
De volta a Fortaleza, o ex-deputado Moroni Torgan (Democratas) tenta preparar caminho para a disputa pela Prefeitura. Não será trabalho fácil. Derrotado na eleição municipal em 2004 e para o Senado em 2006, Moroni vive o momento mais delicado de sua carreira política. Ele sabe que esta é sua última chance para um cargo majoritário. Por isso mesmo, tenta se cacifar como pode. Na Câmara de Fortaleza, na última quinta-feira, o ex-deputado fez questão de citar que sua candidatura a prefeito foi lançada pelo senador Tasso Jereissati durante o segundo turno do ano passado. Pode ser que sim. Mas, pelo menos por enquanto, no reino do tucanato, ele é tratado apenas como um plano B, caso a possibilidade de apoiar a senador Patrícia Saboya gore de vez.
VESPEIRO
Está na Procuradoria Geral do Estado um projeto que reestrutura o transporte intermunicipal no Ceará. É um tema delicado, invariavelmente acompanhado de manifestações e protestos. O projeto deve manter o sistema com ônibus e topics, mas promete mudanças nas várias regiões do Estado. Começou a ser pensado no governo Lúcio Alcântara por professores da UFC e deve ser discutido pelo governo Cid em um Fórum previsto para meados de julho.
RAIA LIVRE
Cotado como candidato na chapa da prefeita Luizianne Lins para a eleição do ano que vem, o presidente da Câmara dos Vereadores, Tin Gomes (PHS), garante que não é candidato a vice. Diz que vai tentar a reeleição como vereador e, em 2010, uma cadeira como deputado estadual.
O REAJUSTE
O governador Cid Gomes já recebeu os cenários previstos para o reajuste dos servidores. Até a semana passada, a expectativa era de que ficasse em pouco mais do que a reposição da inflação.
A CLASSE OPERÁRIA VAI À INTERNET
Com 84 anos, A Classe Operária - o jornal oficial do PcdoB- é o mais antigo veículo de comunicação de um partido político no Brasil. Suportou duas ditaduras, entrou na clandestinidade inúmeras vezes, mas não resistiu aos encantos da reengenharia que a Internet permite. Na semana passada, o PCdoB anunciou que irá terceirizar a impressão da Classe para seus militantes. Sinal dos tempos. O jornal terá oito páginas tamanho A4. O partido prepara o documento eletrônico e encaminha, via Internet, a militantes que possuam impressora em casa. Eles se encarregam de imprimi-lo e vendê-lo ao que, na brincadeira, está sendo chamado de MSI ("Militantes sem Impressora"). A idéia ainda está em fase de teste, mas é de corar de inveja os mais ferrenhos liberais.
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