O POVO Online

O governo brasileiro concedeu anistia ao ex-presidente João Goulart num ato de forte simbolismo político, que reitera a ilegitimidade do golpe militar que depôs o presidente constitucional do Brasil e demoliu o Estado Democrático de Direito. Estima-se ter chegado o momento de a Nação refletir sobre os equívocos de sua História recente e identificar onde errou e deu ensejo à cultura antidemocrática que tantos problemas trouxe ao povo brasileiro e a uma República que, em 119 anos de existência, só conseguiu produzir 20 anos de democracia plena (de 1988 para cá). A primeira República (1899/1930) foi a das oligarquias, do voto a descoberto, e da anarquia militar. De 1930 a 1937, viveu-se a ebulição da Revolução de 30, seguida de um breve intervalo constitucional, elitista, em 1934, vindo a seguir o golpe e a ditadura do Estado Novo de 1937/1945. A redemocratização de 1946 logo foi desfigurada pela cassação do registro do PCB e dos mandatos dos representantes comunistas. Daí para a frente a escalada antidemocrática só fez crescer: suicídio de Vargas, sublevações militares para impedir a eleição e a posse de Juscelino e, depois, para depô-lo; a manobra golpista de Jânio Quadros; o golpe da Junta Militar contra a posse do vice-presidente constitucional João Goulart, em 1961. Por fim, o golpe de 64 e seu cortejo de horrores.

INTOLERÂNCIA
A exclusão sistemática dos comunistas da vida política legal nunca foi entendida e até hoje depõe contra as convicções democráticas de nossas elites. Analistas vêem, nessa intolerância medieval, a raiz das tragédias políticas do Brasil. Acredita-se que se o PC brasileiro tivesse participado legalmente da vida do País, como ocorreu com os PCs dos países democráticos do Ocidente, teria sido um contraponto positivo a uma política tradicional acusada de viver de costas para o país real. Por seu compromisso social, certamente teria contribuído para corrigir disparidades sociais e regionais e dar mais equilíbrio à relação entre os diversos segmentos da sociedade, antecipando o papel moderador que seria desempenhado pelo PT, muito anos mais tarde. Isso, supondo-se que os próprios comunistas, influenciados pela cultura da democracia representativa e pelo exercício da prática eleitoral democrática, evoluiriam, como sucedeu com os demais PCs ocidentais. Com o embate de idéias e projetos, os eleitores teriam se capacitado mais cedo para separar o joio do trigo e absorver dos comunistas apenas o que tinham de positivo, refugando o antigo modelo político leninista totalitário, como aconteceu com os comunistas dos países democráticos. Enfim, o Brasil teria sido poupado da violência que sacode sua sociedade como fruto da desigualdade aberrante.

PESO DO PRECONCEITO
Como entender que, de 1922 até 1988, um segmento político de base social reconhecida (queira-se ou não) só tenha podido atuar legalmente em pequenos intervalos que somam apenas três anos e meio? Em 1935, o PC tentou participar do jogo político convencional, através da Ação Nacional Libertadora (ANL), mas, esta foi arbitrariamente colocada na ilegalidade, tão logo despertou simpatias no eleitorado. Sentindo-se injustiçados, os comunistas tentaram se rebelar (era comum na época), sendo esmagados. Uma prova de sabedoria teria sido anistiá-los e incorporá-los ao sistema legal, sob o compromisso de se aterem às regras do jogo democrático. Em vez disso, foram excluídos da vida institucional e transformados em alvo de um ódio irracional, cultivado nos quartéis, e alimentado anualmente por cerimônias bizarras, incompatíveis com uma democracia verdadeira, além da divulgação de uma versão mítica dos acontecimentos de 35 - lamentam alguns historiadores. Em 1946, apresentou-se a chance da reconciliação de todos com a democracia, e de o PC finalmente obter um status semelhante ao dos outros PCs ocidentais. Foi legalizado e elegeu uma bancada respeitável para a Assembléia Constituinte. Não demorou, e logo se arranjou um pretexto delirante para atirá-lo novamente na ilegalidade e cassar os mandatos de seu integrantes eleitos. O resultado dessa cegueira política dos seus adversários - segundo os estudiosos - foi o enraizamento de uma cultura antidemocrática que tornou refém o regime constitucional de 1946, até ser engolidoa pelo golpe de 1964.

CAFÉ LITERÁRIO
Nesta terça, 18, às 16 hs, a professora de filosofia da Unifor Sandra Helena de Souza conversa sobre seu livro Invasões Cotidianas com a jornalista Eleuda de Carvalho no espaço Café Literário Sesc-Senac Jader Carvalho, na Bienal do Livro. O livro reúne artigos de opinião e textos acadêmicos.

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