Ceará
MACRORREGIÃO
Ministério Público quer mais 30 leitos de UTI em Sobral
Pelo menos mais 30 leitos de UTI têm de ser implantados na macrorregião de Sobral, segundo uma Ação Civil Pública encaminhada à Justiça Federal pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual
Rita Célia Faheina
da Redação
03 Ago 2007 - 00h25min
Apenas 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) instalados na Santa Casa de Misericórdia de Sobral são disponíveis para mais de 1,5 milhão de habitantes que vivem em 61 municípios que compõem a macrorregião de Saúde de Sobral. Diante dessa situação, o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça e o promotor André Araújo Barbosa ingressaram, em conjunto, com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal. A ação é contra a União, o Estado do Ceará e o Município de Sobral para a implantação de pelo menos mais 30 leitos de UTIs naquela região de Sobral.
No documento, encaminhado na última terça-feira, os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual requerem que sejam implantados 10 leitos de UTI para adultos, 10 pediátricos e 10 neonatais. O promotor André Barbosa, do Ministério Público Estadual, justifica que a demanda é muito grande e os 10 leitos disponíveis "são absolutamente insuficientes, o que vem gerando uma situação caótica", cita na ação. Lembra que os pacientes necessitando de um tratamento intensivo não têm acesso e, muitas vezes, ficam até nos corredores do hospital sofrendo ou chegando a morrer por causa da falta de vagas na Unidade de Terapia Intensiva.
André Araújo Barbosa referiu-se à epidemia de dengue registrada, este ano, em Sobral e municípios vizinhos, na Região Norte do Estado. Só em Sobral, até o último dia 27 de julho (data do mais recente boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado) tinham sido registrados 1.717 casos, sendo sete confirmados de Febre Hemorrágica de Dengue (FHD)com três óbitos e dois em investigação.
"Diante da gravidade dos casos de dengue este ano, ficou patente a falta de estrutura mínima para atender aos pacientes, tendo certamente pessoas morrido por falta de acesso ao leito de UTI no momento inicial", dizem o procurador Ricardo Magalhães e o promotor André Barbosa, na ação conjunta. Eles reafirmam ainda que o Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público, em conjunto, para apurar a situação da dengue no município de Sobral, a 224 quilômetros de Fortaleza, confirmou a precariedade do tratamento intensivo na macrorregião.
Eles dizem ainda que a situação é mais dramática porque não existem leitos de UTIs pediátrica e neonatal. "A Santa Casa de Misericórdia de Sobral tem uma maternidade de alto risco, sendo que deveria ter leitos de UTI neonatal nos casos de crianças com complicações ou prematura. Esta omissão do Poder Público leva a uma mortalidade neonatal alta. Quem tem um pouco mais de recursos na Macro-Região faz o parto na Capital. Quem não tem, só resta rezar para não haver complicações graves com o bebê". Informam ainda que, pelos critérios da Portaria 1.101 de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, a Macrorregião de Sobral deveria contar com no mínimo 151 leitos de UTI.
Segundo o promotor André Barbosa, o Ministério Público requereu, liminarmente, que se desse um prazo de 90 dias para que se iniciem as ações para instalação e funcionamento das UTIs, "sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil".
SAIBA MAIS
Microrregiões
São espaços territoriais compostos por um conjunto de municípios com forte sentimento de integração e interdependência, com vontade política para pactuarem na busca de soluções para problemas comuns, na área da saúde. O Ceará esta dividido em 22 microrregiões e 3 macrorregiões de saúde (Fortaleza, Sobral e Cariri). Estas últimas responderão por serviços de maior complexidade.
Macrorregiões
São formadas por um conjunto de microrregiões que convergem para os pólos terciários de Fortaleza, Sobral e Cariri. A atenção terciária é constituída por serviços especializados de alta complexidade e alto custo, tais como serviços de urgência e emergência, atenção à gestante de alto risco, cardiologia, oncologia, neurologia e atenção ao paciente grave. Garante o acesso à quimioterapia, terapia renal, exames hemodinâmicos, entre outros serviços.
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