O POVO Online

Trinta e seis municípios do Ceará fazem parte da lista das mil piores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação (MEC). Para tentar reverter esse quadro, os gestores municipais contarão com assistência técnica e até mesmo apoio financeiro do MEC, por meio do Compromisso Todos Pela Educação. Em contrapartida, um conjunto de 28 diretrizes educacionais e o estabelecimento de metas de ensino terão de ser adotados. Dos 36 municípios cearenses, 33 já aderiram ao programa. No último dia 7, O POVO informou que nenhum dos municípios cearenses conseguir atingir a nota 5 no Ideb.

O Compromisso Todos Pela Educação é estendido a todos os municípios. Os mil municípios que obtiveram as menores notas no Ideb, contudo, têm prioridade de atendimento. O primeiro passo é a constituição de um comitê local do programa, composto por membros do conselho tutelar, ministério público e representantes da sociedade civil. A equipe do MEC, então, desloca-se até a cidade para a elaboração de um diagnóstico da educação municipal. A partir desse resultado, o Plano de Ações Articuladas (PAR) é proposto. Com base nele, serão firmados os termos do convênio ou cooperação entre o MEC e os gestores municipais.

Márcia Campos, coordenadora de cooperação com os municípios da Secretaria da Educação (Seduc), informou que o processo de adesão no Ceará está bastante avançado. De acordo com um relatório enviado pelo MEC, apenas três municípios prioritários não haviam assinado: Poranga, Santana do Acaraú e São João do Jaguaribe. O POVO tentou falar com os secretários da Educação dos três municípios entre quarta e sexta-feira da semana passada, mas ninguém da secretaria atendeu o telefone.

Até o próximo dia 12, contudo, a coordenadora estima que todos os 36 municípios prioritários contarão com o seu PAR. Os municípios não-prioritários (que não estão na lista dos mil) também foram orientados a fazer o seu próprio plano.

A adesão é voluntária, mas Márcia Campos revela não ter havido nenhum caso de resistência expressa à adoção do compromisso. O que pode ter ocorrido, em alguns casos, explica, é o descaso e a falta de importância devida ao programa. Um grupo de 14 consultores fará visitas semanais às cidades participantes para acompanhar o desenvolvimento das ações. Nenhuma sanção está prevista aos gestores que descumprirem o compromisso.

Aquiraz
O PAR de Aquiraz já foi elaborado. A secretária municipal da Educação, Isabel Magalhães Freitas, afirma que as ações deverão se concentrar na qualificação do ensino, com a aquisição de equipamentos e investimentos em pessoal. Segundo ela, com a democratização do acesso à escola, alunos vindos de camadas mais pobres começaram a estudar. "O município deu ênfase à quantidade e não conseguiu manter a qualidade", disse. Aquiraz tem, atualmente, 18 mil alunos nos ensinos infantil, fundamental e médio.

Um outro problema apontado pela secretária é a rotatividade da população. "Muitos alunos são filhos de caseiros e sitiantes. Isso é muito rotativo. Tivemos uma redução de mil estudantes do ano passado para cá, pois os pais não têm residência fixa. Quando eles se mudam, os alunos vão junto. Há uma mobilidade social muito grande".


Diretrizes do Todos pela Educação

I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;

II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico;

III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente;

IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial;

V - combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência do educando e sua superação;

VI - matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;

VII - ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular;

VIII - valorizar a formação ética, artística e a educação física;

IX - garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas;

X - promover a educação infantil;

XI - manter programa de alfabetização de jovens e adultos;

XII - instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação;

XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho;

XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional;

XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local;

XVI - envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola;

XVII - incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor;

XVIII - fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola;

XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, referido no art. 3o;

XX - acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas;

XXI - zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;

XXII - promover a gestão participativa na rede de ensino;

XXIII - elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes;

XXIV - integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola;

XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso;

XXVI - transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar;

XXVII - firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais e ações educativas;

XXVIII - organizar um comitê local do Compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do Ideb.

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