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Dê sua opinião! ECA: 18 anos!
O que você acha que deveria ser feito par melhorar a vida das crianças brasileiras? Escreva para nós!
12/07/2008 14:27
(Foto: Banco de dados)
Hoje, faz exatamente 18 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado. Antes dele, no Brasil, a Constituição Federal já garantia alguns direitos, mas somente a partir do ECA é que as crianças e os adolescentes passaram a ser vistos com direitos e deveres diferenciados dos adultos, por isso mesmo devem ser tratados também de maneira diferenciada.
No primeiro livro do Estatuto, são postos cinco direitos fundamentais a todas as crianças: 1° - direito à Vida e à Saúde; 2° - direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; 3° - direito à Convivência Familiar e Comunitária; 4° - direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer e 5° - direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Todos funcionam como Lei e quem os desrespeitar será punido. O POVO da última semana trouxe uma série especial sobre o ECA e mostrou que, apesar de muitos avanços, o desrespeito a todas essas garantias ainda existe!
Como você acha que as crianças são tratadas no Brasil? Que coisas ruins ainda são feitas contra elas? No seu bairro ou na sua cidade existem espaços adequados para as crianças cuidarem da saúde, estudarem, praticarem esportes ou brincarem? O que você acha que deveria ser feito par melhorar a vida das crianças brasileiras? Escreva para nós!
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