Política
POLÍTICA
Enfim, a ordem da polícia é acabar com o barulho
Fábio Campos
09 Jun 2007 - 03h40min
A boa notícia da semana: "A Secretaria da Segurança realiza operações de combate à poluição sonora em todo o Estado do Ceará. As ações, iniciadas neste mês de junho, têm como focos os estabelecimentos comerciais que utilizam aparelhamento de som, gerando volume acima do permitido. São inúmeras as queixas da população no tocante aos bares, restaurantes, casas de shows e similares. Veículos automotores que possuem equipamentos de som de alta potência e dele fazem uso em locais públicos também serão alvos de fiscalização. Os infratores - de acordo com o artigo 2º da Lei Estadual nº. 13.711, de 20.12.2005 - ficam sujeitos à multa de 100 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Ceará, equivalente hoje a R$ 208,83, cumulada com a apreensão da aparelhagem emissora da fonte sonora. Nos casos de veículos automotores, segundo resolução do Contran, o condutor fica sujeito à multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira por se tratar de infração grave". Enfim, tudo o que manda a lei.
ATITUDE TERÁ EFEITOS POSITIVOS A FAVOR DA PAZ
Mais sobre a ação para fazer valer a Lei do Silêncio: "A Lei Estadual é muito
clara quando cita: 'veículos particulares, em vias públicas, com volume que se faça audível fora do recinto destes veículos, estão expressamente proibidos', o que facilita a ação da polícia por não necessitar de decibelímetro". Simples. Essa lei foi de autoria do hoje chefe de Gabinete do Governo, Ivo Gomes. Foi aprovada na Assembléia após um acordo. Ela é simples e eficiente. Um item da lei diz que basta o cidadão se sentir incomodado pelo barulho, qualquer que seja, para pedir a intervenção das autoridades policiais. O texto oriundo da Secretaria da Segurança afirma que "as ações são desenvolvidas em sintonia com a Semace, Semam e AMC. Independentemente de estar acompanhada por agentes desses órgãos, a PM pode deter o infrator, conduzindo-o à delegacia mais próxima ou que esteja de plantão". Em tempo: o problema talvez seja mais grave em cidades do Interior que em Fortaleza. Aguardem: a decisão de cumprir a lei terá efeito positivo no combate à violência nas cidades.
BANCOS OFICIAIS ENTRAM NO BALCÃO POLÍTICO NACIONAL
Duas notícias com a cara da política brasileira. A primeira: o presidente Lula descumpriu promessa feita na campanha que o reelegeu e mandou retalhar o comando do Banco do Brasil para atender aos interesses de aliados políticos. "Quase dez meses depois de dizer que não aceitava nomear nem mesmo um faxineiro para o BB, Lula orientou o conselho de administração a propor à assembléia dos acionistas, ainda este mês, a separação da vice-presidência de Governo e Agronegócios em duas unidades (Agência Estado)". Objetivo: acomodar o ex-senador Maguito Vilela (PMDB) e o ex-ministro da Agricultura Luiz Carlos Guedes Pinto (?), ligado ao PT. A segunda: mudanças nas vice-presidências da CEF também serão providenciadas. E o PMDB vai abocanhar mais espaço. Um dos peemedebistas cotados será o ex-deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Tem para o Ceará também. O ex-embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade (foto), está na disputa para sentar na cadeira de uma das vice-presidências.
ASSINATURA DE CPI E CHANTAGEM POLÍTICA
Vejam o complemento da informação na nota que abre a Coluna Painel assinada por Renata Lo Prete: "As nomeações de peemedebistas para cargos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, anunciadas na véspera do feriado, foram uma operação de emergência do governo para acalmar os integrantes da sigla no Rio, que ameaçavam levar cerca de 15 novas assinaturas ao requerimento de CPI da Navalha. O anúncio das indicações foi feito por Walfrido dos Mares Guia em jantar na casa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na terça-feira. O ministro foi chamado ao encontro para ouvir queixas de sua atuação na articulação política. Em resposta, prometeu ao grupo que, tão logo seja definido o novo titular de Minas e Energia, será resolvida a ida de Luiz Paulo Conde para Furnas -a jóia da coroa do grupo fluminense". E assim caminha a incrível política brasileira.
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