Ceará
LAGOSTA
Pescadores questionam exigências
23/08/2008 01:06
Os pescadores cearenses denunciam que estão tendo dificuldades na solicitação de licenças para a pesca da lagosta. A permissão é dada pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) para os que cumprem várias exigências como ser portador da carteira de pescador, ter uma embarcação a vela com mais de quatro metros de comprimento e ter cinco anos de experiência na profissão.
A listagem com os nomes das embarcações que foram aprovadas pela Seap foi divulgada em maio do ano passado, mas muitos pedidos foram indeferidos. Os pescadores podem entrar com recursos. Como não houve resposta do órgão com sede em Brasília, em junho, quando começou a pesca do crustáceo, o advogado Rodrigo de Medeiros, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap-CE), entrou com cinco mandados de segurança para garantir que os pescadores obtivessem a licença.
De acordo com Rodrigo, até agora, a Secretaria Especial da Aqüicultura não deu resposta aos pescadores que recorreram, fornecendo a documentação exigida e as condições adequadas para a pesca. Sem licença, muitos estão impedidos de pescar a lagosta desde junho e não estão recebendo o seguro-defeso. Também não vão ter o benefício no próximo ano. Estima-se que, no Estado, 781 pescadores não receberam o seguro.
Segundo Rodrigo de Medeiros, o impedimento dos pescadores de exercerem a profissão, a despeito de terem cumpridos as exigências da Seap, desrespeita o que determina a Constituição Brasileira, como "o respeito ao princípio da dignidade humana, aos valores da ordem econômica e aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". Ele argumenta que o pescador fica impedido de exercer sua atividade, fundamental para o sustento de sua família.
O POVO tentou, ontem à tarde, falar com a chefia de gabinete, a assessoria de comunicação e a coordenação da pesca artesanal da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (Seap), mas nenhum dos telefones atendeu.
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