O POVO na Educação
O POVO NA EDUCAÇÃO
A pedofilía e a lei
Isabelle Câmara
07 Jun 2008 - 01h09min
"A máquina está desgastando a infância"
Cecília Meireles
Nos últimos dias 1 e 2 de junho, O POVO publicou duas matérias sobre o papel da escola na defesa e proteção das crianças e dos adolescentes do assédio de pedófilos através da Internet. Mas, assim como aqueles que são vítimas, a reportagem também se deparou com uma situação curiosa e incômoda: a pedofilia não está tipificada como crime na legislação brasileira, tampouco formulou leis para crimes cibernéticos. Você tem noção do que é isso? Um crime de graves repercussões sociais, psicológicas e emocionais não é reconhecido como tal. De acordo com um levantamento feito pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) são sete brechas tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que facilitam a ação e a impunidade de pedófilos, abusadores e exploradores sexuais. O ECA, por exemplo, mesmo que possua o artigo 241, que prevê penas para “quem apresenta, produz, vende, fornece, divulga ou publica, por qualquer meio de comunicação, fotografias ou imagens contendo pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças”, não cita os termos “pedófilo” ou “pedofilia”, tampouco prevê punição para quem guarda ou porta essa imagens. De acordo com a socióloga Marlene Vaz, que há mais de 30 anos pesquisa o fenômeno da violência sexual, em entrevista concedida a Andi, os avanços tecnológicos contribuíram para defasar a legislação penal na área dos crimes sexuais. De acordo com a ela, quando o ECA foi aprovado, em 1990, os legisladores nem sonhavam que um dia existiria a pedofilia via Internet. “Se existe quem produz fotos e vídeos com crianças é porque há demanda. Tirar a liberdade do cliente portar o material é uma forma de solapar esse mercado”, argumenta a socióloga. É importante que tanto a CPI da Exploração Sexual quanto a da Pedofilia sejam mais ágeis que a rede de pedófilos e consigam produzir uma legislação específica para esses crimes. Ambiente de Educação premia professores
O portal educacional www.ambientedeeducacao.com.br lança o 1° concurso de seqüências didáticas para professores do ensino fundamental I da rede pública e privada de todo Brasil. As inscrições estão abertas até o dia 22 de agosto e os três primeiros colocados serão premiados com valores em dinheiro e terão seus trabalhos publicados em livro. Quem enviar anexo à inscrição o certificado de participação em um dos cursos do Programa Intel Educar, oferecidos pela Fundação Bradesco, também estará concorrendo a um notebook. O resultado do concurso será divulgado pelos sites www.ambientedeeducacao.com.br e www.odisseu.com.br, no dia 22 de outubro, e enviado por e-mail aos participantes. Mais informações pelo e-mail ambiente@ambientedeeducacao.com.br ou no próprio portal.
Filosofia e sociologia se tornam obrigatórias
O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou a lei que torna obrigatório o ensino das disciplinas de sociologia e filosofia nas escolas de ensino médio, públicas e privadas. Para tornar obrigatório o ensino de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio, o Congresso Nacional alterou o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A obrigatoriedade, segundo a lei, entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.
