O POVO Online

Setores ultraconservadores estão pegando carona no caso RCTV para desencadear uma verdadeira histeria contra o governo constitucional de Hugo Chávez. Quase todo mundo concorda que o governo não violou a legislação ao deixar de renovar a concessão da emissora (A legislação é que é falha ao permitir que essa questão seja resolvida unilateralmente pelo governo). O erro de Chávez foi tratar o caso RCTV apenas pela ótica formal da lei, não levando em conta que a liberdade de expressão escapa à bitola de qualquer reducionismo. É como um cristal cujo valor é comprometido por uma simples arranhadura. O fato de ser um direito humano fundamental amplia sua sacralidade. Quer queira, quer não, a leitura política (e esta é que vale neste caso) feita por setores ponderáveis da opinião pública (interna e externa) é a de que o governo procurou eliminar uma voz crítica - ainda que a RCTV seja suspeita de praticar atos abomináveis contra a ordem legal, como a participação no golpe de estado de 2002. É claro que a mídia não pode pairar acima da lei, mas seu monitoramento exige a participação não só das três instâncias de poder - Executivo, Legislativo e Judiciário - mas da representação direta da sociedade civil. Se a decisão de não renovar a concessão tivesse sido compartilhada com a sociedade civil venezuelana, a desconfiança em relação às reais intenções do governo não teria como prosperar.


LEGALIDADE
A bem da verdade, nenhuma das ações do governo Chávez foi realizada fora do leito constitucional. Tudo passou pelas urnas: a Constituição - cujo texto foi levado a referendo (o que não aconteceu no Brasil em 1988) - os sucessivos mandatos presidenciais e, inclusive, o plebiscito revogatório, proposto pela oposição para retirá-lo do poder quando cumpriu a metade do mandato (usando um dispositivo da nova Constituição). Há quem cite casos históricos de regimes autoritários (que manipularam o instrumento do plebiscito e do referendo), para justificar sua posição contrária a esses instrumentos. Só que deixam de explicitar o diferencial existente no sistema institucional da Venezuela, ou seja, o direito que o povo venezuelano tem de revogar o mandato presidencial através de plebiscito convocado por iniciativa popular. E a oposição já fez uso desse direito contra Chávez. A tão propalada democracia brasileira não tem esse instrumento de defesa da sociedade. No Continente, só a Constituição venezuelana o prevê, à exceção de alguns estados americanos, como a Califórnia.


ALTERNATIVA
Se Chávez descambar para o autoritarismo e o caudilhismo, não se sustentará, como já aconteceu a outros personagens e regimes registrados pela História. O socialismo só existirá no século XXI se incorporar os Direitos de 1ª. Geração (patrimônio da humanidade): eleições livres, alternância de poder, liberdade de organização e expressão, direito de ir e vir. Enfim, um regime que combine democracia representativa e democracia direta. Adotadas essas premissas, o modo de produção capitalista poderá ser substituído sem prejuízo das liberdades democráticas, dando lugar a um modelo sócio-econômico que se apóie, sobretudo, na propriedade associativa (cooperativa) e na propriedade pública. E coexista com a propriedade estatal e a propriedade privada. Um sistema que estabeleça, no dizer do filósofo Boaventura de Sousa Santos (Folha de S.Paulo, 07/06): ''concorrência por um período prolongado entre a economia do egoísmo e a economia do altruísmo, digamos, entre Microsoft Windows e Linux; sistema que saiba competir com o capitalismo na geração de riqueza e lhe seja superior no respeito à natureza e na justiça distributiva.´´


Seminário
A Fundação Konrad Adenauer (FKA) e a Escola de Formação de Governantes (EFG) promovem nesta segunda-feira (11) e terça-feira (12), às 19h30min, no auditório do Centro Dragão do Mar, o Seminário Democracia Local e Boa Governança, que será aberta pelo secretário Artur Bruno. Após a conferência haverá o lançamento do livro ''Sistema político brasileiro: uma introdução.´´


Cartilha
A cartilha ''Aquecimento Global - Faça sua parte!!!´´, lançada pelo vereador José Maria Pontes foi uma maneira muito criativa e pedagógica de comemorar a Semana do Meio Ambiente. É a segunda publicação do gênero. E vem aí uma terceira, segundo o vereador. Esse trabalho de formiguinha tem um efeito multiplicativo inegável. Vale conferir.

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