Ao Pé da Letra
Ao Pé da Letra
Crime doloso, aquele em que...
Pasquale Cipro Neto
28/06/2008 14:04
No jornalismo (nos jornais propriamente ditos, ou seja, os de papel, e nos de rádio e TV), é normal a busca do didatismo, que basicamente consiste em "traduzir" para o leitor ou ouvinte o que há de mais nebuloso ou técnico nos termos empregados no noticiário. Num texto sobre economia, por exemplo, pode-se explicar o que é dumping ("venda abaixo do custo para desovar estoques ou para afastar os concorrentes") ou "indexação dos salários" ("vinculação dos salários a um determinado índice", o que significa, por exemplo, reajustar os salários de acordo com a variação do IGPM).
Muitas vezes, o redator fica entre Deus e o Diabo. Se "traduz" determinados termos, incomoda os leitores que já entendem do assunto; se não os "traduz", corre o sério risco de não ganhar possíveis novos leitores.
Volta e meia, o exagero no didatismo gera aberrações. Numa matéria sobre futebol, por exemplo, explicar que o goleiro é o único jogador que pode... Melhor parar, não? Isso equivaleria a explicar o que faz o pianista num grupo musical ou o que faz um cirurgião num hospital.
Exemplos de exageros não faltam. Não raro, jornalistas se põem a "traduzir" determinados termos ou expressões do mundo jurídico. Um dos casos mais freqüentes é o da tentativa de explicar ao leitor ou ao telespectador o que é um crime doloso. Ouve-se ou lê-se algo semelhante a isto: "O Ministério Público pode oferecer denúncia contra Fulano de Tal por crime doloso, aquele em que há intenção de matar". Isso foi dito à exaustão nos últimos dias, depois que entrou em vigor a lei que pune com mais rigor os bandidos do volante, digo, os ébrios e outros boçais que se põem a desgraçar a vida dos outros. Quer dizer que o irresponsável que se põe a dirigir um automóvel depois de ingerir álcool e mata alguns pobres inocentes que pacientemente esperam um ônibus teve a intenção de matar aquelas pessoas? Sim, já sei, o bebum sabia que Pedro, João, Antônio e Maria estariam ali, no ponto de ônibus, àquela hora, por isso tratou logo de beber e de invadir o ponto do ônibus para mandar para o inferno os quatro desafetos...
Não é nada disso, caro leitor. O dolo não pressupõe apenas a intenção; pressupõe também a consciência do risco de produzir resultados ilícitos. De acordo com a nova lei de trânsito, o motorista que ingere mais do que determinado limite de álcool é acusado de crime doloso não porque tem a intenção de matar ou de aleijar, mas porque sabe que, ao dirigir embriagado, pode produzir tragédias.
Vamos lá: o crime é doloso quando existe dolo (cuja pronúncia erudita é "dólo"), isto é, quando o agente quer diretamente o resultado ilícito ou assume o risco de produzi-lo. É na segunda hipótese que poderiam ser enquadrados os pilotos do jatinho que se chocou com o avião da Gol em 2006 se ficasse comprovado que desligaram alguns equipamentos de segurança e/ou desrespeitaram o plano de vôo etc. Como se vê, é puro reducionismo definir "crime doloso" como "aquele em que há intenção de matar". Quer dizer que os pilotos do Legacy sabiam que a bordo do 737-800 da Gol estavam Fulano, Beltrano, Sicrano e companhia bela, velhos desafetos que... Nada disso. Se de fato os patrícios de Bush desligaram os tais equipamentos, assumiram o risco de gerar tragédia, o que também é dolo.
Outra dupla do território jurídico que causa problemas é formada por "furtar" e "roubar", que, para desespero de muitos juristas, os dicionários dão como sinônimos. O Aurélio dá como primeira definição de "roubar" a que pertence à linguagem jurídica: "Subtrair (coisa alheia móvel) para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistir". Logo na segunda definição, dá "roubar" e "furtar" como sinônimos.
Em "furtar", a primeira definição do Aurélio é semelhante à do Houaiss: "Apoderar-se (de coisa alheia móvel); subtrair fraudulentamente (coisa alheia); roubar" (Aurélio); "Apossar-se de (coisa alheia); roubar" (Houaiss).
Bem, quando se trata da definição de certos termos, os jornalistas precisam ter muito cuidado, sobretudo quando estão em jogo conceitos que os leitores/ouvintes não dominam.
Até domingo. Um forte abraço.
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