Pelo fim da DRU
O fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) da educação é uma das três tarefas que o MEC se impôs até a conclusão do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. O ministro Fernando Haddad declarou que a desvinculação, hoje, retira cerca de R$ 7 bilhões anuais do orçamento da educação. Somados os valores, desde 1994, quando a DRU foi criada, a educação perdeu, nos últimos 14 anos, em torno de R$ 100 bilhões. A Proposta de Emenda Constitucional nº 96, que propõe o fim da DRU, tramita no Congresso Nacional e, se aprovada, vai aumentar as verbas da educação para todas as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Pré-vestibular popular
O Programa Pré-Vestibular Popular de Fortaleza (PopFor) foi criado em atendimento a uma reivindicação apresentada nas assembléias populares do Orçamento Participativo, visando oferecer aos estudantes egressos do ensino médio a oportunidade de se preparar para o exame vestibular. O Popfor oferece um curso pré-universitário gratuito, com 1.200 vagas distribuídas em cinco escolas-pólo do município. As inscrições seguem até o dia 13 de junho. Maiores informações com Roberto César Lima (3433 3598 / 8892 4684)
Cecília Meireles
Nos últimos dias 1 e 2 de junho, O POVO publicou duas matérias sobre o papel da escola na defesa e proteção das crianças e dos adolescentes do assédio de pedófilos através da Internet. Mas, assim como aqueles que são vítimas, a reportagem também se deparou com uma situação curiosa e incômoda: a pedofilia não está tipificada como crime na legislação brasileira, tampouco formulou leis para crimes cibernéticos. Você tem noção do que é isso? Um crime de graves repercussões sociais, psicológicas e emocionais não é reconhecido como tal. De acordo com um levantamento feito pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) são sete brechas tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que facilitam a ação e a impunidade de pedófilos, abusadores e exploradores sexuais. O ECA, por exemplo, mesmo que possua o artigo 241, que prevê penas para “quem apresenta, produz, vende, fornece, divulga ou publica, por qualquer meio de comunicação, fotografias ou imagens contendo pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças”, não cita os termos “pedófilo” ou “pedofilia”, tampouco prevê punição para quem guarda ou porta essa imagens. De acordo com a socióloga Marlene Vaz, que há mais de 30 anos pesquisa o fenômeno da violência sexual, em entrevista concedida a Andi, os avanços tecnológicos contribuíram para defasar a legislação penal na área dos crimes sexuais. De acordo com a ela, quando o ECA foi aprovado, em 1990, os legisladores nem sonhavam que um dia existiria a pedofilia via Internet. “Se existe quem produz fotos e vídeos com crianças é porque há demanda. Tirar a liberdade do cliente portar o material é uma forma de solapar esse mercado”, argumenta a socióloga. É importante que tanto a CPI da Exploração Sexual quanto a da Pedofilia sejam mais ágeis que a rede de pedófilos e consigam produzir uma legislação específica para esses crimes. Ambiente de Educação premia professores
O portal educacional www.ambientedeeducacao.com.br lança o 1° concurso de seqüências didáticas para professores do ensino fundamental I da rede pública e privada de todo Brasil. As inscrições estão abertas até o dia 22 de agosto e os três primeiros colocados serão premiados com valores em dinheiro e terão seus trabalhos publicados em livro. Quem enviar anexo à inscrição o certificado de participação em um dos cursos do Programa Intel Educar, oferecidos pela Fundação Bradesco, também estará concorrendo a um notebook. O resultado do concurso será divulgado pelos sites www.ambientedeeducacao.com.br e www.odisseu.com.br, no dia 22 de outubro, e enviado por e-mail aos participantes. Mais informações pelo e-mail ambiente@ambientedeeducacao.com.br ou no próprio portal.
Filosofia e sociologia se tornam obrigatórias
O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou a lei que torna obrigatório o ensino das disciplinas de sociologia e filosofia nas escolas de ensino médio, públicas e privadas. Para tornar obrigatório o ensino de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio, o Congresso Nacional alterou o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A obrigatoriedade, segundo a lei, entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.
Pelo fim da DRU
O fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) da educação é uma das três tarefas que o MEC se impôs até a conclusão do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. O ministro Fernando Haddad declarou que a desvinculação, hoje, retira cerca de R$ 7 bilhões anuais do orçamento da educação. Somados os valores, desde 1994, quando a DRU foi criada, a educação perdeu, nos últimos 14 anos, em torno de R$ 100 bilhões. A Proposta de Emenda Constitucional nº 96, que propõe o fim da DRU, tramita no Congresso Nacional e, se aprovada, vai aumentar as verbas da educação para todas as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Pré-vestibular popular
O Programa Pré-Vestibular Popular de Fortaleza (PopFor) foi criado em atendimento a uma reivindicação apresentada nas assembléias populares do Orçamento Participativo, visando oferecer aos estudantes egressos do ensino médio a oportunidade de se preparar para o exame vestibular. O Popfor oferece um curso pré-universitário gratuito, com 1.200 vagas distribuídas em cinco escolas-pólo do município. As inscrições seguem até o dia 13 de junho. Maiores informações com Roberto César Lima (3433 3598 / 8892 4684)
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08/06/2008
01:04
Isabelle, a Coluna está melhor a cada dia que passa! Parabéns para todos nós ! Deixo o meu telefone para contatos sobre incentivo à leitura.32968495
coreausiara@yahoo.com.br
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